Os Conselheiros e o Equilbrio Financeiro e Atuarial

Os Conselheiros e o Equilíbrio Financeiro e Atuarial As alterações nos cargos e remuneração dos servidores, atrasos e ausência de repasses, a elaboração do estudo atuarial e o plano de custeio. 1

Sumário • • O Conselheiro Equilíbrio Financeiro e Atuarial Avaliação Atuarial Remuneração dos Servidores – Levantamento de informações – Impactos • Exemplos 2

O Conselheiro do RPPS Guardião do Equilíbrio Financeiro e Atuarial 3

Equilíbrio Financeiro e Atuarial • Art. 2º Portaria 464/2018 – Os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS e os gestores e representantes legais do ente federativo deverão pautar suas ações pela observância das prescrições legais e demais normas regulamentares e pela busca da sustentabilidade de longo prazo do regime próprio de previdência social. • § 1º O atendimento aos padrões mínimos estabelecidos nesta Portaria e em normas correlatas não exime os responsáveis do ônus de demonstrar, tempestivamente, a adequação das hipóteses e premissas atuariais, regimes financeiros e métodos de financiamento adotados para o RPPS. 4

Responsabilidades. . . • Art. 4º § 2º, Portaria 464/2018 – As informações e documentos a serem encaminhados à Secretaria de Previdência deverão corresponder aos da avaliação atuarial elaborada pela unidade gestora do RPPS ou, em caso de elaboração de outras avaliações, aos daquela aprovada pelo conselho deliberativo do regime, que deverá ser considerada para os fins de que trata o § 1º do art. 3º. • Art. 9° § 4°, Portaria 464/2018 – O conselho deliberativo do RPPS deverá ser cientificado da 5 substituição da NTA.

Responsabilidades. . . • Art. 14. Inciso I, Portaria 464/2018 – Em caso de alteração do método de financiamento utilizado nas avaliações atuariais: A unidade gestora do RPPS deverá cientificar o conselho deliberativo do RPPS. • Art. 15 § 2°, Portaria 464/2018 – A unidade gestora do RPPS deverá dar ampla divulgação aos beneficiários das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas na avaliação atuarial, cientificando os conselhos deliberativo e fiscal da manutenção ou alteração das hipóteses 6 utilizadas.

Responsabilidades. . . • Art. 18 Inciso I, Portaria 464/2018 – As recomendações para alteração das premissas e hipóteses constantes do Relatório de Análise das Hipóteses devem ser objeto de contínuo acompanhamento pela unidade gestora do RPPS e pelos conselhos deliberativo e fiscal. • Art. 26 Inciso I, Portaria 464/2018 – Do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do 7 regime

Responsabilidades. . . • Art. 48 § 1°, Portaria 464/2018 – A unidade gestora do RPPS deverá cientificar o conselho deliberativo das propostas de alteração do plano de custeio • Art. 50 Inciso III, Portaria 464/2018 – dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS, que deverão verificar, mensalmente, a regularidade do repasse das contribuições e aportes 8

Equilíbrio Financeiro e Atuarial Onde os compromissos futuros devem iguais as contribuições futuras 9

Do Equilíbrio Financeiro e Atuarial • Art. 40 da Constituição Federal – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 10

Como uma balança. . . Benefícios de Aposentadoria Contribuição do Ente Federativo Benefícios de Pensão Contribuição do Servidor Benefícios Temporários Avaliação Atuarial 11

Plano de Custeio Base Normativa Avaliação Atuarial Resultado Atuarial Base Técnica 12

Da Avaliação Atuarial. . . Contribuições do Servidor ɷ Benefícios do Aposentado ɷ Benefícios do Pensionista 13

A Avaliação Atuarial ao Longo dos Anos. . . APOSENTADORIA PROGRAMÁVEL – Ano 1984 APOSENTADORIA PROGRAMÁVEL – Ano 2000 APOSENTADORIA PROGRAMÁVEL – Ano 2019 Tempo de Contribuição (Anos) 38 Tempo Restante (Anos) 22 Tempo Restante (Anos) 3 Benefício de Aposentadoria R$ 19. 313, 52 Contribuição Pós Aposentadoria R$ 1. 482, 96 VABF R$ 280. 418, 94 VABF R$ 739. 065, 54 VABF R$ 2. 494. 142, 91 VACF R$ 21. 531, 48 VACF R$ 56. 747, 86 VACF R$ 191. 508, 43 VABF LIQ R$ 258. 887, 46 VABF LIQ R$ 682. 317, 67 VABF LIQ R$ 2. 302. 634, 48 VACF S/E R$ 258. 887, 46 VACF S/E R$ 387. 261, 38 VACF S/E R$ 124. 466, 73 VACF SERV R$ 86. 295, 82 VACF SERV R$ 129. 087, 13 VACF SERV R$ 41. 488, 91 VACF ENTE R$ 172. 591, 64 VACF ENTE R$ 258. 174, 26 VACF ENTE R$ 82. 977, 82 PMBa. C R$ 0, 00 PMBa. C R$ 295. 056, 29 PMBa. C R$ 2. 178. 167, 76 FOLHA SALARIAL ANUAL R$ 173. 745, 65 FOLHA SALARIAL ANUAL R$ 203. 730, 44 FOLHA SALARIAL ANUAL R$ 246. 128, 57 CUSTO NORMAL ANUAL R$ 6. 996, 96 CUSTO NORMAL ANUAL R$ 18. 441, 02 CUSTO NORMAL ANUAL R$ 62. 233, 36 CUSTO NORMAL ANUAL (%) 4, 03% CUSTO NORMAL ANUAL (%) 9, 05% CUSTO NORMAL ANUAL (%) 25, 28% VARF R$ 30. 341. 325, 56 VARF R$ 10. 318. 317, 67 VARF R$ 550. 184, 69 14

Do Plano de Custeio a ser Proposto. . . • Portaria 464/2018 EVOLUÇÃO DO CUSTO NORMAL ANUAL (%) - CUP 30. 00% – Instrução Normativa N° 4 25. 00% Métodos de Financiamento da Avaliação Atuarial 20. 00% – CUP – INE – PNI – AGR 15. 00% 10. 00% 5. 00% 0. 00% 4 198 7 198 0 199 3 199 6 199 9 199 2 200 5 200 8 200 1 201 4 201 7 201 0 202 15

Remuneração dos Servidores Perspectiva de Mensuração do Salário de Contribuição dos Servidores 16

Salários de Contribuição: Levantamento • Primeiro Passo: Conhecer a Base de Cálculo – Base de cálculo para aplicação das alíquotas de contribuição – Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar os seguintes parâmetros: • IV - quando instituído na forma de alíquotas, ter a remuneração de contribuição dos segurados ativos como base de cálculo das contribuições do ente federativo, normal e suplementar; 17

Salários de Contribuição: Levantamento • Segundo Passo: Levantamento do Plano de Carreira – Entrar em contato com a unidade responsável pela gestão de pessoas para conhecer os cargos e as carreiras que o ente federativo possui – Levantamento das lei que versam sobre as remunerações de servidores – Identificar Gratificações, Quinquênios, Anuênios entre possam incorporar na base de cálculo do servidor 18

Salários de Contribuição: Levantamento • Terceiro Passo: Verificar Aplicação na Avaliação Atuarial • Art. 25 Inciso I – Com relação à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial – Os critérios adotados deverão estar explicitados no Relatório da Avaliação Atuarial – Poderá ser diferenciada por poder, órgão ou entidade, bem como por categoria ou carreira 19

Salários de Contribuição: Impacto • Alterações na Perspectiva de salários de contribuição dos servidores públicos – Valores de Salários de Contribuição Inconsistentes – Valores de Contribuição Enviesados – Valores de Benefícios Subestimados ou Superestimados – Resultado Atuarial Inconsistente – Plano de Custeio Inadequado – Entre outros. . . 20

Exemplos do Impacto na Alteração na Perspectiva de Crescimento dos Salários de Contribuição 21

Exemplo Plano de Carreira CARREIRA QTDE. CRESC. SALARIO INICIAL 4 ANOS 8 ANOS 12 ANOS 16 ANOS 20 ANOS 24 ANOS 28 ANOS 30 ANOS SERVIDORES EFETIVO X 10 R$ 7. 000, 00 2, 0% 3, 5% 5, 0% 6, 5% 8, 0% 9, 5% 10, 0% 1, 8% Y 10 R$ 4. 000, 00 1, 5% 4, 0% 6, 5% 9, 0% 10, 0% 2, 0% Z 10 R$ 2. 000, 00 2, 5% 4, 5% 6, 5% 8, 5% 10, 5% 2, 1% 22

Avaliação Atuarial (1%) VABF - Aposentadoria R$ 17. 110. 712, 38 VACF - Fase Pós Laborativa R$ 630. 593, 61 VABF - Aposentadoria - Líquido R$ 16. 480. 118, 78 VACF Aposentadoria - Servidor e Ente R$ 3. 862. 351, 86 VACF Fase Laborativa - Servidor R$ 1. 770. 244, 60 Custo Normal R$ 517. 915, 12 Folha Salarial Anual R$ 2. 303. 619, 82 Custo Normal Percentual VARF 22, 48% R$ 14. 836. 788, 50 23

Avaliação Atuarial (1, 8%, 2, 0% e 2, 1%) Descrição Avaliação Servidores X Avaliação Servidores Y Avaliação Servidores Z Avaliação Atuarial VABF - Aposentadoria R$ 9. 529. 007, 83 R$ 5. 826. 524, 67 R$ 2. 994. 079, 65 R$ 18. 349. 612, 16 VACF - Fase Pós Laborativa R$ 539. 251, 98 R$ 126. 980, 62 R$ - R$ 666. 232, 60 VABF - Aposentadoria Líquido R$ 8. 989. 755, 85 R$ 5. 699. 544, 05 R$ 2. 994. 079, 65 R$ 17. 683. 379, 56 VACF Aposentadoria Servidor e Ente R$ 2. 178. 817, 17 R$ 1. 382. 581, 86 R$ 720. 769, 83 R$ 4. 282. 168, 85 PMBa. C - Aposentadoria R$ 6. 810. 938, 68 R$ 4. 316. 962, 19 R$ 2. 273. 309, 83 R$ 13. 401. 210, 71 VACF Fase Laborativa Servidor R$ 998. 624, 53 R$ 633. 683, 35 R$ 330. 352, 84 R$ 1. 962. 660, 72 VACF Fase Laborativa - Ente R$ 1. 180. 192, 63 R$ 748. 898, 51 R$ 390. 416, 99 R$ 2. 319. 508, 13 Custo Normal R$ 282. 503, 70 R$ 179. 022, 86 R$ 94. 030, 84 R$ 555. 557, 39 Folha Salarial Anual R$ 1. 209. 273, 35 R$ 724. 972, 63 R$ 369. 373, 84 R$ 2. 303. 619, 82 Custo Normal Percentual VARF 23, 36% R$ 8. 186. 270, 85 24, 69% R$ 4. 931. 740, 69 25, 46% R$ 2. 521. 427, 84 24, 12% R$ 24 15. 639. 439, 38

Obrigado! José Wilson Silva Neto Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos atendimento. rpps@previdencia. gov. br (61) 2021 - 5555 25