Orientao de Aprovao de Projetos Contedo Apresentao 3

Orientação de Aprovação de Projetos

Conteúdo Apresentação . . . . . . . . 3 O que devo observar antes de fazer o projeto? . . . . . 4 Bem Tombado. . . . . . . . 5 Elaborando o Projeto. . . . . . . . 7 Como deve ser a apresentação do Projeto? . . . . 9 Documentos necessário para. . . . . . 10 Informações Úteis. . . . . . . . 11

Apresentação Senhores (as) Munícipes, Esta Orientação de Aprovação de Projetos é desenvolvida para todos que desejam construir, regularizar ou reformar um imóvel na cidade de Itu. Com esse material será possível esclarecer várias dúvidas. 3

O que observar antes de fazer o projeto? A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo constitui diferentes restrições em função do tipo de atividade a ser desenvolvida e a zona de uso onde está localizado o imóvel. Antes de dar início ao projeto é importante definir qual será o uso do seu imóvel: residencial, comercial, serviços etc. Após essa definição clique aqui para consultar a Lei Complementar Municipal nº 2/10 e saber quais as exigências para o seu caso. *Vale resaltar que as Leis Complementares e suas alterações estão copiladas na própria Lei. A Zona de Uso pode ser obtida consultando os mapas e a Lei de Zoneamento aqui. 4

Bem Tombado No caso de um imóvel ser tombado ou preservado é necessário obter previamente a anuência do CONDEPHAAT e/ou do IPHAN previsto em Lei nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 149, de 15 de agosto de 1969, do decreto Lei 13. 426, de 16 de março de 1979. • Acesse o mapa de localização dos bens tombados e veja se o seu é ou não um imóvel tombado, disponível aqui. Para ter acesso a lista clique aqui. 5

Bem Tombado – Links Úteis Requerimento Obras de Conservação e Restauração Pedidos de Tombamento Ordem de Serviço 02/92 Grau de Tombamento e Orientações para Intervenção Bens Tombados Portaria 420/2010 6

Elaborando o projeto Depois de verificar a legislação e os critérios a serem respeitados, chegou a hora de elaborar o projeto e providenciar os documentos necessários. Os documentos indispensáveis variam de acordo com o tipo de processo. Você pode ver aqui a lista completa dos documentos necessários para cada tipo de processo, no entanto, há alguns documentos necessários para todos os casos: 7

1 • Cópia legível da matrícula, transcrição atualizada do lote, escritura e/ou compromisso de compra e venda do imóvel, onde conste as medidas e comprovação da titularidade. 1 • Ficha de Dados cadastrais do proprietário e dos profissionais (disponível aqui). 1 • 1 Cópia legível do espelho do IPTU do imóvel. • 1 Certidão Negativa de Tributos Municipais • Cópia legível do CPF e RG do proprietário. (disponível aqui) e comprovação de pagamento das taxas e emolumentos municipais. 1 • ART e/ou RRT do responsável pela obra e pelo projeto devidamente preenchida e assinada, juntamente com seu comprovante de pagamento (modelos de ART e RRT disponíveis aqui). 1 • Cópia da Carteira e da anuidade do CREA/CAU e também do carnê de ISSQN do município de origem (p/ profissionais não inscritos em Itu). 8

Como deve ser a apresentação do projeto? O projeto deve ser apresentado nos moldes estabelecidos pela Prefeitura e deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: • Apresentar 1 via do projeto (se preferir uma análise prévia) • Plantas baixas de todos os pavimentos, inclusive subsolo. • Plantas de implantação e cobertura de todas as edificações. • Cortes (um transversal e um longitudinal, no mínimo) • Fachadas para as vias públicas e gabarito máximo da edificação (GME). • Detalhe da inclinação transversal do passeio público, conforme NBR 9050, disponível aqui. • Detalhe de escadas e rampas em planta • Memorial descritivo completo da construção na folha do projeto. • Declaração unificado das responsabilidades para projetos, disponível aqui. • Croqui e memorial de cálculo de fossa séptica. • Após análise prévia do projeto pela Prefeitura, quando se aplicar, serão solicitadas 3 vias do projeto: - Aprovadas junto ao IPHAN e ao CONDEPHAAT quando se tratar de imóvel em ZH, ZPH ou imóvel tombado - Aprovadas junto a administração do condomínio ou loteamento. Para um detalhamento do conteúdo da prancha, clique aqui. E acesso a cartilha unificada para aprovação, clique aqui. 9

Documentos necessários para: • Demolições • Desmembramentos, desdobros e unificação • Georreferenciamento, iluminação pública, permissão de uso de área pública e retificação de área • Propagranda fixa ou móvel • Rebaixamentos de guia • Extração mineral • Telheiros desmontáveis • Torres de telefonia celular 10

Informações Úteis Endereços e telefones http: //itu. sp. gov. br/site/ Dúvidas frequentes, clique aqui. 2ª via do IPTU, clique aqui. Aprovação – Plantão de Atendimento Dias: segundas, quartas e sextas-feiras Horário: 08 h 30 às 11 h 30 e das 13 h 30 às 16 h 30 As informações deste manual foram atualizadas em 25/07/2016 11