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ORIENTAÇÕES PARA AS ETAPAS Clique para editar o título MUNICIPAIS DA 16ª CONFERÊNCIA mestre NACIONAL DE SAÚDE

Inscrita na Constituição Federal, a Participação da Comunidade na Saúde, importante diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS, é preceito defendido e estimulado pelo CONASEMS/COSEMS que compreende a democratização da gestão como condição inegociável para sua qualificação. Clique para editar o título mestre Na oportunidade de realização das Conferências como também as Etapas Municipais da Conferência Nacional é possível vivenciar um processo democrático participativo e de construção ascendente, onde a escuta da sociedade passa a ser possível por meio das pré-conferências realizadas em localidades longínquas ou isoladas.

POR QUE FAZER A ETAPA MUNICIPAL EM 2019? Clique para editar o título mestre Além da Conferência Municipal de Saúde as Etapas Municipais da Conferência Nacional também são importantes para o gestor mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS, analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.

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QUEM CONVOCA A CONFERÊNCIA? Clique para editar o título O Conselho Municipal de Saúde, aprova a realização da Conferência por meio de Resolução do Pleno e depois o mestre Prefeito convoca por meio de Decreto. Esse deve ser publicado no Diário Oficial.

APÓS CONVOCAR A CONFERÊNCIA, CABERÁ AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR MUNICIPAL: 1. 2. 3. 4. 5. Clique para editar o título mestre Elaborar as normas de seu funcionamento (Regulamento e Regimento Interno) – baseado na legislação do SUS; Constituir comissão organizadora para definir metodologia e operacionalização da Conferência; Constituir Comissão de Relatoria; Realizar a Etapa da 16ª Conferencia Nacional de Saúde; Encaminhar os delegados eleitos e propostas para a X Conferência Estadual.

PRÉ CONFERENCIAS: Clique para editar o título Importante o município realizar Pré Conferencias nos Distritos, mestre utilizando o território de atuação das ESF ou EBS. Convidar a comunidade local, representantes sociais, ACS, ACE. . .

Quem organiza a Conferência Municipal? Clique para editar o título mestre É necessário constituir uma Comissão Organizadora, com representantes do governo municipal e da sociedade civil; de representações de trabalhadores do SUS e de usuários e/ou organizações de usuários, podendo participar representações de entidades Públicas, Estaduais ou Federais. A composição da Comissão deve constar no regimento da Conferência Municipal.

ATENÇÃO Clique para editar o título mestre Esta conferência elege delegados para etapa Estadual.

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA: Clique para editar o título ØDivulgar nos meios de comunicação disponíveis (rádio, jornal local, carro e bicicleta de som, faixas, cartazes etc. ). mestre ØEncaminhar convite às entidades de saúde que atuam no município, às organizações dos usuários e de trabalhadores da área, aos órgãos gestores das demais políticas; Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário e outros Conselhos. ØRealização da Conferência em no mínimo 1 dia de discussão e deliberação, sendo que a abertura poderá ser realizada na noite anterior (opcional).

ØCredenciamento: 1. É realizado no espaço da Conferência através de ficha de credenciamento que deve conter os dados de identificação do participante (anexo II) e sua representação respeitando a Resolução 453 de 10 de maio de 2012, referente a paridade; 2. Entrega de crachá de identificação - é o instrumento que dá o direito ao voto nos grupos e na Plenária Final para escolha das propostas; 3. Entrega do material da Conferência – Programação, Regulamento e Regimento Interno; Papéis para anotações e canetas, Textos de apoio (PMS 2018 -2021), Plano de Governo, Propostas aprovadas na Conferencia anterior - 2017) e documentos orientadores. Clique para editar o título mestre

ØAbertura Oficial: 1. A mesa de abertura da Conferência deve ser composta pelo Presidente do CMS, Prefeito, Gestor Municipal da Saúde; 2. Conferência Magna: Sobre o tema da Conferência. 3. O tempo da mesa de abertura não deve se estender para não comprometer o andamento dos trabalhos; 4. Deve-se definir, anteriormente, a ordem das falas, considerando que o Presidente do CMS é o anfitrião este deve ser o último a falar e após seu pronunciamento declarará a abertura da Conferência; 5. Após o término da mesa de abertura, deverá ser realizada a leitura do Regimento Interno. Clique para editar o título mestre

ØPlenária Final: 1. É deliberativa e constituída pelos participantes, devidamente credenciados e competência para discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho, além das moções encaminhadas pelos participantes; 2. As propostas dos grupos de trabalho devem ser lidas, assegurando aos participantes a apresentação de destaques, para posteriormente serem colocadas em votação. Já as moções devem ser lidas e, em seguida, aprovadas ou rejeitadas. Clique para editar o título mestre

QUEM PARTICIPA DA CONFERÊNCIA? Clique para editar o título mestre ØGestores da Saúde, Conselheiros Municipais e Distritais; ØTrabalhadores da Saúde e de outras Políticas que fazem interface com a Saúde; ØRepresentantes de entidades de Saúde; ØUsuários e representantes de organizações de usuários; ØRepresentantes de Conselhos Setoriais (Assistencial Social, educação, etc. ) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc. );

QUEM PARTICIPA DA CONFERÊNCIA? Clique para editar o título mestre ØRepresentantes das universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público; ØE outros. OBS 1: Os convidados terão direito a voz, contudo não terão direito a voto. OBS 2: Deve-se atentar para a capacidade física do local e a estrutura de apoio oferecida, como refeições e transporte.

A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE Clique para o título SAÚDE – ATÉ DIAeditar 15 DE ABRIL DE 2019 mestre

Materiais disponíveis: Ø Proposta de Regimento Ø Proposta de Regulamento Clique para editar o título Ø Modelo de Decreto mestre Ø Modelo de Ficha de Inscrição Ø Regimento da Conferência Estadual e Nacional Ø Apresentação Orientadora

Estarão disponíveis no site: Clique para editar o título www. cosemsba. org. br mestre www 1. saude. ba. gov. br/dab http: //www. saude. ba. gov. br/portalces