Orientaes ao cliente Copel Comercializao DEVEC Sistema de

Orientações ao cliente Copel Comercialização DEVEC – Sistema de Declaração do Valor de Aquisição de Energia em Ambiente de Contratação Livre

DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica A DEVEC deve ser prestada mensalmente pelo destinatário da energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. A partir das informações apresentadas na DEVEC, a Secretaria da Fazenda disponibiliza para as distribuidoras de energia arquivo eletrônico contendo o preço médio, por consumidor e sem imposto, da energia adquirida pelos consumidores livres, incluindo os consumidores especiais localizados em sua área de concessão ou permissão. A partir do preço médio e da medição por ela realizada, a distribuidora apura a base de cálculo do ICMS devido na operação com energia adquirida no Ambiente de Contratação Livre.

DEVEC Nos casos de omissão ou dispensa por parte do consumidor, a distribuidora de energia elétrica deve aplicar, para fins de apuração da base de cálculo do imposto, a mesma tarifa que utiliza no faturamento das operações como clientes cativos. Logo, não há penalidades, porém a distribuidora fará a apuração / cobrança do ICMS utilizando o valor referente ao usuário cativo. ● É possível solicitar a dispensa pelo mesmo sistema de declaração da DEVEC, lembrando que esta é válida para o ano fiscal.

DEVEC A apresentação da DEVEC é mensal e o prazo é de 12 dias, contado do 1º ao 12º dia de cada mês, independente se o 12º dia cair em finais de semana ou feriados. O mês de referência é o mês anterior ao mês corrente. Ex: Energia registrada entre 01 a 31 de Julho, o prazo para DEVEC é 12 de Agosto.

DEVEC Passos para uso do sistema Cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda pelos telefones (41) 3200 -5009 (para Curitiba e região metropolitana) ou 0800 41 1528 (fora da Capital); ● Cadastro de Consumidor Livre ( é um pré-requisito para apresentação da DEVEC) ● ● ● Cadastro de contrato ( é um pré-requisito para apresentação da DEVEC) Apresentação da DEVEC;

DEVEC IMPORTANTE: O usuário cadastrado no sistema deverá estar vinculado como SÓCIO ou CONTABILISTA; ● ● Atentar para o preenchimento correto do CNPJ; No cadastro de unidade consumidora, verificar código na CCEE e código da unidade, visto que são dados distintos (Código da unidade e o dado da Distribuidora que consta na Fatura); ●

DEVEC Uso do Sistema O sistema deve ser acessado por meio do portal Receita/PR, pelos endereços: http: //www. devec. fazenda. pr. gov. br ou http: //www. fazenda. pr. gov. br/ ***Utilizar o navegador Mozilla Firefox – versão igual ou superior a 25, ou Chrome – versão igual ou superior a 30, ou ainda Internet Explorer – versão igual ou superior a 10. .

DEVEC Tela inicial Para dúvidas sobre Login / Senha, entrar em contato com o SAC.

DEVEC Funcionalidades Após login, a próxima tela mostra as funcionalidades conforme permissão do usuário: .

DEVEC Cadastro de consumidores Acessar a função → Menu → DEVEC/PR – Consumidor Livre → Cadastro de consumidores; Será aberta a tela conforme exemplo na figura abaixo: . Escolher opção de pesquisa Selecionando um item da lista, serão habilitadas as funções ALTERAR, EXCLUIR e EXIBIR e para todas as funções será aberta a tela com a função e as abas com os dados de Consumidor Livre e Unidade consumidora, conforme exemplo na figura, ou o botão INCLUIR será explicado a seguir

DEVEC Incluir consumidor livre. Preencher o CNPJ do Consumidor; Clicar em PESQUISAR e para o CNPJ não encontrado no cadastro, clicar em “INCLUIR” e será aberta a tela para preenchimento do cadastro, conforme exemplo na figura abaixo Preencher o CNPJ do Consumidor; Clicar em “PESQUISAR” e os campos obrigatórios para preenchimento serão habilitados. Após preencher todas as informações, clicar em “SALVAR” e o dado constará na lista de cadastros.

DEVEC Incluir UC ● ● ● Acessar a função → Menu → DEVEC/PR – Consumidor Livre → Cadastro de consumidores; Selecionar em opções de pesquisa “CONSUMIDOR LIVRE”; . Preencher o CNPJ do Consumidor Livre; Clicar em “PESQUISAR” e serão listados os Consumidores já cadastrados para o CNPJ; Para incluir uma nova Unidade Consumidora, clicar em “ALTERAR” e será aberta a tela com o Consumidor previamente cadastrado; Selecionar a aba “UNIDADES CONSUMIDORAS” para preenchimento do cadastro, conforme exemplo na figura a seguir:

DEVEC Incluir UC . Atentar código na CCEE Atentar código que consta na fatura da distribuidora. Na fatura da Copel é o nº de Identificação. Inserir sem ponto, traço ou outro caractere especial.

DEVEC Cadastro de contratos Acessar a função → Menu → DEVEC/PR – Consumidor Livre → Cadastro de contratos Será aberta a tela conforme exemplo na figura abaixo: . Preencher o CNPJ do Consumidor Livre, clicar em “Pesquisar” e será aberta uma lista com a relação de CNPJs comercializadores e seus respectivos números de contratos. Ao clicar sobre um dos cadastros da lista, serão habilitadas as seguintes funções: • ALTERAR | • EXCLUIR | • EXIBIR ● INCLUIR que será apresentado a seguir;

DEVEC Incluir novo contrato Para incluir um novo contrato, clicar em “INCLUIR” e será aberta a tela conforme exemplo na figura abaixo : Preencher os dados, clicar em “SALVAR ”e o dado constará na lista de cadastro de contratos. . Caso o comercializador tenha inscrição no Paraná, e somente nesse caso, os dados serão preenchidos no quadro abaixo. Caso o comercializador não tenha inscrição, os dados do quadro abaixo não serão preenchidos, mas isso não impossibilita a inclusão dos contratos, portanto continuar o cadastro, mesmo que o quadro com os dados do comercializador não seja preenchido.

DEVEC Apresentar e Consultar DEVEC Acessar a função → Menu → DEVEC/PR → Consumidor Livre –> Apresentar e Consultar DEVEC e será aberta a tela conforme exemplo na figura abaixo: Preencher o CNPJ da Unidade Consumidora, clicar em “PESQUISAR ” e será aberta a tela com os dados da Unidade Consumidora e apresentações registradas, se existirem, com suas respectivas situações, conforme exemplo na figura abaixo: .

DEVEC Apresentar e Consultar DEVEC O botão "Apresentar nova DEVEC” só é habilitado caso seja preenchido o CNPJ e o código da unidade consumidora previamente cadastrado no cadastro de UC's. Caso o botão "Apresentar nova DEVEC" não fique disponível, é muito provável que esteja utilizando, no campo "Cód. da Unidade", um número diverso do qual cadastrou na UC. .

DEVEC Apresentar Nova DEVEC Todo mês, para apresentar uma DEVEC clicar em e será aberta a tela conforme exemplo na figura abaixo: ● Este passo deverá ser realizado mensalmente até dia 12 do mês subsequente.

DEVEC Apresentar Nova DEVEC ● ● ● Clicar em “INCLUIR” e, na mesma tela logo abaixo, serão apresentados os campos para preenchimento, conforme exemplo na figura: Preencher as informações, clicar em e SALVAR e será mensagem: “Ação realizada com sucesso!”. exibida a É possível “ALTERAR ” - “EXCLUIR” - “EXIBIR” clicando sobre a linha do Mês/Ano de referência desejado; ● Para gerar um arquivo ou relatório com as apresentações de DEVEC processadas, clicar em “CSV” ou “GERAR PDF”.

DEVEC Apresentar Nova DEVEC Situações para nova DEVEC Quando o registro é incluído, a situação fica como “Apresentada” permitindo a alteração da informação até o dia 12; Após essa data, a situação passa para “Apropriada” quando não será permitida alterações; É possível emitir o comprovante de apresentação da DEVEC, ao clicar em “Emitir Comprovante” (após dia 12).

Superintendência de Faturamento e Contabilização Energética comercializacao@copel. com (41) 3331 - 5591 (41) 3310 - 5406