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ORGANOGRAMA Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conta atualmente com 65 (sessenta e cinco) CEJUSCS instalados, sendo 2 (dois) na Capital e 63 (sessenta e três) no interior.

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DADOS ESTATÍSTICOS ORGANOGRAMA Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase pré-processual Cível Família Total Reclamações Recebidas 32. 011 11. 823 43. 834 Audiências Realizadas 13. 537 6. 666 20. 203 Conciliações Obtidas 8. 608 5. 573 14. 181 Percentual de sucesso nas audiências realizadas 64% 84% 70% Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2012 14. 181 processos deixaram de dar entrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2012 pela atuação dos CEJUSCS

DADOS ESTATÍSTICOS ORGANOGRAMA Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase Processual Cível Família Total Processos Recebidos 14. 441 15. 512 29. 953 Audiências Realizadas 8. 444 10. 188 18. 632 Conciliações Obtidas 2. 998 7. 051 10. 049 Percentual de sucesso nas audiências realizadas 36% 69% 54% Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2012 10. 049 processos foram resolvidos definitivamente sem possibilidade de recursos em 2012 pela atuação dos CEJUSCS

ORGANOGRAMA DA PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Termo de Cooperação Técnica assinado entre o TJSP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo Data da assinatura: 09/08/2012 Objetivo: A mútua cooperação entre os partícipes para implantação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCS, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos.

ORGANOGRAMA DA PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Principais atribuições do TJSP: • Instalar os “Centros”; • Disponibilizar salas privativas nos Centros para uso exclusivo da Defensoria, quando possível; • Receber, autuar e dar andamento, visando à conciliação, aos casos encaminhados pela Defensoria e eventualmente de entidades conveniadas que envolvam pessoas necessitadas; • Em caso de tentativa frustrada de conciliação pré-processual encaminhar as partes à defensoria para continuidade da prestação de assistência jurídica.

ORGANOGRAMA DA PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Principais atribuições da Defensoria: • Encaminhar aos Centros as partes interessadas visando a conciliação dos conflitos; • Prestar assistência jurídica gratuita às partes necessitadas que utilizarem dos Centros; • Garantir a estrutura necessária nos espaços destinados nos Centros para uso exclusivo da Defensoria; • Regulamentar a eventual participação de advogados e/ou parceiros conveniados, quando necessário, nas localidades em que não houver atuação direta da Defensoria nos Centros.

DADOS ESTATÍSTICOS 2012 CEJUSC Araraquara CASOS INDICADOS PELA DEFENSORIA 83 Capital - Central 3. 998 Capital - São Miguel Paulista 2. 520 Bauru 1. 151 Campinas 4. 559 Jaú 569 Ribeirão Preto 500 Sorocaba 70 Total 13. 450

PROGNÓSTICO - DEFENSORIA 13. 450 70% 9. 415 casos indicados pela Defensoria média geral de sucesso das audiências realizadas pelos CEJUSCS casos resolvidos na fase pré-processual Se essas ações tivessem sido ajuizadas por advogados dativos, a Defensoria Pública teria desembolsado em média R$ 347, 56 por ação. Significa dizer que com a atuação dos CEJUSCS em 2012 houve uma economia de recursos na ordem de R$ 3. 272. 277, 40 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais) para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

METAS PRIORITÁRIAS PARA 2013 • Instalar mais 40 “Centros”; • Viabilizar a remuneração dos conciliadores e mediadores; • Incentivar o encaminhamento de demandas da Defensoria Pública para os CENTROS; • Viabilizar o encaminhamento de demandas de pessoas necessitadas nas Comarcas onde não há atuação direta da Defensoria Pública (convênio OAB) para os Centros;