ORAMENTO PBLICO Principais Conceitos Ato atravs do qual

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Ato através do qual o Poder Legislativo, como órgão de representação popular, exerce ação fiscalizadora sobre a receita e a despesa num determinado período, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder Legislativo, funcionando como instrumento de controle e de planejamento das ações governamentais. 1

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A década de 90: da inflação crescente à estabilidade econômica 2

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos As necessidades da população: crescentes e complexas 3

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade pede: mais serviços com melhor qualidade 4

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade quer saber: em que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto, qual será o resultado obtido 5

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade cobra: em que se gastou, quanto custou cada ação, quais os resultados alcançados 6

• ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Conseqüências para o Orçamento: A prática da gestão orçamentária e financeira mais eficaz 7

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Inglaterra Séc. XIII Carta Magna 1688 Declaração de Direitos 1822 Fixação da Receita e da Despesa 8

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: França Séc. XIX Assembléia Nacional Anualidade Votação Corte de Contas Previsões Financeiras Não Vinculação da Receita 9

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Estados Unidos Intervenção do Legislativo Instrumental Técnico 10

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Em sua evolução recente distinguem-se quatro métodos de orçamento público: Tradicional Programa Gerencial Adaptativo 11

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Tradicional: Os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos. 12

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Programa: As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo. 13

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Gerencial: O desempenho dos programas e órgãos públicos possui um instrumental de apoio à ação gerencial, com a finalidade de manter as programações direcionadas para a realização das políticas públicas. 14

• ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Adaptativo: Os gastos ocorrem de modo que as metas de redução do déficit público sejam alcançadas e quando atingem níveis que comprometam a redução são acionados procedimentos de cortes lineares nas autorizações de gastos. 15

• ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento Jurídico Político Econômico Técnico 16

• ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto jurídico examina a natureza do ato orçamentário à luz do direito e das instituições constitucionais do país, inclusive sob a ótica dos direitos e obrigações de governantes e governados. 17

• ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto político revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas. 18

• ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto econômico observa os efeitos da política fiscal e da conjuntura econômica. 19

• ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto técnico envolve o estabelecimento de regras para a elaboração e execução orçamentária, apresentação gráfica, contábil e etc. . . 20

• ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, são três: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. 21