ORAMENTO PBLICO ORIGEM E EVOLUO ORAMENTO PBLICO O

ORÇAMENTO PÚBLICO ORIGEM E EVOLUÇÃO

ORÇAMENTO PÚBLICO O QUE É ?

CONCEITO “Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras” (Decreto de regulação francês de 31 -5 -1862). Conceito clássico e tradicional Finalidade do orçamento: instrumento de controle político e financeiro

ORIGEM E EVOLUÇÃO A idéia de fazer com que a previsão das despesas e das receitas públicas fossem aprovadas antes de sua real efetivação, vem desde a Idade Média, quando alguns monarcas foram mortos ou destituídos do poder, ao estabelecer tributos sem o consentimento dos súditos que deveriam pagá-los.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A Inglaterra que foi o primeiro país a estabelecer em seu direito público a necessidade de um orçamento votado pelo povo, assim o fez, através da Carta Magna de 1215, ao outorgar ao Conselho dos Comuns o direito de votar as despesas e determinar sua aplicação.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Já nos Estados Unidos, o povo americano veio almejar sua independência quando a governo britânico instituiu, imperativamente, novos tributos, culminando, desta forma, na insurreição das treze colônias em oposição ao poderio inglês. + = X

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Na França, em pleno absolutismo, os monarcas decidiam autoritariamente onde iriam aplicar as receitas, utilizando -as, também, em benefício próprio. Contra isso e em prol de demais outras prerrogativas almejadas, foi criada da Declaração dos Direitos, em 17. 06. 1798.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO No Brasil, ainda que o orçamento estivesse previsto no Texto Magno de 1824, o mesmo somente veio ser efetivado para o exercício de 18301831, mediante Decreto Legislativo 15. 11. 1830.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO As primeiras normas: constituiçao do Império 25/03/1824. Era privativo do parlamento a sua aprovação A constituição de 1891, manteve a função do parlamento. A constituiçao de 1934, deu tratamento específico frisando a competencia do presidente para elaboraçao e o legislativo para aprovação

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A constituição de 1937, e o Estado Novo Constituição de 1946, conservou a competencia do executivo e votação no legislativo, e introduzindo esplicitamente os princípios orçamentários da exclusividade, anualidade, universalidade e especificação.

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A Lei 4. 320/64 estabeleceu no Brasil o orçamento-programa para todos os níveis de governo Na sequencia de modernização do Orçamento Público, foi editada o decreto. Lei 200 de 25/12/1967, que consagra o planejamento das açoes governamentais como princípio da administração

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO As constituiçoes de 1967/1969, inseriram novas regras e princípios aos processos de elaboração, portanto o legislativo nao podia criar leis ou aumentassem despesas. emendas que

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO A constituiçao de 1988 Inseriu os Instrumentos de Planejamento PPA LDO LOA Lei 101/2000 LRF, estabelece regras voltadas para a gestão fiscal responsável

Evolução dos modelos Orçamento tradicional Insumos Orçamento focado nos resultados Orçamento. Programa Processo Eficiência Produtos Resultados Efetividade 14