Operaes Compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil

Operações Compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil Rodrigo Avila Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação Câmara dos Deputados – 31/10/2019

Operações Compromissadas – para que servem? Fonte: Resposta ao Requerimento de Informação nº 1458/2015 da Comissão de Finanças e Tributação. Disponível em: https: //www. camara. leg. br/proposicoes. Web/prop_mostrarintegra; jsessionid=6 AC 0423 E 0 D 7 AA 02431886313 F 64 CD 35 E. proposicoes. Web. Externo 2? codteor=1443521&filename=Tramitacao-REQ+190/2015+CFT “. . . manter a taxa básica de juros (taxa Selic) em níveis compatíveis com a meta estabelecida pelo Copom” Escassez de moeda em circulação: impede a queda das taxas de juros de mercado. Justificativa: combater a inflação

Taxas de juros médias - setembro/2019 Taxa de juros média geral para pessoa física: 115, 56% ao ano Taxa de juros média geral para pessoa jurídica: 47, 64% ao ano Fonte: ANEFAC https: //3783 fb 27 -40 b 2 -47 fa-ab 2 d-4 ffef 8 b 3 c 87 b. filesusr. com/ugd/21624 f_ac 3 f 0734 c 8164 f 47 a 084 ee 0 ba 219 b 0 de. pdf Se os bancos podem obter ganhos garantidos com as operações compromissadas, às custas do Banco Central, para que emprestar a pessoas e empresas a juros baixos?

Pressuposto básico do regime de metas de inflação • Inflação causada por excesso de demanda, sendo necessário juros altos para se conter a alta de preços • Busca da meta de inflação via altas taxas de juros, ignorando o Art. 3º da Lei 4. 595/1964: “A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: (I) Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; (II) Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais; ” • Poder Executivo apresentou o PLP 112/2019 para revogar estes itens da Lei 4. 595/1964 e criar o “depósito voluntário remunerado”.

Altas taxas de juros e escassez de moeda servem para controlar a inflação? ? ? • “Os preços administrados [pelo governo] foram responsáveis por quase metade (49, 1% do total de 90, 8%) da inflação no período de 1995 -2002”. • Fonte: Banco Central - https: //www. bcb. gov. br/pec/wps/port/wps 59. pdf • De janeiro de 1995 a maio de 2016, o conjunto dos preços administrados [pelo governo] do IPCA avançou 664, 1%, enquanto o conjunto dos preços livres aumentou 301, 3%. Entre os preços administrados que mais subiram, destacam-se os preços de gás de botijão (1257, 8%) e plano de saúde (820, 4%) - Fonte: Banco Central https: //www. bcb. gov. br/content/cidadaniafinanceira/Documents/publicacoe s/serie_pmf/FAQ%2005 -Pre%C 3%A 7 os%20 Administrados. pdf • De junho de 2016 a julho de 2019, os “preços monitorados” do IPCA subiram 20, 5%, enquanto os “preços livres” subiram 11, 7%. (Fonte: Séries Temporais nº 433 e 4449 do Banco Central)

Operações Compromissadas crescem em meio à crise Fonte: Banco Central – Nota para a Imprensa – Mercado Aberto

Lucro dos bancos cresce em meio à crise 2019: lucro dos 12 meses terminados em junho/2019 Fonte: Banco Central - Anexo Estatístico do Relatório de Estabilidade Financeira de outubro/2019 https: //www. bcb. gov. br/content/publicacoes/ref/201910/RELESTAB 201910 -ref. Anexo. Estatistico. xlsx

Custo das Operações Compromissadas 2009 a 2018: R$ 754 bilhões em valores correntes R$ 937, 8 bihões em valores de 2018 (média de R$ 94 bilhões por ano) Mais do que a “economia” que o governo alega ser necessário fazer com a “Reforma da Previdência” 2019: em apenas 6 meses já custaram R$ 39, 96 bilhões Fonte: Balanços do Banco Central

Quem ganha com as Operações Compromissadas? Requerimento 1. 458/2015 – CFT: Solicitou o nome dos beneficiários e valores pagos a cada um Resposta do Banco Central: Fonte: Resposta ao Requerimento de Informação nº 1458/2015 da Comissão de Finanças e Tributação. Disponível em: https: //www. camara. leg. br/proposicoes. Web/prop_mostrarintegra; jsessionid=6 AC 0423 E 0 D 7 AA 02431886313 F 64 CD 35 E. proposicoes. Web. Extern o 2? codteor=1443521&filename=Tramitacao-REQ+190/2015+CFT SIGILO BANCÁRIO DE RECURSOS PÚBLICOS ? ?

Quem ganha com as Operações Compromissadas? RIC 696/2019 – Solicitou ao Ministério da Economia “o nome e o CPF/CNPJ dos detentores finais da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna, e o valor detido por cada um, inclusive aqueles que detém títulos indiretamente, via Fundos de Investimento, Previdência privada e outras aplicações. ” RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Fonte: https: //www. camara. leg. br/proposicoes. Web/prop_mostrarintegra; jsessionid=7913 C 9 DF 89 D 68 B 9 D 059 C 3 F 27378 D 9263. propo sicoes. Web. Externo 1? codteor=1781747&filename=Tramitacao-RIC+696/2019

Propostas - Mudança no paradigma da política econômica - Controle de inflação por meio de redução de preços administrados e aumento na oferta de produtos e serviços - Fim das operações compromissadas, obrigando os bancos a disponibilizarem empréstimos a juros baixos, permitindo investimentos produtivos que aumentam o emprego e a oferta de produtos e serviços - Por que remunerar as Operações Compromissadas? Existem outros instrumentos de política monetária que não implicam no pagamento de juros aos bancos.