OIs I O DEBATE TERICO OI E RELAES

OIs I O DEBATE TEÓRICO OI E RELAÇÕES INTERNACIONAIS SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Profa. Aline Borghi HOFFMANN, A. E HERZ, M. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: HISTÓRIA E PRÁTICAS. RIO DE JANEIRO, ELSEVIER, 2004

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO Surgimento do debate sobre o papel das organizações internacionais, a partir do fim da Primeira Guerra Mundial; Evolução do sistema internacional no sentido de uma complexidade cada vez maior das relações entre os Estados; Proposta de reduzir o número de conflitos através da adoção de normas internacionais comuns; Busca pela manutenção da paz no âmbito internacional;

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO Ao longo do século XX, sobretudo nos períodos imediatamente posteriores às grandes guerras e à Guerra Fria, há o florescimento de diversas organizações internacionais, reorganizadas ou formalmente criadas a partir de acordos ou regimes das mais variadas áreas temáticas, da segurança à economia, passando ainda pela extensa área social. Ois: tipo de mecanismo de cooperação multilateral na arena política internacional. Desmistificar a estrutura institucional e as atua- ções políticas de diversas organizações internacionais.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO O papel das mais relevantes organizações internacionais seria o de assegurar um certo grau de governança global, o que indica a apreciação da perspectiva teórica que percebe nas organizações a possibilidade de serem atores na arena internacional, ainda que com relativa autonomia. Contudo, tal apreciação não exclui da análise o tratamento de alguns desses mecanismos como instrumentos da política externa dos Estados.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM Até a I Guerra Mundial: a ordem internacional, elemento central em torno do qual se estruturava o campo de estudo das RI, era concebida apenas como decorrência da interação entre estados nacionais soberanos Ordem internacional: até 1919 - caracterizada pela anarquia internacional, semelhante ao estado de natureza tal como descrito por Thomas Hobbes. O debate foi amplamente dominado pela escola realista que sugeria que o estágio de conflito poderia ser superado pelo equilíbrio de poder – Hedley Bull

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM A primeira OI com características modernas surgiu no início do século XX, a partir da necessidade de se formalizar os então existentes arranjos de segurança coletiva, de modo a evitar o conflito armado entre as potências da época. A Liga das Nações e, posteriormente, a Organização das Nações Unidas são apresentadas com suas histórias, seus princípios, seus órgãos e suas atuações de sucesso ou fracasso na área de segurança coletiva. Preocupações contemporâneas com a operacionalização do aparato de segurança coletiva

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM Forma mais institucionalizada de realizar a cooperação internacional Governança global: promoção e aceitação de um modo consensual de ordenamento das relações internacionais normas, regras, leis, procedimentos para a resolução de disputas, ajuda humanitária, a utilização de força militar, programas de assistência ao desenvolvimento, mecanismos para coletar informações são algumas práticas que produzem a governança global

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM Multilateralismo, regimes internacionais, alianças militares, a segurança coletiva, balança de poder, estabilidade hegemônica: estão diretamente ligados ao processo de criação das OIG Arranjos multilaterais: problemas cada vez mais complexos no campo econômico, político e social. Regimes internacionais: a coordenação de políticas construídas conjuntamente pelos Estados para reger as relações entre os mesmos em uma área específica, como o regime de comércio, o regime monetário, os regimes de proteção de animais em extinção, o regime de proteção aos direitos humanos.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM “As alianças militares são coalizações de Estados formadas para enfrentar um inimigo real ou potencial. Elas geram a agregação de forças militares e outros recursos para a defesa coletiva da coalizão. Elas podem ser ofensivas ou defensivas e ter maior ou menor grau de institucionalização. Nem todas as coalizações constituem uma aliança, às vezes elas são apenas um arranjo ad hoc, como foi o caso da coalizão de países formada em 1990 1991 para libertar o Kuwait da ocupação iraquiana. Algumas alianças geram a formação de organizações, como é o caso da OTAN, criada em 1949, para enfrenar a União Soviética”

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM “O nosso objetivo é prevenir os regimes que apoiam o terror de ameaçarem a América ou os nossos amigos e aliados com armas e destruição massiva. Alguns destes regimes têm estado bastante quietos desde o 11/09. Mas sabemos a sua verdadeira natureza. A Coreia de Norte é um regime armado com mísseis e armas de destruição massiva, enquanto esfomeia os seus cidadãos. O Irã persegue agressivamente estes armados e exporta terror, enquanto uns poucos não eleitos reprimem a vontade dos iranianos pela liberdade”

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM [O Iraque continua a mostrar a sua hostilidade por toda a América e a apoiar o terror. O regime iraquiano planejou fabricar anthrax, gás de nervos e bombas nucleares para matar milhares dos seus próprios cidadãos - deixando os corpos de mães amontados por cima dos seus filhos mortos. Este é um regime que acordou na existência de inspetores internacionais [no seu país] - e depois deportou-os. Este é um regime que tem algo a esconder do mundo civilizado.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ORDEM “Estados como estes, e os seus aliados terroristas, constituem um eixo do mal, armados para ameaçarem a paz no mundo. Por procurarem armas de destruição massiva, estes regimes são um perigo grave e crescente. Eles podem dar estas armas a terroristas, dando-lhes os meios para combinarem os seus planos. Eles podem atacar os nossos aliados ou tentar chantagear os Estados Unidos. Em qualquer um destes casos, o preço da indiferença seria catastrófico”

A ideia de segurança coletiva internacional dependia do equilíbrio entre as nações que detinham mais recursos de poder. Estudo das organizações internacionais: está relacionado ao estabelecimento de uma possível ordem internacional Como vertente do pensamento idealista das Relações Internacionais, a criação da Liga das Nações, em 1919 e depois da ONU, em 1945: tentativas de promover a segurança coletiva através da atuação de uma instituição internacional e capaz de reduzir os conflitos internacionais e promover a cooperação entre as nações.

Qual é o papel das OIs para o funcionamento do Sistema Internacional? Inicialmente, a criação das OI vai ser defendida pela escola idealista: para que os Estados pudessem superar o estágio de conflito que caracterizava o sistema internacional era preciso institucionalizar regras de convivência. A teoria idealista das RI surge, praticamente, como uma reação moral à Primeira Guerra Mundial (1914 -1918), com a preocupação de adaptar as relações estatais às exigências do direito e da justiça. Quatorze Pontos propostos pelo Presidente Woodrow Wilson, que fundamentam os princípios da Liga das Nações criada com o objetivo de se tornar um governo mundial, na tentativa de recuperar a ordem e retomar a estabilidade do sistema internacional e garantir a paz.

Necessidade e a viabilidade de se criar uma instituição supranacional para arbitrar os conflitos e garantir a governabilidade. A II Guerra Mundial traz novamente ao cenário internacional a realidade da disputa de poder entre os Estados. Após o término da II GM, o papel efetivo da ONU em promover a paz internacional coloca em confronto abordagens realista e institucionalista.

A ONU teria como finalidade promover a cooperação internacional e a resolução de conflitos internacionais através do mecanismo de segurança coletiva internacional, em que todos os países concordariam sobre as ameaças à estabilidade internacional e agiriam de forma coletiva, entendendo a segurança internacional como resultado da ação racional dos estados. Para os realistas, a ONU, bem como outras instituições internacionais da mesma natureza, apenas refletiriam a estrutura desigual do poder mundial. Ou seja, no caso da ONU, eram os países com assento permanente no Conselho de Segurança que tinham legitimidade (por terem recursos) para decidir as formas de manutenção da paz. Com o início da Guerra Fria, os mecanismos de segurança coletiva inaugurados com a ONU são substituídos pela estabilidade resultante da relação bipolar (equilíbrio de poder).

Sistema de Bretton Woods A emergência de instituições internacionais não se restringiu, no entanto, ao campo estratégico-militar. No campo econômico: foi criado no pós-Guerra, um conjunto de normas e instituições com a finalidade de estabelecer regulações e padrões para as relações de comércio e finanças internacionais. Como parte do Sistema de Bretton Woods, foram criados o FMI (Fundo Monetário Internacional) com a finalidade de promover a estabilidade do sistema financeiro internacional; o Banco Mundial, voltado ao desenvolvimento econômico e a reconstrução das economias atingidas pela Guerra e o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), com a finalidade de prover com regras claras e de promover medidas de cunho liberalizante ao comércio internacional.

Sistema de Bretton Woods 1929 – Grande depressão – EUA – Expansão do crescimento agrícola e industrial Europa – principal mercado consumidor dos EUA – recuperação histórica Contexto de 1944 Recessão; Escassez de crédito; o próprio sistema capitalista passou a ser questionado Produção em queda; Sistema financeiro internacional em crise Avanços bélicos; Diminuição da produção, do comércio e do emprego Protecionismos: barreiras comerciais, controle de capitais O intervalo entre a 1ª e a 2ª Guerra Mundial foi marcado por flutuações cambiais abruptas, em grande parte decorrentes do excesso de emissão monetária, desvalorizações competitivas e aumento do uso de políticas protecionistas, consolidando um sistema monetário instável e nãocooperativo. A tentativa frustrada de reconstituir o padrão-ouro potencializou esta situação, tornando patente a estruturação de um novo conjunto de disposições, normas, políticas e instituições para orientar as transações monetárias internacionais.

Sistema de Bretton Woods Regras para determinar parâmetros para a economia mundial Cada país teria de manter a taxa de câmbio de sua moeda atrelada ao dólar Criação de Instituições Multilaterais: Novo sistema financeiro Objetivos: Promover a cooperação internacional por meio de instituições monetárias Facilitar a expansão do comércio internacional Implementar a estabilidade cambial; livre fluxo de comércio e capitais FMI: destinado a assegurar os mecanismos de apoio financeiro necessários à estabilidade do Sistema Monetário Internacional Conferência de Bretton Woods: Conferência monetária e financeira representou um marco que redesenhou o funcionamento do capitalismo Reconstruir o capitalismo mundial Criar um sistema de regras para regular a política econômica internacional Garantir a estabilidade monetária das nações Símbolo do poder econômico e político dos EUA.

Sistema de Bretton Woods Uma análise retrospectiva do Sistema Monetário Internacional posterior à 2ª Guerra Mundial mostra que os acordos de Bretton Woods permitiram a estruturação de um arranjo institucional que viabilizou uma fase de grande prosperidade do capitalismo. A substituição do padrão dólar-ouro pelo padrão dólar-flexível a partir do início dos anos 1970, contudo, concorreu no sentido de potencializar a instabilidade própria de uma economia monetária de produção, exercendo efeitos negativos sobre a dinâmica econômica. O sistema de Bretton Woods e a dinâmica do Sistema Monetário Internacional depois do abandono do padrão dólar-ouro. O colapso do sistema de Bretton Woods legitimou a estruturação de um padrão de riqueza subjugado ao plano das finanças, ao invés da produção e do emprego.

Sistema de Bretton Woods - Brasil Século XX: a evolução do comércio exterior brasileiro foi bastante influenciada num primeiro momento por dois grandes acontecimentos internacionais. Até a crise de 1930, a economia brasileira se revelou dependente das exportações de algumas commodities (café, algodão, borracha, açúcar e ouro) – elevação dos níveis de vulnerabilidade externa da economia. A Grande Depressão revelou que o Brasil não poderia ser dependente direto ou indireto das exportações de um único produto agrícola (ruptura do modelo primário exportador como base para o desenvolvimento econômico). A Nova República surge como proposta de alteração política, com investimentos numa meta prioritária dentro de um projeto nacional desenvolvimentista: a industrialização plena da economia brasileira. Novo Modelo: Processo de Substituição das Importações.

Sistema de Bretton Woods Tratava-se de criar regras e instituições formais de ordenação de um sistema monetário internacional capaz de superar as limitações que os sistemas então conhecidos, o padrão-ouro e o sistema de desvalorizações cambiais competitivas, haviam imposto não apenas ao comércio internacional, mas também à própria operação das economias domésticas. Em julho de 1944, os representantes da Aliança das Nações Unidas se reuniram em Bretton Woods para estruturar um novo padrão monetário internacional. O lado britânico, representando os devedores, foi liderado por Keynes, e o lado estadunidense, representando os credores, por White. O Plano Keynes propunha a criação de uma Câmara de Compensações Internacionais, um tipo de Banco Central dos bancos centrais, que de posse de um grande volume de recursos e centralizando o sistema de pagamentos em âmbito global, teria a função de corrigir os desequilíbrios dos balanços de pagamentos dos países de forma ordenada, contemplando credores e devedores.

Sistema de Bretton Woods Para isto, seria criado um dinheiro-mundial, o bancor, convertível em ouro sob uma paridade fixa, porém reajustável, que serviria para a liquidação das posições entre os bancos centrais. As transações internacionais seriam realizadas em moedas nacionais, que guardariam paridades fixas com o bancor, que não teria existência física (moeda escritural). Logo, inexistiria uma moeda tangível internacional passível de ser entesourada. O Plano Keynes rejeitava a estruturação de um padrão monetário internacional pautado em moedas nacionais, pois a hierarquia das moedas concorreria na direção de alçar uma delas à condição de moeda internacional, tornando as políticas econômicas nacionais subordinadas ao arranjo dos instrumentos de política econômica do país emissor da moeda central, reserva de valor do sistema. O Plano White, por outro lado, sugeria o restabelecimento do ouro como instrumento de reserva internacional e um regime de paridades cambias fixas, como Keynes, porém reajustáveis apenas sob condições excepcionais e depois de aprovadas por um Fundo de Estabilização.

Sistema de Bretton Woods Como os EUA eram o único país superavitário, além de sozinho responder por cerca de 2/3 das reservas mundiais de ouro, os EUA seriam os únicos capazes de sustentar o regime de convertibilidade. Logo, o dólar inevitavelmente passaria a desempenar a função de moeda central do sistema, institucionalizando o padrão ouro-dólar e, ao cabo, consolidando a hegemonia financeira estadunidense no âmbito monetário internacional. A principal função dos acordos de Bretton Woods, em contraposição ao sugerido pelo Plano Keynes. O acordo de Bretton Woods foi importante como procedimento de institucionalização da hegemonia dos EUA no campo monetário internacional, e o aspecto-chave neste sentido foi a definição do ouro como ativo de reserva. A partir da aceitação do dólar como referencial internacional, a gestão monetário-financeira mundial, de fato, passa a estar sujeita aos ditames da política estadunidense.

Sistema de Bretton Woods Estabelecidos estes parâmetros, cumpre assinalar que ao invés de consensual e equilibrado, os acordos de Bretton Woods penderam muito mais para as proposições estadunidenses, dos credores, refletindo o deslocamento do centro hegemônico mundial e as assimetrias de poder entre os Estados Unidos e a Inglaterra. O consenso em relação à estruturação de um padrão monetário internacional capaz de conter as oscilações cambiais e desenvolver o comércio internacional obscurecia, do lado inglês, o objetivo suplementar de construir um padrão monetário capaz de permitir o empenho de políticas econômicas de pleno emprego, livre dos constrangimentos impostos pelo padrão-ouro.

Organizações regionais - OEA No âmbito regional, surgem também instituições que buscam a estabilidade política e econômica entre países de uma mesma região, como é o caso da OEA (Organização dos Estados Americanos). Este conjunto de instituições internacionais e regionais daria equilíbrio ao sistema internacional, seja incentivando a cooperação, seja permitindo ações coordenadas no âmbito internacional A partir da década de 1970, influenciada principalmente pela crise do petróleo, começa a crescer o interesse acadêmico pelos estudos regimes internacionais (aliado a investimentos em pesquisa nesta temática). Diante dos esforços para reagir ao que Joseph Nye Jr. definiu como interdependência complexa, passa a existir uma demanda por maior coordenação política em torno dos problemas globais, e pela criação de mecanismos que pudessem influenciar o aumento da cooperação. A consequência disso é o surgimento de novos estudos sobre regimes internacionais

Debate teórico sobre as OIs ¡ A partir da década de 1980, os teóricos das Relações Internacionais passam a centrar as análises sobre a explicação do conceito de cooperação. É aqui que ganha fôlego o debate entre as correntes teóricas neoinstitucionalista e neorrealista, e começam a elaborar uma teoria dos regimes internacionais cuja discussão parte da definição de características que identificariam a forma de criação do regime: coerção (regimes impostos); convergência de expectativas (regimes espontâneos); processo de barganha e criação de confiança (regimes negociados). Essa tipologia sugere, ainda, estudos sobre três elementos que passam a ser centrais para o entendimento do modelo e da permanência dos regimes: princípios, normas e processos decisório.

Debate teórico sobre as OIs ¡ ¡ ¡ Debate entre as correntes teóricas para justificar a criação das OIs. Para os neo-institucionalistas (Robert Keohane) - as Ois estimulam a cooperação internacional entre atores racionais, ao reduzir as incertezas e os custos de transação, criando condições para os Estados colaborarem em benefício mútuo, reforçando a reciprocidade e a legitimidade das ações. Os altos níveis de interdependência estabeleceriam o ritmo de um processo contínuo de cooperação. Definição de regimes internacionais: “conjunto de princípios, normas e regras de tomada de decisão em torno dos quais convergem as expectativas de cada ator, em determinados assuntos ou questões” (Krasner, 1980).

Debate teórico sobre as OIs Para os neorrealistas (Kenneth Waltz, Stephen Krasner), o debate continua focado sobre estrutura desigual do sistema internacional e os Estados se preocupam com a busca de ganhos relativos. As instituições internacionais afetam as perspectivas de cooperação internacionais apenas marginalmente. Os construtivistas (Alexander Wendt) utilizam valores, ideias e culturas como variáveis endógenas no curso da interação entre os atores. Na medida em que ocorre a convergência de valores em uma determinada área, a possibilidade de cooperação aumenta.

Debate teórico sobre as OIs A discussão sobre o papel das instituições internacionais tem se ampliado com o fim da Guerra Fria, pois anteriormente a maior parte das instituições internacionais refletia a estrutura bipolar de poder. Com o aprofundamento da interdependência, a partir dos anos 1990, além das organizações internacionais tradicionais, passam a influenciar o cenário internacional, outros atores, como blocos de integração (como a União Europeia e outros esquemas regionais) e cresce a demanda por regimes internacionais, vistos como fontes reguladoras da instabilidade internacional, ou como atores capazes de garantir a governabilidade mundial, através de padrões democráticos de participação. Duas questões são colocadas no debate atual: a efetividade e a legitimidade dessas organizações.

Debate teórico sobre as OIs Dada a reconhecida influência das suas decisões no cenário internacional, a discussão coloca-se sobre a efetividade, isto é, a capacidade dessas instituições tornarem efetivas suas decisões (capacidade de enforcement). Outro tema que está incluído na discussão das instituições internacionais é a questão do déficit democrático, ou seja, a participação efetiva dos países nas decisões internacionais e o aumento da influência de atores nãoestatais na definição do sistema internacional. É aqui que se insere, por exemplo, o debate sobre as propostas de reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Debate teórico sobre as OIs Embora a existência de instituições internacionais – e o início dos processos de reforma – não garantam, necessariamente, uma completa restrição às ações unilaterais dos Estados nacionais, ainda parece ser extremamente relevante o debate sobre o papel das organizações internacionais como promotoras da cooperação, e incentivadoras de um sistema internacional multilateral. Outra discussão vigente passa pelos benefícios a serem conseguidos pelos países médios (como o Brasil) ao atuarem de forma mais assertiva no âmbito multilateral.

Debate teórico sobre as OIs Discutem-se a segurança coletiva, global e regional e, em seguida, a cooperação funcional. Adiante, analisa-se a integração regional para então serem apresentadas as atividades da sociedade civil global organizada. Organizações específicas de segurança coletiva, tema extremamente caro aos principais atores do sistema internacional. https: //www. youtube. com/watch? v=7 u. ODYQKAVDg

Debate teórico sobre as OIs Discutem-se a segurança coletiva, global e regional e, em seguida, a cooperação funcional. Adiante, analisa-se a integração regional para então serem apresentadas as atividades da sociedade civil global organizada. Organizações específicas de segurança coletiva, tema extremamente caro aos principais atores do sistema internacional. Segundo Herz e Hoffmann, uma das funções das organizações internacionais seria a de garantir a governança global, por se constituírem como uma forma mais institucionalizada de promover a cooperação internacional. Com base na leitura do capítulo 1 e nas reflexões do grupo, elaborem um texto explicando o que significa a governança global nas RI e analise de que forma os mecanismos de governança global, como as OIs, relacionam-se com as seguintes questões: o uso da força e a promoção da cultura da paz.