Oficina de Capacitao Programa de Aquisio de Alimentos

Oficina de Capacitação Programa de Aquisição de Alimentos – 2013 TERMO DE ADESÃO

Operacionalização • O PAA é operacionalizado por: – Estados, Distrito Federal, Municípios por meio de Termo de Adesão; – CONAB através de Termo de Cooperação firmado com MDS e MDA.

Termo de Adesão • Nova forma de operar o PAA; • Substitui os convênios; • Permite a expansão do programa e alcance do público do PBSM; • É o instrumento de pactuação de compromissos dos partícipes;

Modelos de Adesão • União & Estado ou DF; • União & Estado ou DF + entidade da administração indireta; • União & Municípios ou Consórcio Público; • União & Estado + Munícipio ou Consórcio Público. Consórcios Públicos: PJ formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11. 107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos

Fases da adesão • Pactuação de valores e metas – Através de PLANOS OPERACIONAIS ANUAIS: 1. MDS publica o T. A. e Unidade Executora preenche a Ficha Preliminar de Levantamento da Demanda; 2. MDS compatibiliza a demanda de conjunto de executores com a dotação orçamentária e publica Portaria Interministerial de valores e propõe metas; 3. Unidade Executora insere os valores no SISPAA dividindo por trimestre de acordo com as metas pactuadas.

Fases da adesão • Pactuação Local • Inserção de dados no SISPAA (beneficiários fornecedores e consumidores, produtos, quantidades e preços; • Vinculação a proposta de participação; • Assinatura do Termo de Compromisso dos agricultores.

Fases da adesão • Aquisição e Entrega de alimentos • Os alimentos serão entregues nas Centrais de Recebimento e Distribuição, pontos volantes de coleta de alimentos ou estruturas congêneres (estruturas públicas de recebimento de alimentos); • Serão recebidos por agente público designado; • O Termo de Recebimento e Aceitabilidade é o comprovante de entrega e de qualidade dos produtos; • A Unidade Executora distribuirá os alimentos.

Fases da adesão • Pagamento aos fornecedores • Realizado diretamente pelo MDS por meio de cartão bancário; • Cada beneficiário fornecedor receberá o seu cartão.

Adesão ao PAA PRODUÇÃO • Agricultor familiar produz alimentos PAGAMENTO COMPRA • A prefeitura/estado informa (sistema) que o agricultor entregou e o MDS autoriza o banco a depositar no cartão do AF. • Conversa com a prefeitura/estado para participar do PAA e assina o termo de compromisso DOAÇÃO • Os alimentos são doados para atender pessoas em situação de insegurança alimentar. ENTREGA • Agricultor entrega seus produtos na Central de Recebimento e Distribuição do município.

Fases da adesão • Apoio financeiro aos executores • Repasses de recursos condicionados a execução das ações de implementação do Programa; • Objetiva contribuir com as despesas de operacionalização das metas, além dos recursos já investidos pela Unidade Executora; • O executor que operar bem o PAA poderá receber recursos para aprimorar sua execução.

Fases da adesão • Vídeo-aulas e tutoriais sobre Adesão ao PAA: • • • http: //www. youtube. com/watch? v=GD 5 mbvl 0 KOg&feature=youtu. be> http: //www. youtube. com/watch? v=8 irb. Jb. Gjob. I&feature=youtu. be http: //www. youtube. com/watch? v=jal. Wv_L 2 K 0 k&feature=youtu. be

Passo a passo • Se houver atuação de alguma Unidade Executora do PAA no município: • • Procure o técnico responsável e veja como proceder para incluir novos agricultores. Se não houver atuação de Unidade Executora no município: • • • Verifique se há agricultores enquadráveis; Verifique se eles tem CPF e DAP; Identifique se estão organizados por meio de associações ou cooperativas; Identifique instituições da rede socioassistencial que possam e queiram receber os alimentos ou equipamentos de SAN; Entre em contato com alguma Unidade Executora (Estado ou Conab) para formalizar a participação.

Limites (R$)

PAA Data • Acesse informações de todos os municípios participantes do PAA: • http: //aplicacoes. mds. gov. br/sagi/paa/visi_pa a_geral/pg_principal. php? url=abertura

Desafios do PAA • • • Qualificar a demanda e organizar a oferta; Ampliar o acesso do Público do Brasil Sem Miséria; Ampliar as Compras Institucionais da agricultura familiar pelas outras esferas de governo (estado, município) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa; Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA; Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade e que contribuam com a alimentação saudável; Priorizar os investimentos em equipamentos que contribuam com a compra da agricultura familiar.

Agradeço! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional www. mds. gov. br Contato: paa@mds. gov. br Telefone: (61) 2030 -1202