O SISTEMA DA DVIDA NO BRASIL E SEUS

O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS Maria Lucia Fattorelli CICLO DE PALESTRAS promovido em parceria com a Un. BTV Brasília, 5 de dezembro de 2014

“Sistema da Dívida” Como opera Salvamento Bancário • Modelo Econômico • Privilégios Financeiros • Sistema Legal Interferência do FMI Mecanismos que Geram Dívida Sistema da Dívida • Sistema Político • Corrupção Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro • Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

Fluxo de Recursos para a Dívida Pública: Amortizações O valor que o governo informa como “amortização” engloba grande parte dos juros nominais • 2012 Valor informado como amortização pelo governo: R$ 577 bilhões Estoque de títulos em 01/01/2012: R$ 2, 535 trilhões Estoque de títulos em 31/12/2012: R$ 2. 823, 33 trilhões • 2013 Valor informado como amortização pelo governo: R$ 619 bilhões Estoque de títulos em 01/01/2013: R$ 2. 823, 33 trilhões Estoque de títulos em 31/12/2013: R$ 2. 986, 22 trilhões Se estivéssemos amortizando, o estoque da dívida estaria caindo e não aumentando 2014

Fluxo de Recursos para a Dívida Pública: JUROS Não é devidamente informado o valor dos juros nominais efetivamente pagos sobre a dívida bruta • 2012 Estoque de títulos no início do ano: R$ 2, 535 trilhões Taxa média de juros (STN): 11, 3% Despesa com juros (estimada): R$ 286 bilhões Despesa com juros informada no SIAFI: R$ 134 bilhões • 2013 Estoque de títulos no início do ano: R$ 2, 823 trilhões Taxa média de juros (STN): 10, 76% Despesa com juros (estimada): R$ 304 bilhões Despesa com juros informada: R$ 142 bilhões A emissão de títulos para o pagamento de juros afronta a Constituição Federal 2014

É EVIDENTE QUE PARTE DOS JUROS ESTÁ SENDO CONTABILIZADA COMO SE FOSSE AMORTIZAÇÃO Por que informamos conjuntamente os gastos com juros e amortizações? Os dados de juros “nominais” disponibilizados pelo governo são calculados sobre a dívida líquida A dívida que pagamos é a dívida bruta e não líquida. É sobre a bruta que são calculados os juros “nominais” que pagamos. Dados de 2013

Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Década de 90: Plano Brady Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Números da Dívida Pública Federal BRUTA DEZ/2013 Dívida Externa US$ 485 bilhões (R$ 1 trilhão, 115 bilhões, utilizando-se a cotação do dólar a R$2, 30) Dívida Interna R$ 2, 986 trilhões Dívida Pública Federal R$ 4, 1 trilhões ou 85% do PIB

Números da Dívida Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: a) Dívida “líquida” em lugar da dívida bruta b) Juros “reais” em lugar dos juros nominais c) Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse amortização d) Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas, desconsiderando a existência de garantia pública sobre essa dívida privada e) Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB, mostrando uma ilusória queda do montante da dívida

ILUSÃO: DÍVIDA “LÍQUIDA” Gráfico apresentado pelo governo no Projeto de LDO-2015:

IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil queremos • 7ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http: //iepecdg. com. br/uploads/artigos/SSRN-id 2479685. pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) • 128 o no ranking do crescimento econômico

CONJUNTURA BRASIL Dívida absorvendo volumes crescentes de recursos • Orçamento de 2015: R$ 1, 35 TRILHÃO • Na falta de recursos para investimentos = País sendo leiloado PACOTE DE LEILÕES (Programa Investimento em Logística – PIL) Aeroportos Portos Rodovias Ferrovias Energia Leilão de Libra • Seminário no auditório do Goldman Sachs em NY 25/09/2013 http: //noticias. band. uol. com. br/the-brazil-infrastructure-opportunity/ Quem é Goldman Sachs: http: //www. youtube. com/watch? v=e. DNWit. V 5 PBg&feature=youtu. be

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda • MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO • SISTEMA DA DÍVIDA • METAS ESTÉREIS • Superávit Primário • Inflação • DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS • Desindustrialização • DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO • Insuficiência de investimentos em educação, saúde, transporte • Impedimento à realização da necessária reforma agrária

Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

QUEM GANHA COM ESTE PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ?

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http: //www 4. bcb. gov. br/top 50/port/top 50. asp

QUEM MANDA NO SISTEMA DA DÍVIDA

PRIVILÉGIO DOS RENTISTAS 29/10/2014: Surpreendendo o próprio “mercado”, o Banco Central aumentou a taxa de juros Selic, de 11% para 11, 25% ao ano, aumentando ainda mais os gastos com a dívida pública federal, que em 2014 já alcançaram a marca dos R$ 910 bilhões até 25/10, o que representa 50% de todos os gastos até esta data (ver dados oficiais compilados no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida). 30/10/2014: Títulos da dívida vendidos a 12, 42% a. a. Previsão de elevar a SELIC até 12% a. a. QUEDA DA SELIC EM 2012: 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a. a. , mas títulos foram vendidos a 10, 78% a. a. pelo Tesouro Nacional. Dezembro/2012: Selic a 7, 25% mas títulos vendidos a 11, 72% em média.

“Sistema da Dívida” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios • Dívidas sem contrapartida • Maior beneficiário: Setor financeiro

QUAL É A SAÍDA?

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www. auditoriacidada. org. br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

CPI DA DÍVIDA – C MARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos no 1. 000. 005612/2010 -13 1. 000. 003703/2012 -86

ASPECTOS LEGAIS ABORDADOS PELA CPI Durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, detectamos o descumprimento de normas legais, tais como: 1) Graves deficiências de controle e registro do endividamento público, descumprimento de normas legais 2) Descumprimento de atribuições legais e constitucionais pelos órgãos de controle do endividamento público federal 3) Danos patrimoniais às finanças do país 4) Indícios de Ilegalidades 5) Desrespeito aos Direitos Humanos

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Ø Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 Ø 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Ø Economia de US$ 7, 7 bilhões nos próximos 20 anos Ø Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

EQUADOR: Resultado da Auditoria . 30

Argentina • Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria. • Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB • “Fundos Abutres” compraram por centavos títulos que ficaram à margem da renegociação • Justiça dos EUA garantiu o direito dos “Fundos Abutres” de receber a totalidade do valor dos títulos e respectivos rendimentos • Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior, além de ser colocada em situação de default devido à cláusula pari passu

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS WWW. INOVEEDITORA. COM. BR

“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos. ” Karl Marx Obrigada Maria Lucia Fattorelli www. auditoriacidada. org. br www. facebook. com/auditoriacidada. pagina