O que significa repactuar o regulamento do Plano

O que significa repactuar o regulamento do Plano Petros? Concordar que os benefícios pagos pela Petros sejam reajustados pelo índice de inflação IPCA, desvinculados reajustes dos salários dos empregados e dos reajustes dos benefícios do INSS.

Repactuar significa o EQUILÍBRIO atuarial do atual Plano Petros, que no final de 2005 registrou um déficit de R$ 4, 5 bilhões; - correções estruturais no regulamento do plano; - a Petrobras aportará recursos no Plano Petros, mediante acordo judicial. a SUSTENTABILIDADE futura do Plano Petros: – menor exposição a fatores externos de

Decisão do Participante NÃO REPACTUAR SIGNIFICA • Garantir o reajuste do benefício pela inflação (IPCA), mantendo seu poder de compra. • Fim das pendências judiciais. • Fortalecimento do Plano Petros com recursos. • Não alterar a característica BD do • Ficar dependente de políticas de remuneração da patrocinadora. • Manter disputa judicial sem previsão de solução. • Aumento das contribuições para cobrir o déficit do Plano Petros. • Manter a possibilidade de novos déficits.

A proposta da companhia só será implantada com a adesão MACIÇA de empregados e aposentados ATÉ 31/08/2006.

Como Repactuar ? Você recebeu em casa todos os documentos necessários à repactuação Leia atentamente as instruções. Assine o Termo Individual de Adesão às Alterações do Regulamento do Plano Petros. Coloque no Correio no envelope porte pago que você recebeu com o kit; ou Entregue nos quiosques de sua Unidade; ou Entregue nos postos de atendimento da Petros.

Exemplo de outras Empresas • Os planos do Banco do Brasil (Previ) e da CEF (Funcef) também passaram por transformações para atender à legislação. O reajuste dos benefícios da Previ e da Funcef estão hoje desvinculados reajustes dos ativos. Os dois fundos não apresentavam déficit, mas mesmo assim tiveram de passar por modificações.

Por que o IPCA? Mantém o poder de compra dos benefícios Iguala evolução dos custos e do patrimônio do Plano Índice que mede a inflação da cesta de consumo familiar com renda de até 40 salários mínimos – faixa onde se enquadra a média salarial dos Petroleiros. Os custos serão reajustados com o mesmo índice usado como meta de rentabilidade para o patrimônio do IPCA = Índice de Preços ao Consumidor Amplo Plano * Calculado pelo IBGE

Importante ! A AMS NÃO sofrerá alteração com a repactuação. Esta garantia consta do Termo de Repactuação

Importante ! Repactuar NÃO significa aderir ao Plano Petros 2. NÃO SE PREOCUPE COM ISSO AGORA A opção pelo BPO (somente para participantes ativos) poderá ser feita durante a fase de repactuação ou DEPOIS, durante a fase de inscrição no Plano Petros 2.

Pós-Repactuação Depois de 31/08, ocorrendo a repactuação maciça: • Assinatura dos acordos judiciais pelas entidades sindicais, a Petrobras e a Petros • Início do pagamento do valor monetário negociado com as entidades sindicais

O que acontece com os benefícios a partir da repactuação? • Os benefícios da aposentadoria pagos pela Petros serão reajustados anualmente pelo IPCA, não mais vinculados à política salarial da patrocinadora. • Os benefícios do INSS seguirão regras constitucionais de reajuste conforme a inflação (tem sido usado o INPC)

Valor Monetário Com repactuação maciça, em atendimento a pleito sindical, será pago um valor monetário A TODOS OS QUE REPACTUAREM o regulamento do Plano Petros. ATIVOS: o equivalente a 3 vezes 90% do salário de participação ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior). ASSISTIDOS: o equivalente a 3 saláriosbenefício ou no mínimo R$ 15 mil (o que for maior).

Quando será pago esse valor monetário?

Por quê? É o que prevê a legislação previdenciá Constituição Federal (Emenda Constitucional nº. 20 de 1998 ): Artigo 202, § 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Por quê? É o que prevê a legislação previdenciá Lei Complementar 109 de 2001 Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar. § 1º O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

O que pode acontecer se não houver a repactuação maciça? AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO em até 68% pois os participantes terão de dividir com as patrocinadoras o déficit do Plano Petros.

Para os Empregados que não têm Plano Será implantado o Plano Petros 2. Para os que ingressaram após agosto de 2002, a Petrobras assumirá integralmente as contribuições relativas ao período em que estiveram sem previdência complementar.

Implantação do Plano Petros 2 Será implementado independentemente do resultado da repactuação conforme acordado com FUP/ Sindicatos Está em procedimentos administrativos para aprovação na Petrobras, na Petros e na Secretaria de Previdência Complementar

O que é importante em um plano de Previdência Complementar? Ser sempre saudável, antes e depois da sua aposentadoria, porque não gera déficits e garante o pagamento dos benefícios.

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