O Protocolo de Gesto Integrada e o Sistema

O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Transferência de renda com condicionalidad es Características: • Focalizado • Condicionado • de Livre Utilização Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo: intersetorialidade e cooperação federativa 2

Acompanhamento de Condicionalidades As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias. O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos: • reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento; • monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias; • identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias.

CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA ÁREA SAÚDE COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

Identificação de famílias mais vulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco Descumprime nto PETI 46 mil/mês

Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF • O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve: – diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas prioritárias, – o encaminhamento às áreas sociais específicas, – o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e – a promoção de oportunidades por meio de ações que assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.