O PAEG Programa de Ao Econmica do Governo

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 Ø Cenário da economia Brasileira PRÉ-PAEG: Ø ESTAGFLAÇÃO Ø Estagnação da atividade econômica, acompanhada de aumento da inflação. Ø Após um crescimento real médio de 8, 8% ao ano no período 1957 a 1962, o PIB brasileiro cresceu apenas 0, 6% em 1963, enquanto a inflação (IGP) elevouse da média de 32, 5% ao ano para 79, 9% em 1963. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 1

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 ØO movimento Militar de 1964 destitui o Governo Goulart e coloca na presidência da república o Marechal Castelo Branco – 15/04/1964; Ø Em novembro de 1964 foi lançado o PAEG: - Plano de Estabilização de Preços de Inspiração Ortodoxa - Ø OBJETIVOS: Ø Combate gradual da inflação durante 1964 e 1965, objetivando equilíbrio de preços a partir de 1966; Ø Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria das condições de vida; Ø Retomada do Crescimento, interrompido no biênio 1962/1963; Ø Assegurar pela política de investimentos oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que chega ao mercado de trabalho; Ø Corrigir a tendência a déficit descontrolados do balanço de pagamentos que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 2

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 Ø O diagnóstico sobre a INFLAÇÃO: Ø Pressionada pelos déficits governamentais; Ø Pressionado pelos salários. Ø O déficit alimentava a expansão dos meios de pagamento (monetização da economia) que, por sua vez, pressionava e sancionava aumentos de salários. Ø NATUREZA DAS MEDIDAS TOMADAS Ø 1) Programa de ajuste fiscal, buscando aumentar a receita (via aumento dos tributos e tarifas públicas) e cortar despesas; Ø 2) Reduzir expansão dos meios de pagamentos – quantidade de moeda na economia; Ø 3) Controle do Crédito ao setor privado, pelo qual o Crédito total cresceria às mesmas taxas de expansão dos meios de pagamentos; Ø 4) Correção salarial, através de revisão sobre a forma de correção (regra de correção do salário pela média do bimestre anterior, inicialmente aplicado aos salários do setor público e posteriormente aos do setor privado). Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 3

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 Ø PORTANTO, para se obter as medidas desejadas, O PAEG teria como pano de fundo importantes: REFORMAS ESTRUTURAIS: Ø Da Estrutura Tributária (FISCAL); Ø Do Sistema Financeiro; Ø Do Mercado de Trabalho. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 4

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA TRIBUTÁRIA: Ø OBJETIVO: Ø Aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário, eliminando impostos de pouca relevância financeira e definir uma estrutura capaz de incentivar o crescimento econômico. Ø MEDIDAS: Ø Instituiu a arrecadação de impostos através da rede bancária; Ø Criação do ISS, a ser arrecadado pelos municípios; Ø Substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo ICM, incidente sobre o valor adicionado a cada etapa de comercialização do produto, eliminando a cobrança em cascata; Ø Ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas; Ø Criação do FPEM, no qual parte dos impostos arrecadados no nível federal era repassado às demais esferas de governo. Ø Incentivo e isenção em atividades prioritárias ao governo – aplicações financeiras e investimentos em capital fixo. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 5

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA TRIBUTÁRIA: Ø IMPACTOS: Ø Resultou em elevação da carga tributária, passando de: Ø 16% do PIB em 1963 para; Ø 21% em 1967. Ø Do ponto de vista distributivo, foi uma reforma REGRESSIVA, uma vez que a maior parte da arrecadação tributária foi através dos impostos indiretos. Ø Foi uma reforma CENTRALIZADORA, já que coube ao governo federal a maior “fatia do bolo”, além de poder para decidir sobre o percentual das transferências através do FPEM e destinação do recurso. Ø A reforma tributária alcançou seu objetivo de aumentar a carga tributária e preparar as condições para o crescimento econômico que se daria a partir de 1968, mas seu perfil REGRESSIVO e CENTRALIZADOR só foi possível acontecer em razão do regime autoritário da ocasião. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 6

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA FINANCEIRA: Ø OBJETIVO: Ø Complementar o SFB (Sistema Financeiro Brasileiro) constituindo um segmento PRIVADO de longo prazo. Ø COMO ERA CONSTITUÍDO: Ø Bancos comerciais privados e financeiras que atuavam provindo capital de giro para as empresas; Ø Caixas Econômicas Federais e Estaduais que atuavam no crédito imobiliário; Ø Bancos Públicos (BB e BNDE) que atuavam na intermediação de longo prazo. Ø QUAL A GRANDE DEFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO QUE FICOU EXPLÍCITO DURANTE O PLANO DE METAS ? ? ? Ø QUAIS AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE METAS ? ? ? Ø Emissão de moedas Ø Arrecadação tributária Ø Empréstimo externo Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 7

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA FINANCEIRA: Ø Era preciso mecanismo de financiamento capaz de sustentar o processo de industrialização sem causar inflação. Ø Era preciso estabelecer regras claras de funcionamento do mercado de capitais; Ø Havia pouco retorno ativos de longo prazo no Brasil, desmotivando sua procura em razão da INFLAÇÃO alta e JUROS LIMITADOS (LEI DA USURA QUE IMPEDIA A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS). Ø Era preciso a criação de um mecanismo de proteção do RETORNO REAL DOS ATIVOS. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 8

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA FINANCEIRA: Ø MEDIDAS: Ø Para os títulos públicos foi criada a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) que em: Ø JULHO DE 64 - Instituiu a CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA PÚBLICA com base na inflação ocorrida ao longo de cada período de pagamento de juros; Ø 1965 - Para os ativos privados de renda fixa (título e empréstimos), foi autorizado a emissão de diversos instrumentos financeiros com CORREÇÃO MONETÁRIA. Ø Quanto aos ativos de Renda Variável, foram concedidas isenções de impostos para as empresas emissoras de ações e para os poupadores. Ø Abertura ao capital externo, permitindo captação direta de recursos externos por empresas privadas nacionais. Ø Resolução 63 – regulamentando a captação de empréstimos externos pelos bancos nacionais para repasse às empresas domésticas. Ø Mudança na legislação para facilitar remessa de lucros ao exterior, a fim de tornar o mercado mais atraente a investimentos diretos. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 9

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO: Ø OBJETIVO: Ø Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem a inflação. Ø MEDIDAS (inicialmente adotadas pelo s. público e depois adotadas pelo s. privado): Ø (1965) Reajuste do salário pela média real dos últimos 24 meses anteriores ao mês do reajustamento, não mais repondo o salário pelo pico, ou seja correção integral da inflação ocorrida desde o último reajuste (o valor do salário a ser corrigido não seria o salário do último reajuste já após ter obtido o reajuste, ou seja, do pico, seria uma média do salário real no período de 24 meses) Ø Assim reduz o conflito distributivo entre trabalhador e empresário. Ø (1966) Decreto Lei – determinou que as correções salariais fossem calculadas com base na inflação prevista pelo governo (ex: em 1966 a previsão foi de 10% e a real foi de 39, 1%). Ø Portanto, os salários eram achatados por 2 lados. Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 10

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 Ø RESULTADOS E CUSTOS DA ESTABILIZAÇÃO: Ø RESULTADOS: Ø Pressões inflacionárias de diagnosticadas foram combatidas com as reformas citadas: Ø demanda = gasto público e forma de financiamento do déficit. Ø custos = baixos preços das tarifas públicos (agora corrigidos monetariamente) e salários. Ø Ajuste fiscal e externo da economia foi realizado. Ø CUSTOS: Ø Forte redução do crescimento em relação à taxa histórica de 7%; Ø Forte crescimento do passivo das empresas, resultando em crescimento da insolvência. Setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e pequenas e médias empresas, além do setor de construção civil, grande empregador de mão-de-obra. Ø Acentuação da concentração de renda Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 11

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966 Número de Falências e Concordatas requeridas por Ramo de Atividade Comparação da Distribuição de Renda no Brasil Ec. Bras. Contemp. _05/03/2007 12