O NOVO MAPA JUDICIRIO REORGANIZAO JUDICIRIA NACIONAL MARO
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O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL MARÇO DE 2014 DISTRITO JUDICIAL DA MADEIRA
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL MARÇO DE 2014 DISTRITO JUDICIAL DA MADEIRA CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE
10 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 12 11 17 17 18 12 14 > 232 TRIBUNAIS 7 12 7 15 12 8 11 5 9 13 10
10 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 12 11 17 17 3 18 12 1 2 14 1 > 232 > 20 TRIBUNAIS 7 12 1 ENCERRAMENTOS 7 15 2 12 1 8 11 1 5 9 13 10 1 1
10 1 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 5 12 11 17 4 17 1 3 18 12 1 2 3 14 1 > 232 > 20 > 27 1 TRIBUNAIS 7 2 12 1 ENCERRAMENTOS 2 7 SECÇÕES DE PROXIMIDADE 15 2 2 12 1 1 8 1 1 11 5 1 1 1 9 2 13 10 1 1
ANTIGAS COMARCAS DO CONSELHO DISTRITAL DA MADEIRA FUNCHAL PONTA DO SOL PORTO SANTA CRUZ SÃO VICENTE
COMARCA DA MADEIRA ( SEDE NO FUNCHAL) INST NCIA CENTRAL COMPETÊNCIA GENÉRICA SECÇÃO DE PROXIMIDADE
COMARCA DA MADEIRA ( SEDE NO FUNCHAL) TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO E DIST NCIA ENTRE ILHAS 2. 711 5. 723 5. 483 7. 719 71 KM 11. 521 21. 828 8. 862 35. 666 43. 005 111. 892 TOTAL DE HABITANTES 267. 785 13. 375 DIST NCIA EM KMS EM LINHA RECTA PARA O FUNCHAL
COMARCA DA MADEIRA INST NCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA Competências Secção Cível Secção Criminal Tribunal FUNCHAL Secção de Instrução Criminal Secção de Família e Menores Secção de Trabalho Secção de Comércio Secção de Execução Municípios Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Vicente Cruz, Santanaee. São S. Vicente Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S. Vicente Nº de Juízes 4 Nº de Habitantes 267. 785 3 1 262. 302 3 1 267. 785 2 262. 302 1
COMARCA DA MADEIRA INST NCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA Tribunal Nº de Juízes Competências Secção Cível 3 Nº de Habitantes Municípios Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Águeda Santana e São Vicente FUNCHAL Secção Criminal 163. 711 47. 729 3
COMARCA DA MADEIRA INST NCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA Tribunal Competências Municípios Nº de Juízes Nº de Habitantes PONTA DO SOL Genérica Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava 1 33. 758 PORTO SANTO Genérica Porto Santo 1 5. 483 SANTA CRUZ Genérica Santa Cruz 2 43. 005
COMARCA DA MADEIRA SECÇÕES DE PROXIMIDADE Secção de Proximidade SÃO VICENTE Municípios São Vicente Nº de Habitantes 5. 723
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO FONTES: Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014, que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto Censos 2011
