O Inmetro e o Ponto Focal do Acordo

O Inmetro e o Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC Seminário do CBR Rogerio Corrêa Petrópolis, 26 de Julho de 2006

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial • Metrologia Científica e Industrial • Metrologia Legal • Avaliação da Conformidade e Regulamentação Técnica • Acreditação de Organismos e Laboratórios • Ponto Focal de Barreiras Técnicas da OMC

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO e COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA através de: METROLOGIA e QUALIDADE

O INMETRO E O COMÉRCIO EXTERIOR • Agrega valor às exportações brasileiras • Protege o consumidor concorrência justa e promove • Colabora na superação das barreiras técnicas • Impacto na Balança Comercial a

AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS EXPORTAÇÕES Confiabilidade das Medidas • Uniformização dos padrões de medida e rastreabilidade • Metrologia: base da qualidade. Ex. : índice nacional de irregularidade de produtos pré-medidos: menos de 3% • Investimentos: US$ 350 (milhões) em laboratórios próprios • Laboratórios acreditados na Rede Brasileira de Calibração: 275 • Laboratórios de ensaios acreditados: 199

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE • Procedimento utilizado para, direta ou indiretamente, atestar que os requisitos dos regulamentos ou das normas técnicas são cumpridos. • São avaliados: pessoal. sistemas, produtos, serviços e

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE IMPORT NCIA Concorrência justa Estímulo à melhoria contínua da Qualidade Proteção ao consumidor Incremento das exportações Fortalecimento do mercado interno Agregação de valor a marcas de produtos Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade.

ELIMINANDO OS GARGALOS PARA O EXPORTADOR BRASILEIRO ü Produção Integrada de Frutas ü Certificação Florestal ü Alerta Exportador!

SUPERAÇÃO DE BARREIRAS TÉCNICAS Em diferentes países as mercadorias se defrontam com diferentes exigências técnicas. As exigências podem ser dos governos ou dos compradores privados. Países em desenvolvimento: menor infra-estrutura tecnológica. PMEs: menor capacidade tecnológica.

SUPERAÇÃO DE BARREIRAS TÉCNICAS Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC - TBT/OMC • O Acordo busca assegurar que regulamentos técnicos e normas, incluindo exigências técnicas sobre embalagem, etiquetagem e procedimentos para avaliação da conformidade, não criem obstáculos para o comércio internacional.

EXIGÊNCIAS TÉCNICAS • Regulamentos técnicos: estabelecidos pelo governo (caráter compulsório) • Normas técnicas: requisitos de mercado (caráter voluntário) • Procedimentos de avaliação da conformidade: conjunto de processos técnicos utilizados para comprovar se os regulamentos e normas estão sendo cumpridos

EXEMPLOS DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ü Rotulagem ü Especificações de inflamabilidade ü Eliminação de substâncias cancerígenas ü Proteção ao meio ambiente

EXIGÊNCIAS TÉCNICAS BARREIRAS TÉCNICAS Acordo TBT/OMC ü Aplica-se a: Produtos industriais e agrícolas ü Objetivo: Prevenção de barreiras técnicas

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA JUSTA Regulamentação técnica Os regulamentos técnicos emitidos pelo Inmetro aplicam-se tanto aos produtos produzidos no Brasil como aos produtos importados: • Consumidores brasileiros protegidos importados sem qualidade adequada; contra produtos • Empresas brasileiras protegidas da concorrência desleal de importados mais baratos que não atingem níveis mínimos de qualidade.

MAS O QUE SÃO BARREIRAS TÉCNICAS? São barreiras não tarifárias derivadas de: ü normas, regulamentos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes ou não embasados em normas internacionais ü inspeções excessivamente rigorosas

ACORDO TBT/OMC: OBJETIVOS LEGÍTIMOS ü Proteção da saúde e segurança humanas ü Proteção da saúde e da vida animal e vegetal ü Proteção do meio ambiente ü Prevenção de práticas enganosas ü Imperativos de segurança nacional

ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO Artigo 10º - Informação sobre Regulamentos Técnicos, Normas e Procedimentos de Avaliação da Conformidade Estabelecimento de Centros de Informação (Pontos Focais/Enquiry Points) INMETRO Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

PONTO FOCAL SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES Apoio às Pequenas e Médias Empresas Brasileiras na superação dos obstáculos técnicos às exportações O principal problema das PMEs: INFORMAÇÃO!!! • Presta informação sobre exigências técnicas • Trata denúncias de barreiras técnicas • Notifica regulamentos brasileiros à OMC

PONTO FOCAL SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES Auxilia na adequação dos produtos brasileiros quanto à. . . ü composição ü embalagem ü rotulagem

Evitando. . . ü perdas de escala ü custos adicionais de armazenagem em portos ü custos adicionais de transporte

BARREIRAS TÉCNICAS ÀS EXPORTAÇÕES ü Ponto Focal do Brasil para a OMC Oferece serviços na Internet para o empresário brasileiro: • Alerta Exportador! • Denuncie Barreiras Técnicas! • Informações “Produtos x Países” • Usuários cadastrados recebendo o Alerta: 2500

Exportador se cadastra e define: ü países ü produtos Sempre que há uma nova notificação, o sistema verifica os perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.

Consulta às Notificações da Base de Dados do Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações

www. inmetro. gov. br