O HISTRICO DA LUTA PELA CIDADANIA NO BRASIL

O HISTÓRICO DA LUTA PELA CIDADANIA NO BRASIL PRIMEIRA PARTE Material de apoio aos 3ºs anos do Ensino Médio Prof. Cauê F. Teixeira

A constituição da Cidadania no Brasil �Longo e tortuoso caminho marcado por lutas, tensões, conflitos e revoluções; (José Murilo de Carvalho, “Cidadania no Brasil: um longo caminho. 2001) �Permanente tensão e disputas entre as diferentes etnias que compõem o povo brasileiro ao longo da história (indígenas, africanos e europeus)

A constituição da Cidadania no Brasil �Formação da Sociedade Brasileira – Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 1936), Gylberto Freire (Casa Grande e Senzala, 1933) e Caio Prado Jr. (Formação do Brasil Contemporâneo (1942) �Colonialismo de exploração, trabalho escravo (indígena e negro), patriarcalismo, concentração de terras, renda e poder político, economia de exportação e profundas desigualdades sociais �Essas práticas produzem impactos políticos, econômicos, sociais e culturais até os dias de hoje

A cidadania no Brasil Colônia �Lutas por independência ou separatistas, pela liberdade (contra a escravidão), ou disputas entre as elites locais e a Metrópole (Portugal) �Como exemplos de lutas travadas nesse período, podemos destacar: Guerra dos Mascates (Pernambuco, 1710 -1711), Inconfidência Mineira (1789) e Conjuração Baiana (1798 -1799).

A cidadania no Brasil Império �Praticamente não se podia falar em direitos: o voto, por exemplo, era censitário (só tinham direito a votar os homens brancos adultos e proprietários de grandes latifúndios) e a manutenção da escravidão marcava uma extrema desigualdade. �As revoltas relacionavam-se principalmente à abolição da escravidão, a movimentos separatistas e à proclamação da república. Como exemplos, podem-se citar: Farroupilha (1835 -1845), Sabinada (1824), Balaiada (1838 -1841) e Revolta do Malês (1835).

A Cidadania no Brasil República � A compreensão da luta pela cidadania no Brasil República pode ser dividida em alguns períodos: República Velha (1889 -1930); Era Vargas (subdividida em duas partes: democrática entre 1930 -1934; e ditatorial por meio do Estado Novo entre 1937 -1945); democratização (1946 -1964); Ditadura Militar (19641984) e Redemocratização e Nova República (1985 -atualmente) � Luta de minorias excluídas como os pobres, negros, mulheres, indígenas, entre outros, pela inclusão social, pelo direito à participação na vida política e econômica e pelo acesso aos direitos fundamentais. � Constante concentração de renda no topo da pirâmide social, o que dificulta ainda mais o acesso à cidadania e concentra o acesso a direitos nos grupos privilegiados (Pedro Souza, “Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926 -2013”, 2018).

A cidadania na República Velha (1889 -1930) �Concentração do poder político e econômico nas mãos de uma elite agrária, que adotava práticas como o coronelismo e o voto de cabresto para manter o controle social. �A Constituição de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária à população e estabeleceu o direito ao voto para todos os cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos, exceto os mendigos, analfabetos, soldados e membros de ordens religiosas. �Os direitos do cidadão brasileiro eram suspensos em casos de incapacidade física ou moral e por condenações criminais.

A cidadania na República Velha (1889 -1930) �Nesse período, portanto, havia uma forte ausência de direitos, as mulheres não votavam, os negros não foram incluídos na sociedade, havia fraudes eleitorais e perseguição violenta às tentativas de revoltas populares, no campo e nas cidades. �Como exemplos, podemos citar: Guerra de Canudos (18961897), Revolta da Chibata (1904), Revolta da Vacina (1910) e Guerra do Contestado (1912 -1916). O período foi marcado também por movimentos operários nas indústrias (Greves Gerais de 1917) e pelo Tenentismo (movimento liderado por militares de baixa patente na década de 1920).

A cidadania no Brasil na Era Vargas � O período entre 1930 e 1934 teve como pontos mais importantes a introdução do voto secreto, a criação da Justiça Federal, a conquista do direito ao voto pelas mulheres (1932), a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais (1932) e a promulgação de uma nova Constituição (1934). � O período do Estado Novo (1937 -1945), apesar de incluído a criação do salário mínimo (1940) e a consolidação das leis trabalhistas (1943), foi fundamentalmente marcado por ser um governo ditatorial e violento. � Houve o fechamento do Congresso Nacional, o governo por meio de decretos presidenciais, a censura à imprensa, a prisão de dissidentes e inimigos políticos e a proibição de greves. � Assim, os direitos ficaram ainda mais restritos e fora do alcance de boa parte da população.

A cidadania no Brasil (1946 -1964) �O período entre 1946 e 1964 foi marcado por tentativas de democratização e inclusão sociais. �a Constituição de 1946 restabeleceu vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937

A cidadania no Brasil (1946 -1964) �Conquistas incluídas na Constituição de 1946: �estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei; �determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência; �aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões; �garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos;

A cidadania no Brasil (1946 -1964) �Conquistas incluídas na Constituição de 1946: �determinou a liberdade de cultos religiosos e crenças, assim como de posicionamento político e filosófico; �estabeleceu o direito de ampla defesa de qualquer cidadão acusado; �determinou que ninguém poderia ser obrigado a fazer algo que não estivesse determinado na lei;

A cidadania no Brasil (1946 -1964) �Conquistas incluídas na Constituição de 1946: �estabeleceu a casa (residência) como asilo inviolável do indivíduo; �ordenou que um brasileiro só podia ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem escrita de uma autoridade judicial; � garantiu o direito de propriedade privada; � estabeleceu o habeas corpus, exceto em transgressões disciplinares.

A cidadania no Brasil (1946 -1964) �Apesar das mudanças na Constituição, que passou a incluir uma série de direitos à população, a concentração de renda, embora tenha reduzido minimamente no período, continuava excessiva e isso dificultava a real efetivação dos direitos e sua ampliação.

A Cidadania Regulada �O conceito de cidadania regulada foi criado pelo sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos (1979) para explicar um fenômeno característico da luta e conquista de direitos no Brasil republicano, em especial a partir da Era Vargas. �O acesso aos direitos sociais era diretamente ligado às condições de trabalho. �Para ser cidadão era necessário ter um emprego ou vínculos familiares com alguém que tivesse um posto de trabalho.

A Cidadania Regulada � Assim, a cidadania era regulada pelas condições de trabalho e pela ação do Estado, que concedia determinados direitos conforme os próprios interesses, a despeito das lutas populares – há uma tendência histórica de regulação e controle dos direitos cedidos à população por parte do Estado brasileiro. � No Brasil os direitos sociais foram implantados antes dos direitos civis e políticos, que, apesar de uma ou outra experiência anterior (como o voto feminino em 1932), só seriam efetivamente oficializados em sua primeira experiência democrática (a partir de 1946). � Por fim, pode-se afirmar que ainda hoje o conceito de cidadania regulada é observável na sociedade brasileira, visto que as condições materiais determinadas pela situação de trabalho facilitam ou dificultam o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais, que são concedidos conforme os interesses do Estado.

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