O Estado e os Problemas Contemporneos UNIDADE 1

O Estado e os Problemas Contemporâneos UNIDADE 1 Profa. Dra. Carmen Rosario Ortiz Gutierrez Gelinski Dpto. de Economia e Relações Internacionais / UFSC

O que são os sistemas de proteção social? “São as formas como cada sociedade enfrenta suas vicissitudes e como protege os indivíduos contra riscos que fazem parte da vida humana como doença, velhice, desemprego, pobreza ou exclusão. ” (GRISOTTI e GELINSKI, 2010, p. 211) http: //www. scielo. br/pdf/rk/v 13 n 2/08. pdf

Elementos que distinguem os modelos de proteção sociais De acordo com Esping-Andersen: (1) grau de participação do Estado nas despesas com proteção social; (2) grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; (3) grau de descomodificação da força de trabalho – grau de proteção independente da condição de empregado ou não.

Diferença entre políticas sociais e programas estruturados de bem-estar social Políticas sociais são ações específicas de partidos ou governos mas sem um caráter estrutural e de longo prazo.

TIPOS DE ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL -Universalistas - Corporativos - Residuais

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL – FASES 1ª FASE : 1923 – 1930 – Lei Eloy Chaves (criação das CAPS, natureza civil e privada das instituições) 2ª FASE : 1933 – 1945 - criação pelo Governo Vargas dos IAPs (instituições vinculadas aos sindicatos de trabalhadores, cobertura só para sindicalizados , sistema de proteção social heterogêneo , aumento do número de segurados em relação aos protegidos pelas CAPs. 3ª FASE : 1945 -1964 - O interregno democrático - sujeição de sindicatos a partidos políticos; homogeneização dos planos de contribuição e de benefíciosa com a LOPS, fim da utilização da previdência como objeto de barganha entre lideranças sindicais e governo.

1966 - criação do INPS - unificação dos diversos institutos de previdência (IAPs). Constituição Federal de 1988 : Ampliação de diretos, universalidade de cobertura, equivalência de benefícios entre populações urbanas e rurais, democratização da gestão - incorporação de trabalhadores, empregados e demais representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anos 90 - Reação conservadora – Contra-reforma: recomendação de organismos multilaterais para reduzir gastos públicos- subfinanciamento de áreas sociais.