O envelhecer Prof Marlon A Santos A MELHOR

O envelhecer Prof. Marlon A Santos

"A MELHOR IDADE É AQUELA QUE VOCÊ TEM"

Uma pessoa só não chega a envelhecer quando sofre algum acidente seguido de morte ou algumas doenças fulminantes e irreversíveis. Só há uma alternativa para não envelhecer, morrer prematuramente, portanto se queremos envelhecer com saúde, levando uma vida ativa, temos que nos preparar desde já.

Envelhecer • Quando somos adultos jovens evitamos, com medo, pensar na velhice, por acharmos que esse é o fim da nossa existência. • Pensamos na velhice como sinônimo de doença de desgraça de sensação de terminalidade.

Afinal o que é envelhecimento?

Envelhecer Biologicamente falando, o envelhecimento compreende os processos de transformação do organismo que ocorrem após a maturação sexual e que implicam a diminuição gradual da probabilidade de sobrevivência.

Envelhecer • O envelhecimento é um processo natural que atinge todos os seres vivos do planeta, por isso é importante conhecê-lo bem. • A velhice é a última fase da vida e aquele que está passando por ela é chamado de idoso (homem) e idosa (mulher).

Envelhecer • A Organização Mundial da Saúde estabelece que essa fase inicia-se aos 60 anos países em desenvolvimento como o Brasil. • Em países desenvolvidos só se considera “idoso” quando se atinge os 65 anos OU QUANDO VAI PRA FILA DOS IDOSOS!!

Envelhecer O envelhecimento é uma fase natural da vida, determinada basicamente por três fatores:

Genética

Estilo de Vida

Ambiente

Envelhecer • Na formação do pessoal de enfermagem deve-se investir amplamente no preparo para a assistência aos idosos, já que são geralmente portadores de diversos distúrbios psico-sócio-econômicos, constituindo-se clientes mais complexos, que exigem do enfermeiro mais tempo para a prestação dos cuidados. Os idosos costumam ser portadores de múltiplas enfermidades, tendo uma média de aproximadamente 3, 7 diagnósticos por idoso ( MONTEIRO, 1989).

Gerontologia • É a ciência que estuda o envelhecimento de forma abrangente. • Estudo dos fenômenos fisiológicos, psicológicos e sociais relacionados ao envelhecimento do ser humano (Houaiss)

Envelhecer • A Enfermagem Gerontológica, conforme Guntyer e Estes ( apud PEREZ, 1993 ) abrange os conhecimentos específicos de enfermagem acrescidos daqueles relacionados ao processo do envelhecimento, sendo o campo da Enfermagem que se especializa na assistência ao idoso. A equipe de enfermagem deve zelar para que o idoso consiga aumentar os hábitos saudáveis, diminuir e compensar as limitações inerentes da idade, confortar-se com a angústia e debilidade da velhice, incluindo o processo de morte.

Envelhecer • O respeito e a dignidade da forma de tratamento deve imperar nas relações profissionais. • É lamentável assistir um profissional de saúde dizendo “a minha vozinha não quer tomar os remédios que o Senhor receitou. . . • Queridinha, vózinha, vovozinho, meu amorzinho, etc. devem ser reservados para relações familiares e nunca profissionais.

O ESTATUTO DO IDOSO

Direitos do Idoso O Estatuto do Idoso foi criado através da Política Nacional do Idoso (PNI / Lei 8. 842 de 4 de janeiro de 1994) que garante os direitos sociais, defendendo a causa do idoso nos mais diversos parâmetros. Foi criado para fornecer um conhecimento dinâmico e atualizado a todos com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos que não tenham base de seus devidos direitos e deveres perante a sociedade.

O Estatuto do Idoso foi criado pela Lei Nº. 10. 741, de 1º de Outubro de 2003, com vista a garantir a pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que assegurem ao idoso, direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.

Dos Direitos Fundamentais É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a afeição do direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária. O envelhecimento é um personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Do Direito a Vida, a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições dignas. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar a pessoa idosa a liberdade e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na constituição e nas leis.

Do Direito a Vida, a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade O idoso tem direito a opinião e expressão, Crença e culto religioso, práticas de esportes e de diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política e na forma da lei. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, cabe ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Do Direito a Saúde É assegurada a atenção integral a saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Do Direito a Saúde Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas. Incube ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será diante de descontos de, pelo menos 50% (cinquenta por cento), nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos. O poder público apoiará a criação de universidades abertas para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, adequados ao idoso, que facilitem a leitura considerada a natural redução da capacidade visual.

Da Profissionalização e do Trabalho O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência de idade mais elevada.

Da assistência social e habitação Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 1 (um) salário-mínimo. O acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Da assistência social e habitação Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou ainda, em instituição pública ou privada.

Do Transporte Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova a sua idade.

Do Transporte No sistema de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas, pelo menos, duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou desconto de 50% (cinquenta por cento) no mínimo, no valor das passagens.

Entidades de atendimento ao idoso As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução ordenadas pelos órgãos competentes da Política Nacional do Idoso. As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da vigilância sanitária e conselho municipal da pessoa idosa.

Entidades de atendimento ao idoso O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso. O local deve oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas, proporcionar cuidados a saúde conforme a necessidade do idoso, promover atividades educacionais, manter arquivos de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus parentes, bem como o valor de contribuições.

Fiscalização 1) As entidades governamentais: • Advertência; • Afastamento provisório de seus dirigentes; • Afastamento definitivo de seus dirigentes; • Fechamento de unidades ou intervenção de programa;

Fiscalização 2) As entidades não-governamentais. • Advertência; • Multa; • Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; • Interdição de unidade ou suspensão de programas; • Proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público;

Fiscalização Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para idosos, as circunstâncias agravantes ou atenuantes da entidade. Pena: multa de R$500, 00 (quinhentos reais) a R$ 3. 000, 00 (três mil reais).

Dos Crimes em Espécie Art. 96 - Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transportes, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio, ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

Dos Crimes em Espécie Art. 98 - Abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não promover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena: Detenção por 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

Dos Crimes em Espécie Art. 99 – Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo -o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. Pena: Detenção de 2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.

Dos Crimes em Espécie Art. 104 – Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Dos Crimes em Espécie Art. 107 – Coagir de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena: Reclusão de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.

Bibliografia • LEI Nº 8. 842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. • LEI Nº 10. 741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

ACABOU!!!!!