O CONTROLE DA CORRUPO NO ESTADO DE DIREITO

O CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DE DIREITO, MONITORAMENTO DE GASTOS DO EXECUTIVO FEDERAL E FISCALIZAÇÃO V Conferência Internacional na Prevenção e Combate à Corrupção Realização: IBDC, ADPF e CSGP 21 de Setembro de 2017, Rio de Janeiro

Custos da Corrupção • Afeta os investimentos; • Limita o crescimento econômico; • Distorce a competição regular e os gastos públicos; • Afeta a credibilidade do Governo.

Iniciativas da CGU contra a corrupção Auditorias de recursos públicos

Estrutura Integrada Funções Competências legais da CGU: § Auditoria de recursos públicos; Corregedoria § Melhoria da Gestão Pública; § Responsabilização administrativa; § Ouvidoria; § Defesa do patrimônio público. ev en ir r Pr Ouvidoria De te cta § Prevenção da corrupção; Secretaria de Transparência Punir § Aumento da transparência; Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)

Secretaria Federal de Controle Interno Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal Contexto econômico exige maior eficiência na aplicação dos recursos públicos IN 03/2017 O papel da auditoria junto à gestão é fundamental para agregar valor e melhorar o atingimento dos resultados Análise de risco para realização dos trabalhos

Por que um novo referencial para a atividade de auditoria interna governamental?

Evolução da Auditoria Interna Foco no Controle Objetivo Conformidade com leis e normativos. Foco no Processo Foco no Risco Foco no Gerenciamento de Risco Efetividade e eficiência do processo. Efetividade dos controles e dos procedimentos para a mitigação dos riscos críticos. Efetividade do gerenciamento de riscos para o alcance dos objetivos e mitigação dos riscos. Abordagem Compreender as diretrizes e verificar a conformidade. Comparar o processo com as melhores práticas. Identificar os riscos críticos do negócio e avaliar os controles para mitigação dos riscos. Entender os objetivos, identificar os riscos associados aos objetivos, conhecer o apetite a riscos, identificar medidas de desempenho e avaliar a efetividade do gerenciamento de riscos. Foco Identificar nãoconformidades e erros. Identificar oportunidades de melhoria do processo. Identificar controles e procedimentos que não são efetivos para mitigar os riscos críticos. Identificar oportunidades de melhoria no gerenciamento de riscos.

O Modelo das Três Linhas de Defesa O Referencial Técnico consolida o posicionamento institucional da CGU na 3ª linha de defesa da gestão. * Declaração de posicionamento do IIA: Janeiro/2013

Planejamento Anual das Auditorias da CGU Construído em etapas: Trabalhos Obrigatórios: caráter normativo de execução obrigatória; Trabalhos Estratégicos: critérios de riscos, materialidade, relevância e criticidade; Outros Trabalhos Operacionais: demais trabalhos identificados como oportunos para agregar valor à gestão.

Exemplos de Avaliações de Políticas Públicas

Exemplos de Avaliações de Políticas Públicas

Exemplos de trabalhos de monitoramento contínuo de gastos Ferramentas de monitoramento contínuo de gastos para auxiliar a atuação da 2ª linha de defesa das Unidades • Painel de Gastos de TI: painel que traz, com informações consolidadas e gráficos dinâmicos, como são geridos e utilizados os recursos públicos destinados à aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. • Análise da consistência da Folha de Pagamento de Servidores Públicos Federais: cruzamentos entre diversas bases de dados que trazem indícios de irregularidades. Valores devolvidos e cessados – 2014 a 2016 2014 R$ 6, 9 milhões 2015 R$ 4, 4 milhões 2016 R$ 680 mil (ainda em contabilização)

Apuração de Fraudes • Trabalhos específico de auditoria em organizações ou entidades quando são identificados pela SFC indícios de fraude. • Realizado em conjunto com outros órgão de defesa do Estado: • Polícia Federal. • Ministério Público. • Tribunais de Contas. • Grupos Especiais de Combate a Corrupção de Polícias Civis.

Apuração de fraudes por setores do governo Saúde 30% Outras 33% Saúde/Educação 23% Educação 14% Outras Saúde/Educação

Evolução da apuração de fraudes em conjunto com a Polícia Federal 253 operações Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Número de operações 01 03 03 08 08 13 12 Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Número de operações 26 25 26 21 21 32 53

Apuração de Fraudes Sentenças de prisão Recursos desviados 1404 2. 9 bilhões de reais Apuração por região Sul 6% Sudeste 6% Centro Oeste 17% Nordeste 45% Norte 26% Nordeste Norte Centro Oeste Sudeste Sul

Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA Governo divulga proativamente informações para a sociedade internet GOVERNO SOCIEDADE TRANSPARÊNCIA PASSIVA Governo responde às demandas de informação dos cidadãos, empresas e organizações solicitação CIDADÃO resposta GOVERNO

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Implementação e monitoramento da Lei de Acesso a Informação (LAI) Indicadores, guias e relatórios do monitoramento são públicos

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) § Gratuito, online e disponível 24 h/7 d § Solicitação e resposta sem sair de casa § Acompanhamento do pedido pelo sistema § Recursos administrativos sem burocracia § + de 200 mil usuários cadastrados § + de 500 mil solicitações já realizadas § 99% dos pedidos já respondidos

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Portal da Transparência Informações sobre: § Receitas § Despesas § Transferências e convênios § Programas sociais § Cartões de crédito do governo § Sanções administrativas § Servidores públicos

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Números do Portal 21, 6 milhões de visitas em 2016 949 mil visitantes mensais, em média, em 2016 230 milhões de páginas vistas em 2016

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Impacto do Portal da Transparência Redução de gastos após repercussão na mídia de informações do Portal sobre gastos com os cartões de pagamento do governo federal no final de 2007 Gastos com CPGF em 2007 Média de gastos 2008 -2015 Gastos em 2016 R$ 76. 254. 492 R$ 62. 645. 305 R$ 52. 016. 497, 71

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Páginas de Transparência Pública Atualização mensal sobre: Orçamento Licitações Contratos Viagens Diárias

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Política de Dados Abertos DADOS ABERTOS são aqueles de acesso: Promoção da abertura das bases de dados ü Público governamentais em formato aberto para incentivar: ü Gratuito § Controle Social e fiscalização cidadã § Investigações jornalísticas § Monitoramento de políticas públicas § Estudos comparativos, pesquisas acadêmicos § Geração de novos negócios ü Legíveis por máquina ü Sem necessidade de aquisição de software ü Sem restrições legais para o uso

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA Painel de Dados Abertos Painel de monitoramento da abertura de bases de dados no âmbito do Governo Federal Paineis. cgu. gov. br/dadosabertos Informações sobre quais órgãos tem planos de dados abertos e que bases estão previstas para abertura

Ouvidoria-Geral da União - OGU

Ouvidoria-Geral da União Planejamento de ações de controle Transparência e controle social Base de dados de participação social Análise de Dados Produção de relatórios e transparência de dados Produção de alertas tempestivos aos gestores

Base de dados de participação social Ações de Ouvidoria Ativa Monitorando a Cidade Todxs

Projeto Monitorando a Merenda Belém, PA

Projeto Tá de Pé? São Paulo

Análise de Dados • Uso de técnicas de mineração de dados para produção de informações relevantes sobre a prestação de serviços e a efetividade de Políticas Públicas; • Cruzamento de registros fotográficos com outras bases de governo; • Apoio da Sociedade Civil.

2016: 12 Políticas e 2 serviços avaliados

2016: 12 Políticas e 2 serviços avaliados

2016: 12 Políticas e 2 serviços avaliados

2016: 12 Políticas e 2 serviços avaliados

2016: 12 Políticas e 2 serviços avaliados

Produção de relatórios e transparência de dados Projeto Monitorando a Merenda (PNAE) – 2º semestre • 34, 6% das informações coletadas informam ausência de oferta de merenda em ao menos um dia (no primeiro semestre foram 38, 7%); • 6, 6% das informações coletadas informam existência insuficiente de merenda para todos os alunos; • 57, 1% das escolas não ofertaram merenda suficiente em ao menos um dia durante o período de coleta; • Ausência de fonte de proteína em 55, 4% das merendas e prevalência de proteínas em conserva (no primeiro semestre foram 68, 5%); ; • Aumento da média de satisfação dos alunos entre a primeira coleta (1º semestre) e a segunda coleta (2º semestre); • 20, 4% dos casos de ausência de merenda dizem respeito ao não encaminhamento de insumos pela Secretaria de Educação – Seduc; • Incompatibilidade entre merenda servida e cardápio da Seduc.

Produção de relatórios e transparência de dados Projeto Tá de Pé? (Construção de Creches) • 25% das manifestações com repactuação do prazo de entrega após a intervenção da Ouvidoria; • 16% das manifestações apontam para possíveis irregularidades por parte dos gestores; • 41, 7% dos registros estão concentrados no estado de São Paulo, seguidos por Paraná, Espirito Santo e Santa Catarina, cada um com 16%.

Produção de relatórios e transparência de dados Avaliação do Serviço de Emissão de Licença de Pesca Amadora • Sazonalidade de problemas identificados entre março e maio, com predominância de reclamações de serviço; • Problemas técnicos no serviço online de emissão de licença definitiva em razão da não efetivação da baixa automática da Guia de Recolhimento da União – GRU no Sistema Programa Nacional Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA; • Persistem relatos do problema após a divulgação da adoção das práticas corretivas.

Produção de relatórios e transparência de dados % DE RECLAMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO SISTEMA 56% 46% Sistema de Seleção Unificada (SISU) • Aumento expressivo de reclamações relatando dificuldades de inscrição para uso do sistema; • Em 2017, os problemas relacionaram-se majoritariamente a não aceitação, pelo sistema, do número de inscrição do ENEM 2016; • Atendimento inadequado por meio do 0800 do MEC. 24% 2015 2016 2017

Produção de relatórios e transparência de dados Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • Predominância de denúncias dentre as manifestações (79%); • 56% das manifestações estão diretamente relacionadas à gestão municipal do programa; • Segundo a percepção dos usuários, os principais temas relacionados a irregularidades no programa estão relacionados a desvio de merenda, fraude em licitações, falta de merenda, merenda de má qualidade, compras irregulares nas aquisições de merenda escola da agricultura familiar ou ausência de aquisição da agricultura familiar, merenda consumida por funcionários e superfaturamento em notas fiscais.

Atividade Correcional no Poder Executivo Federal Corregedoria-Geral da União - CRG

Indicadores de desempenho correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo federal SISCOR Penalidades expulsivas aplicadas no Poder Executivo Federal 512 438 373 319 268 533 505 531 547 541 549 433 372 287 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Eficácia dos procedimentos correcionais Reintegrações no Poder Executivo Federal 12. 0% 10. 7% 7. 2% 3. 8% 2009 -2010 2011 -2012 2013 -2014 2015 -2016

Responsabilização de Pessoas Jurídicas 2, 534 2, 150 1, 607 1, 602 2013 2014 1, 945 2016 Total de sanções aplicadas com base nas leis de licitações e contratos no Poder Executivo Federal

Resultados da Apuração Direta Número de punições expulsivas aplicadas a agentes públicos pela CGU

Resultados da Apuração Direta contra Pessoas Jurídicas 50 Investigações relacionadas à Lava Jato, incluindo casos de suborno transnacional Inidoneidade de grandes empresas: Mendes Júnior, Delta, Gautama, Iesa, Jaraguá. 46 apenações pela CGU

Integração de dados e gestão de sistemas Lei nº 12. 846/2013: obrigatoriedade de uso do CEIS e do CNEP para todos os órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de todas as esferas 12 mil penalidades registradas vigentes. 216 órgãos e entidades externas ao Poder Executivo Federal registram diretamente penalidades. 4 milhões de consultas em 2017.

Qualificação Técnica Capacitação de servidores em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal em matéria disciplinar Número de servidores capacitados pela CRG 15, 4 mil servidores capacitados

Ações realizadas em 2017: NORMATIZAÇÃO • Regulamentação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em procedimentos disciplinares no Poder Executivo Federal; • Revisão da Portaria nº 910/2015 – aperfeiçoamento dos fluxos de PAR e IP; • Cartilha de criação de corregedorias em municípios com minuta de decreto regulamentador da Lei nº 12. 846/2013; • Lançamento do sistema CGU-PJ, para supervisão dos processos de responsabilização de pessoas jurídicas;

Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas - DIE

Rede ODP

Estratégia Implantação Rede ODP v Objetivo Geral: Replicar as Unidades do Observatório da Despesa Pública - ODP nos controles internos estaduais e a metodologia ODP nos controles externos estaduais. v Objetivo: Disponibilizar, em rede, informações, indicadores gerenciais de desempenho e identificação de situações atípicas ocorridas na execução dos gastos públicos, contribuindo para uma melhor gestão e monitoramento dos recursos governamentais.

Controle Interno Poder Executivo Federal ra eg çã Int o CGODP Int o çã Controle Interno Poder Executivo Estadual e Municipal ODP. estadual ODP. municipal Integração Controle Externo Estadual, DF e Municipal ODP. TC Nas informações pertinentes, haverá a troca de informações entre o Controle Externo e Interno, porém, respeitando os limites legais e as atribuições de cada parte envolvida

Fases de Implantação da Rede ODP 2013 -2016 2015 -2017 -2018 Fase 3: Estudos em conjunto CGEs/TCs/CGU Fase 2: Estudos de Compras Governamentais (entes parceiros) Fase 1: Preparação do canal físico (pessoal e infraestrutura)

Interação entre os integrantes da Rede ODP Total de 51 Unidades integrantes da Rede ODP (quadro atual)

Capacitação da Rede ODP. estadual = 31 servidores dos estados capacitados ODP. TC = 66 servidores dos tribunais de contas capacitados ODP. municipal = expectativa de 108 servidores dos municípios* Total de 205 servidores capacitados *Considerando o ingresso de 36 municípios à Rede ODP até 2018, conforme planejado.

Estudo de Compras ODPs Estaduais Trilhas Aplicadas Valor (R$) Observações Situação para 20 empresas vencedoras, envolvendo Licitantes com o mesmo endereço R$ 18 milhões 150 processos de compras. Licitantes utilizando o mesmo IP R$ 3 milhões 30 lotes. Vínculo societário entre licitantes R$ 4 milhões Licitantes que possuem servidor público estadual R$ 14 milhões 50 servidores envolvidos. sócio Situação encontrada em aproximadamente 4 órgãos e Situação encontrada em 30 processos de compras e em 10 empresas vencedoras. Situação encontrada em 100 processos de Compras e Contratação de empresas inidôneas, suspensas ou proibidas R$ 19 milhões Situação encontrada em 4 contratos e 2 órgãos. Dispensa irregular de licitação R$ 8 milhões Situação encontrada em 20 órgão e 40 processos. Cada ODP. estadual, aplicou um grupo de TAG de acordo com sua realidade. Amostra do Estudo de Compras ODP. estadual - exercício de 2016

Linhas de atuação da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas – (DIE) Ciência de Dados: • Quais servidores têm maior risco de corrupção? • MARA – Modelo de Análise de Risco na Administração Pública. • Quais contratos têm maior risco de terminar em problemas? • APC – Análise Prévia de Contratos. • Quais os temas mais comuns nos pedidos da LAI? • Aplicativo que minera o e-OUV e mapeia os principais temas e como se relacionam.

Ciência de Dados - (MARA)

Ciência de Dados - (APC)

Ciência de Dados - (OUV)

Levantamentos Diversos • Consultas sobre pessoas politicamente expostas (PEPs); • Requerimentos que chegam via Lei de Acesso à Informação – (LAI); • Levantamento de informações sobre entidades específicas (pessoas, empresas e órgãos).

Obrigado! Wagner de Campos Rosário Ministro Substituto Correio Eletrônico: cgugabin@cgu. gov. br Telefone: +55 (61) 2020 -7241