NR 12 SEGURANA NO TRABALHO EM MQUINAS E
NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
FUNDAMENTO LEGAL DA NR - 12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ORDINÁRIA E ESPECÍFICA NOS ARTIGOS 184 E 186 DA CONSOLIDAÇO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT -Art . 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.
HISTÓRICO DA NR - 12 - CRIADA PELA PORTARIA GM Nº 3. 214 DE 8/6/78 – MAIS DE 30 ANOS; - 5 ALTERAÇÕES DESDE SUA VIGÊNCIA – AVANÇO NO CENÁRIO SOCIAL; - PUBLICADA EM 24/12/2010 PORTARIA 197/2010 – NOVA NR -12; - APROVADA DE FORMA TRIPARTITE POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTES “TÉCNICOS”
PRINCIPAIS PROBLEMAS DA NR -12 ENTENDIMENTO DA FIESC - ALTA COMPLEXIDADE DA NORMA: Acrescentou cerca de 300 obrigações acessórias; -LEGISLAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O PADRAO MUNDIAL: Máquinas fabricadas na UE, podem não estar em conformidade com a NR-12; -RETROATIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES: Retroatividade de Normas é exceção e não se presume -ELEVADO CUSTO PARA ADEQUAÇÃO; - FALTA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MPES E EPP; -FALTA DE ÓRGÃO CERTIFICADOR QUE CONFIRA VALIDADE PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Cabe ao setor produtivo contratar consultorias especializadas -PRAZOS INSUFICIENTES
N° DE NOTIFICAÇÕES 16, 904 18, 000 16, 000 14, 000 12, 000 9, 907 10, 000 8, 000 6, 348 6, 000 5, 445 5, 360 2008 2009 10, 852 9, 253 6, 346 4, 000 2, 000 0 2007 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Maio 2010 2011 2012 2013 2014
N° DE AUTUAÇÕES 8, 606 9, 000 8, 000 7, 000 6, 000 5, 221 5, 000 3, 337 4, 000 2, 465 3, 000 2, 000 1, 000 759 1, 136 1, 243 2008 2009 1, 614 0 2007 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Maio 2010 2011 2012 2013 2014
N° DE ITENS INTERDITADOS - 2013 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
N° DE ITENS INTERDITADOS – 2014 JAN/MAIO Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE RESPONDERAM A CONSULTA DA NR 12 ( PERCENTUAL) Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
NORMAS REGULAMENTADORAS PREVENTIVA NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; NR 05 – Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT); NR 09 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA); NR 07 – Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) 1. ADEQUAÇÃO – INVENTÁRIO 2. HISTÓRICO 3. TREINAMENTO
NORMAS REGULAMENTADORAS CORRETIVA TRANSIÇÃO SEGURA DE UM AMBIENTE SEGURO PARA UM AMBIENTE SEGURO
1 -ESTUDOS TÉCNICOS HISTÓRICOS PRIORIZAÇÃO 3 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS 2 - CONDIÇÕES MATERIAIS 4 - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS 1 • ESTUDOS TÉCNICOS - HISTÓRICOS - PRIORIZAÇÃO • Ação Conjunta de SESI e SENAI para relação do diagnóstico histórico e priorização. 2 • CONDIÇÕES MATERIAIS • Avaliação das condições dos Fabricantes e Prestadores de Serviços para o imediato fornecimento das máquinas de Serviços. 3 • CONDIÇÕES FINANCEIRAS • Considerar as condições financeiras das Empresas para os Investimentos. 4 • MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SUBSTITUÍDOS • Investir na Educação, Treinamento e Medidas de Segurança Complementares. Destinação dos equipamentos substituídos
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PROPORCIONALIDADE VALOR DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA RAZOABILIDADE DESENVOLVIMENTO NACIONAL • RECOMENDÁVEL PARTICIPAÇÃO DO MTE – MPT – SINDICATOS PATRONAIS – SINDICATOS LABORAIS. • COMPROMETIMENTO COM AS ADEQUAÇÕES – SITUAÇÕES INSEGURAS DEVEM SER IMEDIATAMENTE CORRIGIDAS. GRUPO DE ESTUDO: FIESP – FIESC – FIERGS – FIRJAN
CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. PROTEÇÃO RAZOÁVEL A norma só retroagiria se a situação regulada pela legislação anterior não garantisse condição razoável de saúde e segurança na operação de máquinas e equipamentos. 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 DO MTE Possibilita a suspensão da NR – 12 na empresa fiscalizada, mediante assinatura de Termo de Compromisso. 3. OPORTUNIDADE COMPETITIVIDADE DE REESTRUTURAR PARA
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