Nota Fiscal de Prestao de Servio Eletrnica NFPSe

Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e) Gerência de Tecnologia e Modernização Secretaria Municipal da Receita Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e

Agenda 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Arquitetura do Sistema Cliente NFPS-e XML Schema Códigos tributários Filtros de validação tributária Requisições de emissão de NFPS-e Importação de requisições Transmissão e exportação de NFPS-e Leitura de NFPS-e

Agenda 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Arquitetura do Sistema Cliente NFPS-e XML Schema Códigos tributários Filtros de validação tributária Requisições de emissão de NFPS-e Importação de requisições Transmissão e exportação de NFPS-e Leitura de NFPS-e

Arquitetura do Sistema Requisições de Emissão, Cancelamento e Substituição Canal Seguro SSL/TLS 1 3 6 2 4 8 9 7 5

Arquitetura do Sistema Integração com sistemas do contribuinte (ERP) Apenas Requisições de Emissão de NFPS-e 1 Can al SS Segu L/T r LS o 3 2 4 11 5 8 6 10 12 9 7

Restrições Atuais (1/2) • Obrigatoriedade da utilização do Cliente NFPS-e ▫ Transmissão de requisições ▫ Emissão de RPS (não existe o cancelamento de RPS) • Requisições não integradas ▫ Cancelamento/Substituição ▫ Consulta • Importação e Transmissão Automatizadas ▫ Proposta inicial

Restrições Atuais (2/2) • Uma instalação por contribuinte ▫ Apenas uma máquina pode ter o programa ativo �Bloqueio da instalação • Um contribuinte por instalação ▫ Proposta inicial • Suporte a plataforma Windows ▫ Proposta inicial

Agenda 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Arquitetura do Sistema Cliente NFPS-e XML Schema Códigos tributários Filtros de validação tributária Requisições de emissão de NFPS-e Importação de requisições Transmissão e exportação de NFPS-e Leitura de NFPS-e

Procedimento para Instalação • Solicitar AEDF-e (FIAC) ▫ Cadastro de usuário e senha do responsável para emissão • Download do instalador ▫ Link para download disponibilizado pela Prefeitura mediante liberação • Manual de uso do Cliente NFPS-e ▫ Site NFPS-e (http: //portal. pmf. sc. gov. br/sites/notaeletronica/)

Funcionalidades • Acessíveis pela barra de ferramentas superior

Utilização do Cliente NFPS-e Acesso ao Sistema • E-mail e senha do responsável cadastrado • Inscrição municipal

Utilização do Cliente NFPS-e Acesso ao Sistema • Primeiro acesso com conexão à internet ativa ▫ Criação do banco de dados local �Dados do Prestador �Códigos Tributários ▫ Configurações iniciais �Diretórios de requisições e NFPS-e �Servidor de e-mails (opcional) �Certificado digital (opcional)

Utilização do Cliente NFPS-e Acesso ao Sistema • Acessos com conexão à internet ativa ▫ Atualizações �Dados do Prestador (FIAC) �Códigos Tributários (CNAE, CFPS, CST) �Grade de Validação (CFPS x CST) • Acessos em contingência ▫ Limite de 7 dias

Utilização do Cliente NFPS-e Configurações do Sistema • Diretórios ▫ Exportação de NFPS-e (armazenamento de NFPS-e) ▫ Importação de Requisições de NFPS-e (integração com ERP) • Servidor de E-mails ▫ Envio de e-mail automático aos tomadores �Envio de Requisição de NFPS-e �Cancelamento/Substituição de NFPS-e • Certificado Digital ▫ Assinatura das requisições enviadas à prefeitura

Utilização do Cliente NFPS-e Tela Inicial

Utilização do Cliente NFPS-e Criação de Requisições de NFPS-e • Seleção de AEDF-e ▫ Se tiver mais de uma autorização

Utilização do Cliente NFPS-e Criação de Requisições de NFPS-e • Passo 1 ▫ Dados do Prestador (FIAC) ▫ Dados do Tomador (Cadastro local) ▫ Seleção do Código Fiscal de Prestação de Serviço (CFPS)

Utilização do Cliente NFPS-e Criação de Requisições de NFPS-e • Passo 2 ▫ Data de emissão ▫ Dados do Serviços �CNAE, descrição do serviço, CST*, alíquota*, quantidade e valor unitário ▫ Dados adicionais

Utilização do Cliente NFPS-e Criação de Requisições de NFPS-e • Passo 3 ▫ Confirmação dos dados ▫ Salvar ou Finalizar (assinatura ou autenticação)

Utilização do Cliente NFPS-e Pesquisa de Requisições e NFPS-e(s) • Filtros de pesquisa ▫ ▫ Intervalo de data de emissão Número da requisição ou de série da NFPS-e CPF/CNPJ do tomador Ordenação pelas colunas �Número �AEDF-e �CPF/CNPJ �Status �Data de emissão e recepção (pela prefeitura)

Utilização do Cliente NFPS-e Listas de Requisições e NFPS-e(s) • Em Edição ▫ Editar e excluir • Finalizadas ▫ Transmitir, editar e RPS • RPS (Recibo Provisório de Serviço) ▫ Transmitir, visualizar e imprimir • Transmitidas ▫ Gerar PDF, reenviar e-mail, visualizar, imprimir e cancelar

Utilização do Cliente NFPS-e Requisições em Edição

Utilização do Cliente NFPS-e Requisições Finalizadas

Utilização do Cliente NFPS-e Recibos Provisórios de Serviços (RPS)

Utilização do Cliente NFPS-e Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônicas (NFPS-e)

Utilização do Cliente NFPS-e Transmissão • Envio de: ▫ Requisições de NFPS-e finalizadas ▫ Recibos Provisórios de Serviço • Transmissão em lotes (50 requisições por lote) ▫ Envio de e-mails intercalado • Possíveis Erros ▫ Banco de dados indisponível ▫ Verificação da assinatura da requisição �Certificado expirado, revogado ▫ Falha na assinatura da NFPS-e �Certificado expirado, revogado, carimbo do tempo indisponível ▫ Falha na conexão com a prefeitura

Utilização do Cliente NFPS-e Transmissão • Tratamento de Erros ▫ Apresentação do(s) erro(s) encontrados ▫ Interrompe transmissão dos próximos lotes ▫ Falha na conexão �Habilita geração de RPS ▫ Demais erros: �Requisições/RPS permanecem no Cliente

Utilização do Cliente NFPS-e Consultar/Recuperar NFPS-e • Recupera uma NFPS-e ▫ Tempo de armazenamento na prefeitura de 180 dias • Informações necessárias ▫ Código de verificação ▫ Inscrição municipal

Utilização do Cliente NFPS-e Cancelar/Substituir NFPS-e • Cancela uma NFPS-e ▫ Tempo para cancelamento de 168 horas • Informações necessárias ▫ Número de série ▫ AEDF-e ▫ Motivo de cancelamento • Substituição ▫ Após o cancelamento é possível criar uma requisição para uma NFPS-e substituta

Utilização do Cliente NFPS-e Cancelar/Substituir NFPS-e

Utilização do Cliente NFPS-e Importação de Requisições de NFPS-e • Possibilita a integração ▫ Manual de integração ▫ Layout de requisição e NFPS-e (XML Schema) • Validação das requisições na importação ▫ Estrutura (layout) ▫ Dados Serviços (grade de validação – CFPS x CST)

Utilização do Cliente NFPS-e Importação de Requisições de NFPS-e • Modos de importação ▫ Em edição ▫ Finalizadas (prontas para transmissão) • As requisições não devem conter ▫ Dados do prestador ▫ Assinatura digital

Utilização do Cliente NFPS-e Exportação de NFPS-e(s) • Exporta arquivo compactado (. zip) • Filtro de exportação ▫ CPF/CNPJ do tomador ▫ Intervalo de data de emissão

Utilização do Cliente NFPS-e Ajuda e Sobre • Ajuda ▫ Existe um dialogo de ajuda para cada tela • Sobre (informações do sistema) ▫ Versões �Cliente NFPS-e �Layout (XML Schema) �Códigos tributários (grade de validação, CNAE, CFPS e CST) ▫ Suporte técnico �Telefone de contato

Consulta de NFPS-e

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Links • Download do Manual de Integração ▫ http: //portal. pmf. sc. gov. br/sites/notaeletronica • Download dos Schemas ▫ http: //nfe. pmf. sc. gov. br/nfse/versao? tipo=SCHEMAS

XML Schemas

Formatos e Padrões • Data ▫ xsd: date ▫ AAAA-MM-DD • Data/Hora ▫ xsd: datatime ▫ AAAA-MM-DDTHH: mm: ss: ccc • Valores Decimais ▫ xsd: decimal ▫ 0. 00 • Valores Percentuais ▫ xsd: decimal ▫ 0. 0000

Tipos Simples (1/6)

Tipos Simples (2/6)

Tipos Simples (3/6)

Tipos Simples (4/6)

Tipos Simples (5/6)

Tipos Simples (6/6)

Tipos Complexos (1/8)

Tipos Complexos (2/8)

Tipos Complexos (3/8)

Tipos Complexos (4/8)

Tipos Complexos (5/8)

Tipos Complexos (6/8)

Tipos Complexos (7/8)

Tipos Complexos (8/8)

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Códigos Tributários • Download dos Códigos ▫ URL base �http: //adm 2. pmf. sc. gov. br/sefinnet/lista_csv. dados. php ▫ Parâmetros �doc = identificador da tabela �tipo = (0 – hash MD 5 ou 1 – conteúdo) • Tabela CNAE ▫ ? doc=cnae&tipo=0 • Tabela CFPS ▫ ? doc=cfps&tipo=0 • Tabela CST ▫ ? doc=cst&tipo=0

Tabela CNAE • • SUBCLASSE DENOMINACAO DESCRICAO ITEM SUBITEM ALIQUOTA IDCNAE

Tabela CNAE

Tabela CFPS • DESCRICAO

Tabela CST • DESCRICAO

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Filtros de Validação Tributária • Download dos Códigos ▫ URL base �http: //adm 2. pmf. sc. gov. br/sefinnet/lista_csv. dados. php ▫ Parâmetros �doc = identificador da tabela �tipo = (0 – hash MD 5 ou 1 – conteúdo) • Grade CFPS x CST ▫ ? doc=grade&tipo=0 • Filtro CFPS ▫ Descrito no manual de integração

Grade CFPS x CST & Filtro CST (CFPS) • • CFPS CST CD_NFE EXIBE_CST

Grade CFPS x CST & Filtro CST (CFPS) • CD_NFE ▫ 0 = Alíquota fixa (tabela de CNAE) computada na base de cálculo ▫ 1 = Alíquota variável (mínimo 2% e máximo 5%) computada na ▫ ▫ base de cálculo 2 = Não tem alíquota (“ 0"), não entra em nenhuma base de cálculo 3 = Alíquota fixa (tabela de CNAE) computada na base de cálculo de substituição • EXIBE_CST ▫ 0 = não pode ser utilizado ▫ 1 = pode ser utilizado

Filtro CFPS • Localidade do Tomador ▫ Do Município �CFPS: 9201, 9205 e 9208 ▫ De Outro Município de SC �CFPS: 9202, 9205 e 9209 ▫ De Outro Estado Brasileiro �CFPS: 9203, 9206 e 9210 ▫ Do Exterior �CFPS: 9204, 9207 e 9211

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Criação de Requisições • Criar Tc. Inf. Requisicao com os elementos: ▫ ▫ ▫ ▫ Versao Tipo. Sistema Identificacao AEDF Data. Emissao CFPS Dados. Servico Tomador

Criação de Requisições • Criar Tc. Inf. Requisicao com os elementos: ▫ ▫ ▫ ▫ Versao Tipo. Sistema Identificacao AEDF Data. Emissao CFPS Dados. Servico Tomador

Tc. Requisicao

Tc. Dados. Tomador

Tc. Dados. Servico

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Importação de Requisições 1. Configuração do diretório de requisições no Cliente NFPS-e 2. Gerar requisições com os campos necessários 3. Armazenar as requisições no diretório de integração 4. Importar as requisições pelo Cliente NFPS-e 5. ▫ ▫ Definir modo de importação: Em edição Finalizada 6. Mapeamento de Erros ▫ Retorna ao passo 2

Verificações Realizadas • • • Estrutura da Requisição (XML Schema) Versão do XML Schema Tipo do Sistema (homologação ou produção) AEDF-e Data da Emissão Códigos Tributários ▫ ▫ CFPS CST CNAE Grade (CSTx. CFPS)

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Transmissão 1. Importar requisições 2. Transmitir 3. Mapeamento de Erros ▫ Correção no Cliente NFPS-e � Retorna ao passo 2 ▫ Apagar requisição do Cliente NFPS-e � Retorna ao passo 1

Exportação 1. Configuração do diretório de NFPS-e no Cliente NFPS-e 2. Transmitir requisições 3. Ler NFPS-e(s) do diretório de integração

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Tc. NFPSe

Suporte

Suporte ao usuário • Suporte telefônico ▫ 8: 00 às 12: 00 e das 14: 00 às 17: 30 ▫ segunda a sexta-feira (exceto feriados) ▫ (48) 3251 -6809 • Site ▫ www. pmf. sc. gov. br/sites/notaeletronica �Sobre a NFPS-e �Passo a passo �Verificar autenticidade �Downloads �Perguntas e Respostas �Ouvidoria

Obrigado A PMF é um agente da: