Normalizao da Qualidade NORMAS TCNICAS E REGULAMENTOS 1172022

Normalização da Qualidade NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTOS 1/17/2022 1

Norma Técnica É um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. 1/17/2022 2

Norma Técnica • Normas técnicas - são desenvolvidas para o benefício e com a cooperação de todos os interessados e, em particular, para a promoção da economia global ótima, levando-se em conta as condições funcionais e os requisitos de segurança. 1/17/2022 3

Norma Técnica • As normas técnicas são aplicáveis a produtos, produtos serviços, serviços processos, processos sistemas de gestão, gestão pessoal, pessoal enfim, aos mais diversos campos. 1/17/2022 4

Norma Técnica • É estabelecida pelo cliente para definir os procedimentos a serem seguidos na produção e fornecimento do bem ou serviço que se pretende adquirir. • Estabelecem requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança • Estabelecem procedimentos • padronizam formas, dimensões, tipos, usos • fixam classificações ou terminologias e glossários • Definem a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio 1/17/2022 5

Norma Técnica Freqüentemente uma norma se refere a outras normas que são necessárias para a sua aplicação. 1/17/2022 6

Regulamento Técnico • Um regulamento técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório e que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou pela incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte. • Em geral, regulamentos técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa. • O cumprimento de um regulamento técnico é obrigatório e o seu não cumprimento constitui uma ilegalidade com a correspondente punição. 1/17/2022 7

Regulamento Técnico • Podem ser adotados pelos diversos órgãos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas estabelecidas legalmente. • Não existe uma compilação oficial completa da regulamentação federal brasileira: os interessados em alguma regulamentação técnica especifica devem procurar informações em diversos órgãos do governo • No âmbito do PBQP - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, o INMETRO lidera o projeto de modernização da regulamentação técnica federal mediante: – A compilação dos regulamentos técnicos federais em vigor – Estabelecimento de diretrizes para a redação desses regulamentos • Os resultados desse projeto encontram-se numa Base de Dados que contém a regulamentação técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e do próprio INMETRO. 1/17/2022 8

Regulamento Técnico • Todos os países emitem regulamentos técnicos • Ao se pretender exportar deve ser verificado se o produto ou serviço está sujeito a algum regulamento técnico no país de destino. • Os regulamentos técnicos têm um grande potencial de se constituírem em barreiras técnicas ao comércio. 1/17/2022 9

Regulamento Técnico • O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT) estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar as barreiras técnicas relacionadas com normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados. 1/17/2022 10

GATT • Após a 2ª Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais por entenderem que os problemas econômicos influíam nas relações entre os Governos. • Foram criados o Banco Mundial (BIRD) e o FMI foram criados para regular aspectos financeiros e monetários • No âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas. • Em 1946, 23 países iniciaram negociações tarifárias. • Essa primeira rodada de negociações resultou em 45. 000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. 1/17/2022 11

GATT • Os membros fundadores formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OIC • Os Estados Unidos foi um dos países mais atuantes no convencimento da idéia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. • O foro de discussões , que se estendeu de novembro de 1947 a março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC. • O projeto de criação da OIC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços. 1/17/2022 12

GATT • Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação. • Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou. • Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países. 1/17/2022 13

OMC Como surgiu a OMC? • A OMC foi criada em janeiro de 1995 como resultado das negociações da Rodada Uruguai (1986 -1993) do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Com novas estruturas, prerrogativas, funções e instrumentos, a OMC é sucessora do GATT, acordo estabelecido após a Segunda Guerra Mundial que nunca foi um organismo formalmente constituído. 1/17/2022 14

OMC • Quais são suas funções? – Administra os acordos comerciais da OMC – Funciona como foro para negociações comerciais – Trata de solucionar as controvérsias comerciais levadas à Organização pelos Membros – Supervisiona as políticas comerciais nacionais – Fornece assistência técnica e cursos de formação para os países em desenvolvimento – Promove cooperação com outras organizações internacionais. 1/17/2022 15

OMC • Como funciona o sistema de solução de controvérsias na OMC? • À diferença do mecanismo de solução de controvérsias do GATT, o sistema da OMC é dotado de um Órgão de Apelação, com a função de verificar, a pedido de qualquer parte em disputa, os fundamentos legais do relatório do painel e de suas conclusões. • O objetivo do sistema é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados. Não há o propósito de punir membros pela adoção de práticas consideradas inconsistentes com as regras da OMC. O sistema permite, a qualquer momento, a solução do conflito por meio de um acordo entre as partes em contenda. 1/17/2022 16

OMC • Os regulamentos técnicos têm um grande potencial de se constituírem em barreiras técnicas ao comércio. • O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT) estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados. • Um dos pontos essenciais do acordo é o entendimento de que as normas internacionais, que são aquelas elaboradas pelos organismos internacionais de normalização, constituem a referência para o comércio internacional. 1/17/2022 17

OMC • O acordo estipula que, sempre que possível, os governos devem adotar regulamentos técnicos baseados nas normas internacionais. Considera que os regulamentos técnicos que seguem normas internacionais não se constituem em barreiras técnicas. • Sempre que um governo decidir adotar um regulamento técnico que não siga uma norma internacional deve notificar formalmente os demais membros da OMC com antecedência mínima de 60 dias, apresentando uma justificativa. • Os demais membros da OMC podem solicitar esclarecimentos e apresentar comentários e sugestões ao regulamento proposto. Estas informações são veiculadas pelos chamados "pontos focais" (inquiry points). 1/17/2022 18

OMC • Estas organizações designadas por cada um dos membros da OMC, são as responsáveis por efetuar as notificações da regulamentação a ser adotada por esse país e pelo recebimento da comunicação das notificações efetuadas pelos outros países. O inquiry point do Brasil é o INMETRO, onde se podem obter informações sobre as notificações efetuadas à OMC, tanto brasileiras quanto dos demais países da OMC. 1/17/2022 19