Norma de Desempenho NBR 15 575 IMPLEMENTAO ABNT

Norma de Desempenho – NBR 15. 575 IMPLEMENTAÇÃO

ABNT NBR 15575 – 4ª EDIÇÃO Edificações Habitacionais – Desempenho Publicada 19. 02. 2013 – Exigível 19. 07. 2013 Edição Anterior Versão Revisada publicação comprovação entrada em vigor exigibilidade publicação validade exigibilidade revisão 12/05/2008 12/05/2010 (2 anos) 12/11/2010 (6 meses) 19/02/2013 19/07/2013 (150 dias) Neste período a exigibilidade foi suspensa 19/01/2014 (180 dias) A versão revisada cancela e substitui a edição anterior

NORMA DE DESEMPENHO NBR 15 575: 2013 150 Normas Prescritivas Boa Técnica & Qualidade de Obra Desempenho Mensurável & Atendimento às Necessidades do Usuário

EXPECTATIVAS DA CAIXA • Amadurecimento e melhoria da relação de consumo no mercado imobiliário, na medida em que todos os partícipes da produção habitacional são incumbidos de suas responsabilidades; projetistas, fornecedores de material, componente e/ou sistema, construtor, incorporador e usuário. • Mudança de cultura na engenharia habitacional, passando pelos processos de criação, edificação e manutenção, que terão que ter um olhar mais criterioso, desde a concepção, passando pela definição de projeto, elaboração de plano de qualidade do empreendimento e de um manual abrangente de operação, uso e manutenção da edificação, contendo as informações necessárias para orientar estas atividades, na espera de uma produção mais qualificada. • A CAIXA, assim como o mercado, o meio técnico e as associações de profissionais, esperam que a aplicação desta norma implique numa melhoria da qualidade das construções, representando um novo marco, definindo, no momento, o limite mínimo esperado para a produção habitacional brasileira, tendendo a evoluir para condições de qualidade intermediária e superior, conforme o decorrer do tempo e a autorregulação do mercado que passará a adotar a evolução da melhoria da qualidade como um diferencial, expurgando os maus fornecedores, diminuindo a ilegalidade, além de beneficiar toda a população.

PREMISSAS & AÇÕES • • • • • A NBR 15575 abrange em torno de 150 normas prescritivas que, aliadas à boa técnica de engenharia, perfazem grande parte das exigências aplicáveis. Existem poucos dados publicados de resultados, principalmente de desempenho térmico e acústico para as tipologias mais recorrentes, bem como para seus sistemas e/ou subsistemas. A indústria ainda está se estruturando no sentido de colocar no mercado produtos que atendam o desempenho mínimo esperado, e que tragam os referidos dados técnicos dos produtos de forma a possibilitar a correta especificação nos projetos. A maioria das propostas de empreendimentos, a ser analisada após 19/07/2013 até o fim do corrente ano, serão de empreendimentos já protocolados na Prefeitura local. Isto posto, informamos que a implementação da NBR 15 575 na CAIXA se dará da seguinte forma: Adequação contratual, instrumento declaratório específico sobre a Norma de Desempenho anexo ao Memorial Descritivo, adequações de especificações que contemplem o atendimento à boa técnica através do Código de Práticas anexo ao Memorial Descritivo, adequação normativa e capacitação interna. Comprovações de desempenho que necessitem estudos específicos, os quais demandem tempo e recursos, serão solicitados quando necessário, com uma carência de 6 meses a partir da vigência da Norma, ou seja, a partir de 19/01/2014. Basicamente desempenho térmico e acústico de paredes e lajes. Até 19/01/2014 fomentaremos, junto à indústria da construção, câmeras especializadas e sinduscons, a elaboração de matriz de ensaios de forma a contemplar os resultados de desempenho dos sistemas e subsistemas mais usualmente propostos e utilizados.

IMPLEMENTAÇÃO NA CAIXA Cláusulas Contratuais Adequação Normativos Contrato Ações Internas Declarações Anexo Memorial IMPLEMENTAÇÃO Norma Desempenho Adequação Documentos Capacitação Ações Externas Código de Práticas Anexo Memorial Manual Usuário

CLÁUSULAS CONTRATUAIS • • • CLÁUSULA QUINTA - RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS OBRAS – A CONSTRUTORA obriga-se a apresentar, mensalmente, Planilha de Levantamento de Serviços, conforme modelo disponibilizado pela CAIXA, como forma de subsidiar o acompanhamento técnico das obras. Parágrafo Primeiro - Para acompanhar a execução das obras, a CAIXA designará um profissional engenheiro/arquiteto, a quem caberá vistoriar e proceder à mensuração das etapas efetivamente executadas, para fins de pagamento das parcelas, até a emissão do laudo final, expedição do “habite-se” e averbação das construções perante o Registro Imobiliário correspondente. Parágrafo Segundo - Fica entendido que a vistoria será feita exclusivamente para efeito de liberação de parcela de pagamento, sem qualquer responsabilidade da CAIXA ou do profissional por ela designado para as vistorias e mensurações da obra, pela construção, segurança, solidez e término da obra. • • Parágrafo Terceiro: A CAIXA poderá exigir, a qualquer tempo, que a CONSTRUTORA comprove o atendimento das normas técnicas, inclusive ao disposto na NBR 15. 575 – Edificações Desempenho, especialmente quanto aos requisitos e critérios de desempenho. Parágrafo Quarto: Caso os requisitos de desempenho esperados não tenham sido atingidos quando da obra concluída e em caso de reclamação ou contestação por parte do usuário, a construtora é responsável pelas adequações necessárias para o atingimento do desempenho mínimo estabelecido na NBR 15. 575 – Edificações Desempenho.

DECLARAÇÕES – ANEXO MEMORIAL 1 A Construtora. . . . . . , empresa sediada no endereço . . , registrada no CNPJ sob nº . . , Legalmente representada por. . . . . , Vem pelo presente pactuar e declarar o quanto segue: 2 Sobre o conhecimento da ABNT NBR 15. 575: 2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho: 2. 1 Conhecimento da normalização técnica da ABNT, NBR 15. 575: 2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho (Norma de Desempenho), no que se aplica ao atendimento dos requisitos e critérios estabelecidos, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento de suas exigências e recomendações. 2. 2 Os requisitos de desempenho que serão atendidos e que traduzem as necessidades do usuário, constituem-se por Desempenho Estrutural, Segurança ao Fogo (contra-incêndio), Segurança no Uso e Operação, Estanqueidade, Durabilidade e Manutenibilidade, Desempenho Térmico, Desempenho Acústico, Desempenho Lumínico, Saúde, Higiene e Qualidade do Ar, Funcionalidade e Acessibilidade, Conforto Tátil e Antropodinâmico e Adequação Ambiental, mencionados em cada uma das 6 partes da Norma, a saber: Parte 1 - Requisitos Gerais; Parte 2 - Requisitos para Sistemas Estruturais; Parte 3 - Sistema de Pisos; Parte 4 - Sistemas de Vedações Internas e Externas; Parte 5 - Sistemas de Coberturas; Parte 6 - Sistemas Hidrossanitários. 3 Sobre as especificações e projetos: 3. 1 Foram consideradas as adequações de especificações e projetos, necessárias ao atendimento da NBR 15575 e normas prescritivas complementares, bem como à boa técnica de obra.

DECLARAÇÕES – ANEXO MEMORIAL 4 Sobre o atendimento dos requisitos de desempenho térmico e acústico: 4. 1 Foram considerados, na concepção dos projetos da edificação, os requisitos mínimos de desempenho térmico e acústico das paredes e lajes, conforme NBR 15575. 5 Sobre as responsabilidades e incumbências: 5. 1 Além das responsabilidades do construtor previstas em lei, apresentação à CAIXA, caso solicitado, eventuais termos de responsabilidade solidária ao incorporador, projetista, fornecedor e usuário, conforme previsto na Norma de Desempenho. 5. 2 Apresentação à CAIXA, a qualquer tempo, de comprovação do atendimento das normas técnicas, inclusive ao disposto na NBR 15. 575 – Edificações Desempenho, especialmente quanto aos requisitos e critérios de desempenho. 5. 3 Responsabilidade pelas adequações necessárias para o atingimento do desempenho mínimo estabelecido na NBR 15. 575 – Edificações Desempenho, caso os requisitos de desempenho esperados não tenham sido atingidos quando da obra concluída e em caso de reclamação ou contestação por parte do usuário. 6 Sobre os prazos de vida útil e de garantia: 6. 1 Prazos de vida útil dos diversos sistemas da edificação: TABELA VIDA ÚTIL (ANOS) SISTEMA REQUISITO MÍNIMO (ANOS) PRAZO PROJETADO Estrutura >= 50 XX 6. 2 Os prazos de garantia dos sistemas da edificação, conforme Anexo D – Tabela D. 1 da NBR 15. 575 – parte 1, serão informados no Manual do Usuário a ser entregue ao adquirente na entrega da obra.

CÓDIGO DE PRÁTICAS – ANEXO MEMORIAL • BOAS PRÁTICAS DESTACADAS DA NORMA - Pé-direito mínimo de 2, 50 m; admitindo 2, 30 m em corredores e banheiros - Laje ou forro incombustível na cozinha com paredes de geminação estendidas até o telhado - Laje ou forro incombustível em toda a unidade, que dispensa oitão na parede de geminação - Pisos antiderrapantes nas áreas molhadas – coeficiente de atrito dinâmico maior ou igual a 0, 4 - Barreiras contra umidade – piso, parede, estrutura - Vergas nas portas e janelas e contra-vergas nas janelas - Peitoril com pingadeira nas janelas - Proteção mecânica para tubos aparentes instalados até altura de 1, 50 m - Impermeabilização todo piso nas áreas molhadas (banheiro, área de serviço, varandas/terraços)

AÇÕES Imediatas Até 19/07 Médio Prazo Longo Prazo 6 meses • Adequação contratual, instrumento declaratório específico sobre a Norma de Desempenho anexo ao Memorial Descritivo e adequações de especificações que contemplem o atendimento à boa técnica através do Código de Práticas anexo ao Memorial Descritivo • Adequação de Normativos e Formulários • Capacitação interna, curso presencial e através na Universidade CAIXA • Até 19/01/2014 fomentar, junto à indústria da construção, câmeras especializadas e sinduscons, a elaboração de matriz de ensaios de forma a contemplar os resultados de desempenho dos sistemas e subsistemas mais usualmente propostos e utilizados. • Solicitar comprovações de desempenho, basicamente de desempenho térmico e acústico, para as situações não abrangidas pela matriz de ensaios. • Utilização e adequação de Memorial Descritivo por desempenho