Noes de Direito Penal Comum e Militar Professor

Noções de Direito Penal (Comum e Militar) Professor: Wagner Soares Avaliando a Prova Passada Como será que vai sair o Edital 2012? Polícia Militar

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Polícia Militar Disciplinas (Edital passado – 2006) Português Conhecimentos Gerais • História • Geografia • Atualidades Matemática Noções de Direito • Constitucional • Penal Militar • Humanitário • Constitucional Estadual Noções de Informática

Polícia Militar Disciplinas (Ensino Médio) Português Conhecimentos Gerais • Atualidades Matemática e/ou Raciocínio Lógico Noções de Informática

Polícia Militar Disciplinas (Concurso policial) Direito Administrativo Direito Penal e Processual Penal Direito Constitucional Legislação Especial Penal

Polícia Militar Disciplinas (Bizu) Constituição Estadual Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas Lei sobre corrupção e abuso de autoridade Legislação de Trânsito (CNH) Inquérito Policial, Tipos de Prisão e Flagrante Delito Infração de Menor Potencial Ofensivo e TCO

Polícia Militar Distribuição das questões (Edital 2006) Qtde Disciplina Questões Português II 15 Conhecimentos Gerais II 05 Matemática 10 Noções de Direito 15 Noções de Informática 05

Polícia Militar Concorrência (2006) SOLDADO COMBATENTE Inscritos Vagas Concorrência 27. 351 1. 000 27, 53

Polícia Militar TAF – Teste de Aptidão Física

Polícia Militar Conteúdo de Direito (2006) 1. Noções de Direito Constitucional. 1. 1 Constituição da República: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade. 1. 2 Da Organização do Estado – Da Organização Político-Administrativa; Dos Estados Federados. 1. 3 Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 1. 4 Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Dos Tribunais e Juízes Militares; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia e da Defensoria Pública. 1. 5 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Segurança Pública. 2. Noções de Direito Penal. 2. 1 Código Penal: Princípio da reserva legal; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; Crime –impossível, doloso, culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude – estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes (artigos de 171 a 176 do Código Penal); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação; comunicação falsa de crime ou de contravenção; falso testemunho; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões. 2. 2 Lei n. º 9. 099/1995 (artigos 60 e 61) – infrações penais de menor poder ofensivo. 2. 3 Lei nº 4. 898/1965 – Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade

Polícia Militar Conteúdo de Direito (2006) 3. Noções de Direito Penal Militar. 3. 1 Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade penal; concurso de agentes; penas; medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade. 4. Direitos Humanos e Humanitários. 4. 1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. 4. 2 Aplicação da lei. 4. 2. 1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 4. 2. 2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime e manutenção da ordem pública. 4. 2. 3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 4. 2. 4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder, refugiados e deslocados internos. ; 4. 3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 5. Constituição do Estado de Alagoas – 5. 1 Dos Servidores em Geral; 5. 2 – Dos Servidores Públicos Militares; 5. 3 – Da Organização dos Poderes: 5. 3. 1 – Do Governador e do Vice Governador do Estado; 5. 3. 2 – Das Atribuições do Governador e do Vice Governador do Estado; 5. 4 – Da Segurança Pública; 5. 5 – Das Disposições Constitucionais Gerais.