Mulheres Policiais Assdio Moral e Sexual A PESQUISA

Mulheres Policiais – Assédio Moral e Sexual

A PESQUISA • Consulta às(aos) policiais brasileiras(os) sobre as relações de gênero nas instituições policiais • • FBSP FGV CRISP/UFMG (apoio e parceria) SENASP (apoio e parceria) • Por meio de um questionário eletrônico especialmente desenvolvido, foram enviados 558. 886 convites individuais, com controle de acesso por senha, para o universo de policiais e demais profissionais da segurança pública cadastrados na Rede de Ensino à Distância da SENASP/MJ.

A PESQUISA • Desses, obtivemos 13. 055 retornos válidos entre 12 e 26 de fevereiro, período de realização da pesquisa. • Os resultados foram controlados por tipos de polícias/instituições de segurança pública existentes no país, níveis hierárquicos, sexo biológico dos respondentes e várias outras variáveis que permitiram uma análise mais detida das relações de gênero no interior destas instituições.

ACCIONES CLAVE

RESULTADOS DA PESQUISA Discriminação e violência de Gênero → 39, 2% mulheres – já experimentaram algum tipo de assédio, moral, ou sexual (físico), dentro de sua instituição de trabalho, sentindo-se desrespeitado ou coagido; → 20, 1% - homens → 74, 5% – assédio moral; → 25, 5 – assédio sexual; → 74, 1% afirmam que o agressor era superior hierárquico

GRUPO DE TRABALHO • Criado pela PORTARIA CONJUNTA No 2, DE 31 DE MARÇO DE 2015 • Composição do GT 1. SENASP E SRJ/MJ (coordenação 2. Representação dos colegiados de Segurança Pública de todas as Forças Policiais (civis, militares, perícia; Guardas Municipais; praças e oficiais; delegados e agentes); 3. CNDM e CONASP; 4. SDH e SPM; 5. CNMP e CNJ; 6. FBSP

GRUPO DE TRABALHO • Atribuições: 1. Elaborar cartilha orientativa sobre o assédio moral e sexual; 2. Realizar a análise da necessidade de alteração legislativa, da legislação vigente e dos projetos de lei existentes (4742/2001, 4960/2001, 5887/2001, 5971/2001, 4591/2001); 3. Definição dos canais de denúncia: criação de novos canais (externos ou internos) ou fortalecimento de canais existentes (mapeamento destes); 4. Definição da rede de atendimento; 5. Estratégias de divulgação e de sensibilização (inclusão nas Matrizes Curriculares da Senasp).

Histórico do GT • Atividades Realizadas e Avanços obtidos: 1. Realização de 6 reuniões desde sua instalação; 2. Cartilha elaborada em fase de revisão e diagramação; 3. Projetos de Lei elaborados e encaminhados à SAL (tipificam o assédio moral e incluem no CPM o assedio moral e o sexual); 4. Articulação junto ao CN realizada para aproveitar PL existentes e elaborar estratégia de articulação para aprovação; 5. Realização de eventos promovidos nos estados e municípios a partir dos trabalhos do GT; (Florianópolis – ANASPRA; MS; DF); 6. Criação do GT FN (Portaria nº 02/2015); 7. Transformação do GT em uma Comitê permanente no âmbito do MJ;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Finalidade: propor mecanismos para efetivação de diretrizes visando a implantação e desenvolvimento de ações relacionadas ao enfrentamento da discriminação sofrida pelas profissionais mulheres nas instituições de segurança pública, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas para esta temática. → Atribuições: • Realizar o acompanhamento emblemáticos; e monitoramento de casos • Realizar advocacy junto aos estados e municípios, instituições e órgãos da segurança pública, dos casos que acompanha e monitora; • Estabelecer fluxo ;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: • Monitorar os casos emblemáticos, de grande repercussão, relacionados com a temática, de forma a dar visibilidade ao assunto junto aos órgãos responsáveis e à sociedade; • Realizar advocacy junto aos estados e municípios, instituições e órgãos da segurança pública, dos casos que acompanha e monitora; • Realizar levantamento sobre práticas promissoras de enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual, com recorte de gênero, efetuadas nas instituições de segurança pública; • Propor estratégias de sensibilização e mobilização das instituições de segurança pública para o enfrentamento do assédio moral e sexual e discriminação por gênero;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: • Elaborar diretrizes nacionais para atendimento, prevenção e acompanhamento dos casos de denúncias de assédio moral e sexual nas Corregedorias; • Propor diretrizes para a criação de fluxos entre os canais de denúncia existentes e os serviços disponíveis na rede de atendimento voltados às profissionais vítimas da discriminação e assédio moral e sexual; • Produzir normativas e diretrizes para a inclusão da temática nos cursos de formação das instituições de segurança pública; • Propor a elaboração de cursos de capacitação, na modalidade presencial e à distância, no âmbito da Senasp, referente ao enfrentamento da discriminação por gênero e do assédio moral e sexual às mulheres profissionais de segurança pública;

Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual as profissionais de Segurança Pública” → Atribuições: • Propor à Secretaria Nacional de Segurança Pública a discussão da temática em diferentes colegiados; • Planejar a realização de um Seminário Nacional, com a presença de gestores e corregedores, visando o lançamento oficial da cartilha produzida pelo GT e ampla discussão sobre o tema; e • Induzir, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a realização de seminários, encontros e/ou fóruns sobre o tema em nível estadual e municipal.

Secretaria Nacional de Segurança Pública Regina Miki Secretária Nacional de Segurança Pública (61) 2025 -7309