Mudanas climticas Caney Simon Cosmopolitan Justice Responsibility and

Mudanças climáticas

Caney, Simon. “Cosmopolitan Justice, Responsibility and Global Climate Change”. In: Leiden Journal of International Law, 18 (2005), pp. 747 -775

Questão central: quem deve arcar com o ônus das mudanças climáticas ou como distribuí-lo?

Objetivos do autor: – defender uma determinada teoria cosmopolita de justiça ambiental – criticar um princípio-chave do DIMA: o princípio do poluidor pagador (PPP) – contestar o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada no DIMA

• Justiça distributiva tradicional: como distribuir renda e riqueza entre as nações? • Justiça ambiental global: – distribuição de ônus e bônus – distribuição global, e não somente entre Estados – justiça entre gerações • as gerações do futuro têm direitos? • os princípios que se aplicam no interior de uma geração do presente terão necessariamente aplicação nas gerações do futuro?

Ônus da mudança climática – ônus de atenuar o impacto: • reduzir uso de automóveis, eletricidade, adotando outra concepção de desenvolvimento, ou • investir em outras fontes de energia – ônus de adaptação: decorrentes da adoção de medidas que permitem lidar com a mudança climática • ônus financeiro • sacrifício de setor que deixará de receber os recursos aplicados na adoção das medidas – questão do autor: quem deverá assumir os ônus decorrentes da mudança climática?

Resposta usual: o Princípio do poluidor pagador (PPP). Quem polui paga. • Quem pode ser o poluidor: – sujeito individual: há uma ligação direta entre a ação do indivíduo e a poluição sofrida por outros. • o PPP se orienta por essa concepção individualista de poluição. • esse individualismo é inaplicável no caso da mudança climática, pois nenhum indivíduo sozinho muda o clima

• sujeito coletivo: – corporações econômicas – Estados – instituições internacionais (responsabilidade política indireta, por apoiar crescimento econômico insustentável)

gerações passadas: como se aplica o PPP, quando o poluidor já morreu? – enfoque individualista: o sujeito individual do presente não poluiu, mas se beneficia das conquistas advindas da poluição realizada por seus antepassados. O princípio do beneficiário paga (BPP) • questão: é justo onerar as gerações do presente por causa das ações das gerações do passado? – enfoque coletivista: o sujeito é a coletividade, que não desaparece. sobrevivendo a seus membros. Essa coletividade que hoje existe poluiu no passado.

Ignorância e obrigação do poluidor: quando o poluidor desconhece o s perigos de sua atividade

Incompletude do princípio: – falta-lhe uma teoria da justiça – perguntas sem resposta: • há direito de emissão de poluente? • se houver esse direito, quais os limites? • o que fazer em caso de não cumprimento das obrigações? – inadequação do PPP para a mudança climática: • gerações passadas não podem pagar • ignorância desculpável exonera do pagamento • os responsáveis pela emissão pobres e não podem pagar

Abordagem híbrida: PPP é complementado por deveres impostos aos mais avantajados (capacidade de pagar). Mesmo que não tenha nenhuma responsabilidade, tem o dever moral de agir, assim como alguém deve agir ao ver uma pessoa em perigo, ainda que não tenha nada a ver com o perigo.

Responsabilidade comum, porém diferenciada vs. abordagem híbrida – semelhanças: • deveres recaem sobre todos • demandas distintas podem ser feitas para pessoas distintas • a imposição de deveres depende do que as partes fizeram e do que elas são capazes de fazer – diferenças: • responsabilidade comum, porém diferenciada: aplica-se apenas aos Estados • abordagem híbrida: aplica-se aos Estados e a outros sujeitos

Resumo Poluidores • metodologia individualista: não se responsabiliza ninguém pela poluição causada pelas gerações anteriores • metodologia coletivista: responsabiliza o coletivo, pois ele já existia no passado. Quem morre são seus membros Beneficiários dos combustíveis fósseis • metodologia individualista: não pode alegar que um indivíduo hoje tem um padrão de vida melhor do que teria se a industrialização não tivesse ocorrido • metodologia coletivista: pode-se alegar que a coletividade hoje melhorou seu padrão graças à industrialização Emissão de gases • metodologia individualista: não é justo impor sacrifícios aos sujeitos individuais de hoje apenas porque as gerações do passado emitiram gases • metodologia coletivista: sacrifícios podem ser impostos no sujeito coletivo