MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho

POR QUE CONTRATAR UM APRENDIZ?

ART. 227, “CAPUT” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à PROFISSIONALIZAÇÃO, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

APRENDIZAGEM Está regulamentada na CLT desde 1943. LEGISLAÇÃO: Lei 10. 097/2000, Decreto 5. 598/05, Lei 11. 180/05 e Lei 11. 788/08 (art. 19), etc. DEFINIÇÃO: aprendizagem metódica de um ofício é a formação técnico-profissional, caracterizada por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (Art. 428, CLT).

APRENDIZAGEM QUEM PODE SER APRENDIZ? - Adolescentes de 14 a 18 anos. - Jovens de 18 a 24 anos (art. 18, Lei 11. 180/05). *** Não há limite de idade para PCDs. TIPO DE CONTRATO: - Prazo determinado com duração máxima de 2 anos (arts. 428 e 431, CLT).

APRENDIZAGEM ENTIDADES QUE APRENDIZAGEM: PODEM REALIZAR A -Sistema “S”: SENAC, SENAI, SENAR, SENAT E SESCOOP. - Escolas Técnicas de Educação. - Entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registrados no CMDCA (Art. 430, CLT).

APRENDIZAGEM QUEM ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR APRENDIZES? - Todas as empresas de Médio e Grande Porte (+ 6 empregados e receita bruta anual superior a R$ 3. 600. 000, 00). OBRIGAÇÃO: contratar aprendizes, adolescentes preferencialmente, observada a cota de 5% a 15% dos trabalhadores, cuja função demande formação profissional (Art. 429, CLT).

APRENDIZAGEM REQUISITOS VALIDADE DO CONTRATO: -Registro e anotação da CTPS como aprendiz. -Matrícula e frequência à escola, caso não tenha concluído o ensino médio (art. 19, Lei 11. 788/08). -Inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional ou entidade sem fins lucrativos.

APRENDIZAGEM DIREITOS DO ADOLESCENTE APRENDIZ - Receber formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. - Todos os demais direitos trabalhistas e previdenciários aplicáveis aos trabalhadores.

APRENDIZAGEM OBRIGAÇÕES DOS APRENDIZES -Executar com zelo e diligência as tarefas necessárias ao aprendizado, de caráter teórico e prático. - Cumprir com as obrigações inerentes a todo o contrato de trabalho, tais como: assiduidade, pontualidade, obediência as ordens hierárquicas, etc.

APRENDIZAGEM SALÁRIO No mínimo, o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável, englobando as atividades teóricas e práticas (CLT, Art. 428, § 2º).

APRENDIZAGEM CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL - Art. 17, § único, Decreto 5. 598/2005: “Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar no 103, de 14 de julho de 2000”. ** condição mais favorável = o valor que for maior**

APRENDIZAGEM PISO REGIONAL DO PARANÁ – LEI 17. 135/12 Instituiu salário mínimo maior que o nacional. Exemplo: “Art. 1º (. . . ) Grupo II - R$ 811, 80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos) para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores Empregados em Serviços, Vendedores do Comércio e Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 4, 5 e 9 da CBO”

APRENDIZAGEM JORNADA DE TRABALHO - até 6 horas - para os que não concluíram o ensino fundamental. - até 8 horas para os que já concluíram o ensino fundamental, desde que computadas as horas destinadas a aprendizagem teórica (Art. 432, CLT). - Não pode haver 8 horas de trabalho. HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA - proibida aos aprendizes (CLT, Art. 432)**

APRENDIZAGEM EXTINÇÃO DO CONTRATO: - ocorre no final do contrato; - ao completar 24 anos; - a pedido do aprendiz; -antecipadamente nas seguintes condições: a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (mediante laudo agente formador) b) falta disciplinar grave (Art. 482, CLT); c) ausência injustificada à escola que implique a perda do ano letivo.

APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – Lei Estadual nº 15. 200/06

PORTARIA MTE 723/2012 - Revogou a Portaria do MTE 615 de 2007 -Vigência a partir de 30/11/2012 (Portaria No- 1. 343, de 22 de agosto de 2012)

PORTARIA 723 E ANEXOS Portaria 723 Anexo II

Direitos Trabalhistas do Aprendiz ao Término do Contrato Causas da Rescisão Saldo Aviso. Salário Prévio VERBAS RESCISÓRIAS 13º Salário Férias +1/3 Integral Prop Integra Prop l Rescisão a termo Rescisão antecipada FGTS Saque Multa Indenização art. 479 CLT Indenização art. 480 CLT Término do contrato SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO Implemento da idade SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO Falta disciplinar grave (art. 482 CLT) SIM NÃO NÃO NÃO Ausência injustificada à escola com perda do ano letivo SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO A pedido do aprendiz SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO Fechamento empresa (falência, fim das atividades ou morte empregador) SIM SIM SIM NÃO

CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ Primeira Turma em 05. 04. 2003 (Lar Escola / CESUMAR / MPT / FUNDACIM / MTE) TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM -Auxiliar Administrativo e Vendas -Auxiliar Administrativo e de Produção Industrial -Auxiliar Bancário -Auxiliar em Serviços de Supermercado --Auxiliar em Serviços de Hotelaria --Auxiliar em Serviços da Saúde - Atendente de Lanchonete -Jovem Aprendiz Cooperativo -Auxiliar Administrativo em Órgãos Públicos (BB, CEF, JF)

CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM -Confecção Industrial -Programador de Software -Mecatrônica -Operador de Injetora e Extrusora de Plásticos -Mecânica Industrial -Informática Aplicação a Automação e Controle de Processos Industriais -Mecânica Automotiva Leve -Mecânica Diesel -Formação em Manobrista

ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ - Sistema “S” : SENAC, SENAI, SESCOOP, SENAT e SENAR - Lar Escola da Criança de Maringá - Centro Social Marista - APAE - Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos - Fundação Isis Bruder - Escola Profissionalizante Laura Rebouças de Abreu

ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ - CIEE ESPRO PROE (em vias de implantação)

APRENDIZAGEM EM MARINGÁ E REGIÃO Maioria dos cursos – parcerias entidades sociais e o Sistema “S” ou universidades. Entidades Sociais – todas com TACs c/MPT. Entidades Sociais – monitoramento: - entrevistas trimestrais nas empresas, escola regular, família do aprendiz e próprio aprendiz. - relatórios quadrimestrais para o MPT.

Previsão dos programas do SENAC Maringá para 2013 Entidades e Sistema "S" SENAC Programa Horário da Teoria Início do programa Término do programa Vagas por turma Carga Horária Teórica Parcerias Aprendizagem em Serviços Hoteleiros 13 h 30 às 17 h 30 04/02/2013 04/02/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços de 13 h 30 às 17 h 30 Supermercados 25/02/2013 25/02/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços de 13 h 30 às 17 h 30 Supermercados 26/02/2013 26/02/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições 13 h 30 às 17 h 30 de Saúde 23/04/2013 23/04/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços de 13 h 30 às 17 h 30 Lanchonete 17/09/2013 17/09/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços de 13 h 30 às 17 h 30 Supermercados 15/10/2013 15/10/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços de 13 h 30 às 17 h 30 Supermercados 21/10/2013 21/10/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições 08 h 00 às 12 h 00 de Saúde 23/12/2013 16/12/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições 13 h 30 às 17 h 30 de Saúde 23/12/2013 16/12/2014 25 400 Aprendizagem em Serviços do 08 h 00 às 12 h 00 Comércio 23/12/2013 23/12/2014 25 400 Total: 325 vagas

SENAC Maringá em parceria com entidades formadoras Previsão de programas para 2013 Entidades e Sistema "S" Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni ABEC Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Lar Escola Da Criança de Maringá Programa Horário da Teoria Início do programa Término do Vagas por programa turma Carga Horária Teórica Parcerias Aprendizagem em Serviços de Supermercados 13 h 30 às 17 h 30 28/05/2013 28/05/2014 25 400 SENAC Aprendizagem em Serviços de Supermercados 13 h 30 às 17 h 30 04/11/2013 04/11/2014 25 400 SENAC Aprendizagem em Serviços Administrativos 13 h 30 às 17 h 30 07/11/2013 07/11/2014 25 400 SENAC Aux. Administrativo vespertino 09/01/2013 09/01/2014 30 1333 h SENAC Vespertino Projeto de Aprendizagem em 2ª e 3ª - das Serviços Administrativos I 13 h 30 às 17 h 30 09/09/2013 09/09/2014 30 400 h SENAC Vespertino Projeto de Aprendizagem em 5ª e 6ª - das Serviços Administrativos II 13 h 30 às 17 h 30 09/09/2013 09/09/2014 30 400 h SENAC ** Ainda em discussão com o SENAC Projeto de Aprendizagem em Vespertino Serviços Administrativos III** Vespertino Projeto de Aprendizagem em 2ª e 4ª - das Serviços do Comércio 13 h 30 às 17 h 30 Total: 300 vagas

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 FEVEREIRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Vagas por Horário da turma Teoria Carga Término do Horária curso/projeto Teórica SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 04/02/2014 SENAI Educação 16 Matutino 960 11/07/2014 SENAI Educação 16 Matutino 1200 11/07/2014 18/02/2013 Escola Auxiliar em Serviços Profissionalizante de Mecânica Diesel Profª Laura Rebouças de Abreu SENAT 15 8: 00 às 12: 00 (Matutino) 486 h 14/12/2013 18/02/2013 Escola Auxiliar em Serviços Profissionalizante de Mecânica Diesel Profª Laura Rebouças de Abreu SENAT 15 13: 00 às 17: 00 (Vespertina) 486 h 14/12/2013 SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 25/02/2014 SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 26/02/2014 04/02/2013 06/02/2013 25/02/2013 26/02/2013 Aprendizagem em Serviços Hoteleiros Mecânico de Manutenção de Automóveis* Eletrotécnica Industrial* Entidades e Sistema Parcerias "S" Aprendizagem em Serviços de Supermercados * SENAI CTM informou que “se houver procura poderemos ofertar 2 turmas de cada curso, ou seja, 2 turmas de Mecânico de Manutenção de Automóveis e 2 turmas de Eletrotécnica Industrial”

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 ABRIL DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias 23/04/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC Vagas Horário da por turma Teoria 25 13 h 30 às 17 h 30 Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 400 23/04/2014 MAIO DE 2013 Início do curso/projeto 28/05/2013 Curso Entidades e Sistema "S" Centro Social Aprendizagem em Marista Irmão Serviços de Beno Tomasoni Supermercados ABEC Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 28/05/2014

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 JULHO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" jul/13 Aux. Administrativo e de Produção Industrial Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos jul/13 Confecção Industrial Parcerias Vagas por Horário da turma Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto Em negociação de 30 a 60 com o SENAI matutino 815 h jul/15 Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM 15 Matutino 800 h jul/14 jul/13 Confecção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM 15 Vespertino 800 h jul/14 jul/13 Auxiliar Administrat. Ivo e de Produção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM 30 Matutino 815 h jul/15 jul/13 Auxiliar Administrat. Ivo e de Produção Industrial Escola Profissionalizante Profª Laura Rebouças de Abreu SENAI CTM 30 Vespertino 815 h jul/15

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 SETEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" 02/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos I Lar Escola Da Criança de Maringá 02/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos II Lar Escola Da Criança de Maringá 09/09/2013 Projeto de Aprendizagem em Serviços do Comércio Lar Escola Da Criança de Maringá 17/09/2013 Aprendizagem em Serviços de Lanchonete SENAC Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 30 Vespertin o 2ª e 3ª - das 13 h 30 às 17 h 30 400 h 02/09/2014 30 Vespertin o 5ª e 6ª - das 13 h 30 às 17 h 30 400 h 02/09/2014 SENAC 30 Vespertin o 2ª e 4ª - das 13 h 30 às 17 h 30 400 h 09/09/2014 25 13 h 30 às 17 h 30 400 17/09/2014 Parcerias SENAC

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 OUTUBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 05/10/2013 Técnicas Básicas Administrativas Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO 35 10 h as 16 h 690 h out/15 15/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 15/10/2014 21/10/2013 Aprendizagem em Serviços de Supermercados SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 21/10/2014

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 NOVEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 04/11/2013 Centro Social Aprendizagem em Marista Irmão Serviços de Beno Tomasoni Supermercados ABEC SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 04/11/2014 07/11/2013 Centro Social Aprendizagem em Marista Irmão Serviços Beno Tomasoni Administrativos ABEC SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 07/11/2014

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 - Maringá DEZEMBRO DE 2013 Início do curso/projeto Curso Entidades e Sistema "S" Parcerias Vagas por turma Horário da Teoria Carga Horária Teórica Término do curso/projeto 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC 25 08 h 00 às 12 h 00 400 16/12/2014 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições de Saúde SENAC 25 13 h 30 às 17 h 30 400 16/12/2014 23/12/2013 Aprendizagem em Serviços do Comércio SENAC 25 08 h 00 às 12 h 00 400 23/12/2014

ESTATÍSTICAS DA APRENDIZAGEM (Sis. Aprendizagem - MTE) Contratações em Março de 2012: - Brasil: 263. 788 aprendizes - Paraná: 14. 869 aprendizes Contratações potenciais em Março de 2012: - Brasil: 1. 231. 359 aprendizes - Paraná: 73. 875 aprendizes.

ESTATÍSTICAS APRENDIZAGEM (Sis. Aprendizagem – TEM) Contratações em Março de 2012: - Maringá: 728 aprendizes Contratações potenciais em Março de 2012: - Maringá: 3. 453 aprendizes

CURSOS APRENDIZAGEM MARINGÁ TOTAL de vagas dos cursos em andamento e por iniciar em 2012 = 1507 vagas DÉFICIT = 1946 vagas TOTAL de vagas nos programas a iniciar em 2013 = 1157 vagas

MAPA DA APRENDIZAGEM NO PARANÁ 2011 -2012

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Propiciar profissionalização de qualidade aos adolescentes e jovens. - Descobrir jovens talentos. - Minimizar os efeitos do apagão da mão de obra. - Zelar pela reputação da imagem da empresa. - Cumprir de fato com sua responsabilidade social.

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Fazer inclusão social de adolescentes e jovens de baixa renda. - Reduzir as desigualdades sociais do Município. - Contribuir para a escolarização do adolescente e do jovem - estancar a evasão escolar. - Diminuir número de jovens em situação de risco

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ - Contribuir para o crescimento econômico, social e cultural da cidade. Cumprir a lei trabalhista e a função social da empresa e com isso: - Evitar multas trabalhistas. - Evitar ações civis públicas pelo MPT. -

FÓRUM DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ (ABRIL/10) COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS, ESTRUTURA: www. prt 9. mpt. gov. br Reuniões: toda terceira terça-feira do mês, ás 8 h 30 min

INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO Fundação: 21. 08. 12 Funções: - gerenciamento e integração dos envolvidos na aprendizagem. - criação e gerenciamento da central de vagas. - Atuar como secretaria executiva do Fórum de Aprendizagem de Maringá e região, etc.

INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO Diretoria Executiva: - Presidência: APAE Vice-Presidência: IPROE. - Secretaria: PROE Vice: Comunidade Bom Pastor de NE - Tesouraria: Coordenação Sindical de Maringá; Vice: SINCOMAR

EMPRESAS COMPROMISSADAS COM APRENDIZAGEM - SPAIPA/Curitiba – 20% da equipe de vendas são ex-aprendizes (35% de efetivação). - Angelina Caron/Curitiba – 3 contratações a cada 12 aprendizes.