MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Miguel Granato Velasquez, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude
QUEM É A CRIANÇA? ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • criança é a pessoa menor de 12 anos de idade • adolescente é o maior de 12 anos e menor de 18 QUANTAS SÃO AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES? No Brasil, segundo o Censo 2000: • 39, 7 milhões de crianças • 21, 2 milhões de adolescentes • 61 milhões de crianças e adolescentes • (36% da população)
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUE REGEM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES • PRIORIDADE ABSOLUTA - Constituição Federal, ECA. • PROTEÇÃO INTEGRAL - Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, ECA. 3
PRINCIPAIS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES · vida e saúde · educação e cultura · lazer · profissionalização · convivência familiar e comunitária · dignidade, respeito, imagem POR FORÇA DE LEI DEVEM SER ATENDIDAS: • em primeiro lugar, • em todas as suas necessidades básicas, • por todos (família, estado, sociedade). 4
SITUAÇÃO DA INF NCIA E JUVENTUDE · A primeira causa que leva a criança de até 10 anos à morte no Brasil é a violência. (Paulo Sérgio Pinheiro) · 75% dos abusos em crianças menores de 10 anos de idade são cometidos em casa. (Paulo Sérgio Pinheiro) · A casa é o lugar mais perigoso para as crianças de 0 a 4 anos de idade. (Paulo Sérgio Pinheiro) · A cada dia, 16 crianças e adolescentes são assassinados no Brasil. (ONU) 5
• A violência familiar constitui um dos principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. (Fábio André Silva Reis Consultor Voluntário do CEDECA-BA, mestre em Criminologia Internacional) • O número de jovens assassinados no Brasil é mais de 100 vezes superior ao de países como Áustria e Japão. • De 1996 a 2005 foram notificados cerca de 129 mil casos de violência doméstica no Brasil contra crianças e adolescentes. (Laboratório de Estudos da Criança da USP) • O tipo de violência mais comum é a negligência (52 mil casos), seguida violência física (41 mil) e psicológica (20 mil). 6 (Laboratório de Estudos da Criança da USP)
• 10% das crianças que dão entrada em serviços de urgência/emergência por trauma são vítimas de maustratos. Se não houver um acompanhamento multidisciplinar posterior, 5% delas provavelmente morrerão nas mãos dos agressores • estatisticamente, cada criança que morre vítima de maustratos já passou por mais de cinco atendimentos em salas de urgência/emergência pela mesma causa, quando o diagnóstico e o tratamento poderiam ter evitado sua morte. (Aníbal Gaudêncio - *Presidente do Departamento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco) 7
NOTÍCIAS QUE DEVERIAM ABALAR O BRASIL. MANCHETE DE JORNAL ZERO HORA 22. 04. 2008 Caso Isabella: Dá para acreditar neles? • Criança 5 anos, supostamente morta pela madrasta e pelo pai. Agredida e atirada pela janela do prédio onde morava. São Paulo (uma página inteira) 8
NOTÍCIAS QUE DEVERIAM ABALAR O BRASIL. MANCHETE DE JORNAL ZERO HORA 22. 04. 2008 9
FATOS QUE ENVERGONHAM O PAÍS. MANCHETE DE JORNAL: Mulher é presa acusada de torturar menina de 12 anos em Goiás • Empresária presa em flagrante sob a acusação de tortura e cárcere privado. Há dois anos mantinha uma menina, de 12 anos, em cativeiro dentro de seu apartamento. Goiânia • "Ela me afogava no tanque, apertava a minha língua com alicate, enforcava com fio, e me deixava amarrada na área de serviço", disse a menina. 10
CASOS CONCRETOS – MUNDO • Criança de três semanas morta dentro de um forno de microondas pela mãe, 26 anos. Dayton, Estado americano de Ohio. • Criança deficiente com seis anos de idade morta de fome pela mãe. Portugal. 11
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES • A cada quatro horas, no RS, uma criança ou adolescente é abusado sexualmente. (Divisão de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil/RS) • De 1996 a 2005 foram registrados 14 mil casos de abuso sexual. (Laboratório de Estudos da Criança da USP) • O estudo mostra que a violência contra a infância acontece em todos os países e está presente em todas as culturas, faixas de renda, níveis de escolaridade e grupos étnicos. (UNESCO) 12
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL 71 EXPEDIENTES - 1992 A 1998 • 79, 1% dos casos a violência ocorreu mais de uma vez, e 41, 9% deles, diariamente. • 61, 7% dos dados levantados revelam que alguém sabia da situação abusiva, mas não denunciou. • O tempo de duração da violência sexual foi informado em 62, 8% dos documentos analisados. Destes, 32, 2% dos casos teve duração entre um e 11 meses e 67, 8 %, entre um e nove anos. (Fonte: Abuso Sexual Infantil e Dinâmica Familiar: Aspectos Observados em Processos Jurídicos Luísa F. Habigzang, Sílvia H. Koller, Gabriela Azen Azevedo e Paula Xavier Machado Universidade 13 Federal do Rio Grande do Sul - against children and adolescents sexual violence)
HISTÓRICO DE DENÚNCIAS RECEBIDAS NO RS abuso/exploração sexual - Disque 100 pode ser anônima, não havendo necessidade de identificação do denunciante 2005 - Total de denúncias encaminhadas: 406 2006 - Total de denúncias encaminhadas: 743 2007 - Total de denúncias encaminhadas: 1507 2008 - Total de denúncias encaminhadas: Até o dia 10 de julho 1057 14
Ranking de Denúncias de Abuso Sexual por UF por 100 mil habitantes de 2003 à abril de 2008. 15
PEDOFILIA NA INTERNET • Estudos da organização, nos Estados Unidos, informa que o lucro com a Pedofilia na Internet chega à cifra de 20 bilhões de dólares ao ano. egunda a forma crime É • de organizado mais lucrativa no mundo, perdendo apenas para o narcotráfico. Mais de 250 mil crianças são vítimas das redes organizadas de pedofilia. (Advogado Ricardo Breier - Especialista) • De 29 de dezembro de 2007 a 31 de março de 2008 foram denunciados 3. 261 sites. 16
PEDOFILIA NA INTERNET • 07/03/2008 A Polícia Federal prendeu em flagrante nesse dia, na biblioteca do Ministério do Planejamento, G. P. L. J. , 45 anos, no momento em que divulgava imagens contendo pornografia infantil, através do envio de correio eletrônico (E-mail). • 21/08/2007 A Polícia Federal prendeu nesse, em Osasco, um empresário de 32 anos, acusado de transmitir ao vivo pela internet cenas de abuso sexual contra a própria filha, que tinha 9 anos na época. 17
PERFIL DO AGRESSOR/ABUSADOR Algumas características: • são amáveis, em sua maioria e, até mesmo, sedutores; • podem conquistar a vítima com presentes, elogios, dinheiro; • se encontram, muitas vezes, dentro de casa; • 80, 9% dos agressores não apresentam antecedentes criminais; • apresentam dificuldades relativas à sexualidade; • são, geralmente, “ pessoas acima de qualquer suspeita”; 18
A INTERNET PODE CONTRIBUIR PARA A SOCIEDADE. 19
A INTERNET PODE CONTRIBUIR PARA A SOCIEDADE. • Christopher Neil, 32 anos, acusado por ter molestado diversas crianças foi preso na Tailândia. • Para que a divulgação da foto fosse possível, especialistas usaram uma técnica de manipulação de imagens digitais. • Isso porque o suspeito divulgou cerca de 200 imagens com seu rosto “digitalmente” alterado – as fotos eram tiradas enquanto ele abusava de crianças, que tinham a partir de seis anos. 20
A INTERNET PODE CONTRIBUIR PARA A SOCIEDADE. • Interpol pediu aos internautas a divulgação da foto de um suposto pedófilo acusado de abusos no Sudeste Asiático. • Wayne Nelson Corliss, 59 anos, foi preso em Union City, no Estado de New Jersey. Suspeito de abusar sexualmente de três crianças, entre seis e 10 anos, de abril de 2000 a maio de 2001 e divulgar por e-mail várias fotografias com menores. 21
A SOCIEDADE REAGIU: ESTES PEDOFILOS TÊM CARA! Christopher Neil Wayne Nelson Corliss
CONDUTA DO PROFISSIONAL • acreditar e amparar a criança e o adolescente • fazer perguntas com calma • mostrar-se interessado em querer saber mais • não deve ameaçar, agredir fisicamente o abusador sexual • não extravasar a raiva • mostre que irá proteger a vítima • notifique o abuso sexual à polícia ou a uma instituição de atendimento jurídico. 23
CONDUTA DO PROFISSIONAL • A comunicação da ocorrência de fato criminoso não se confunde com violação de segredo profissional/ética. 24
DEPOIMENTO SEM DANO Experiência pioneira no Brasil, onde as audiências ocorrem com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e violência sexual, em sala separada do Juiz, Promotor, Advogados e partes. Salas instaladas: Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo ngelo, Uruguaiana, Bagé e Erechim. 25
Redes de Exploração Sexual • Através do trabalho realizado se permitiu o desmantelamento da rede de exploração sexual nas cidades de São Gabriel, Cruz Alta e Gravataí. 26
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Das Infrações Administrativas • Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: • Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência 27
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • Todo profissional que trabalha com crianças e adolescentes tem obrigação de denunciar os casos de violação de direitos. • Os crimes dessa natureza são de difícil prova, não deixando vestígios. • Na dúvida, denuncie! 28
A criança não age por conta própria. Faça a sua parte, denuncie os maus-tratos que tiver conhecimento. 29
DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL: 100 181 DISQUE-DENÚNCIA POLÍCIA CIVIL: DISQUE-DENÚNCIA DECA/URGENTE: 0800 541 64 00 30
DENUNCIE AINDA AO Conselho Tutelar Ministério Público Juizado da Infância e da Juventude 31
Milhões de criança ainda não sabem o que é felicidade. Precisamos interromper esse ciclo de violência. 32
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