Ministrio do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio

Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Licenciamento Ambiental Federal Infraestrutura em Energia Elétrica Eng. Civil Eduardo Wagner da Silva Analista Ambiental Environmental Analyst Outubro/2017

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Infraestrutura em Energia Elétrica Estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6. 938/1981; Recepcionado pela Constituição de 1988 (artigo 225); Resoluções Conama nº 01/1986 e 237/1997; Lei Complementar 140 que define a competência entre os entes da união para a proteção ambiental; Decreto n° 8437/2015, regulamenta o artigo 7 da LC 140 estabelecendo as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Infraestrutura em Energia Elétrica É um processo administrativo que utiliza-se da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA); Competência para execução do LAF: Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC do Ibama. Visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da análise e aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais, abrangendo da fase de desenvolvimento de projeto até o pós operação;

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Estrutura Organizacional Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Assessoria Técnica Gabinete: Administrativo, Capacitação, Técnico, Jurídico Divisão de Compensação Ambiental - DCOMP Núcleos de Licenciamento Ambiental nos Estados - NLAs Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Pontuais Terrestres e Fluviais – CGTEF Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros - CGMAC Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres – CGLIN Coordenação de Licenciamento Ambiental de de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre – COMIP Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos, Pesquisa Sísmica Marítima e Estruturas Marítimas - COMAR Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes - COTRA Divisão de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Agropecuários, Transposições e Pequenas Estruturas – DTAPE Coordenação de Licenciamento Ambiental de de Hidrelétricas, Hidrovias e Estruturas Fluviais – COHID Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás - COEXP Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás - COPROD Serviço de Regularização Ambiental e Delegação de Competência – SERAD Coordenação de Licenciamento de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia - CODUT

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Evolução da demanda pelo LAF Número de processos LAF/ano Number of Environmental Licencing processes per year * Fonte: Sislic Source: Sislic

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Evolução de processos x quadro da DILIC x licenças emitidas Staff Licenses issued Administrative processes

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Infraestrutura em Energia Elétrica 1) Abertura de Processo - O empreendedor preenche a Ficha de Caracterização Ambiental (FCA); - A equipe técnica prepara o Termo de Referência (TR). 2) Licença Prévia (LP) – Análise de viabilidade ambiental do empreendimento - Análise do Estudo Ambiental (EIA/Rima) - Audiências Públicas 3) Licença de Instalação (LI) – Análise das propostas de mitigação dos impactos da instalação e operação - Plano Básico Ambiental – PBA 4) Acompanhamento da Instalação. ** 5) Licença de Operação (LO)** - Baseia-se nos relatórios de acompanhamento e demais informações do processo. 6) Acompanhamento da Operação.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Infraestrutura em Energia Elétrica 1) Meio Físico (água, solo, clima, gestão de obras, organização territorial, etc. ) 2) Meio Socioeconômico (Impactos sobre a dinâmica da população e atividades econômicas e culturais na área de Influência). 3) Meio Biótico (Impactos sobre a fauna e flora). 4) Análise de Risco. 5) Compensação Ambiental (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei nº 9. 985/2000).

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Processos de Licenciamento relativos ao Setor Elétrico Empreendimento Quantidade % Observação Linhas de Transmissão 256 12, 2 Contando com as regularizações são cerca de 100 mil km de LTs. Nucleares (pesquisa, geração, indústria e transporte) 75 3, 5 Parques Eólicos 20 1, 0 Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH 39 1, 8 Usinas Hidrelétricas - UHE 78 3, 7 Segundo a LC 140 todos empreendimentos acima 300 MW devem ser licenciados/Regularizados Usinas Termelétricas - UTE 39 1, 9 Mais de 35. 000 MW sendo acompanhados pelo IBAMA TOTAL 508 24, 1 508 proc. / +-50 pessoas 2 Usinas com LO 1 Usina com LI 2. 000 MW nos processos abertos no IBAMA. 2 Parques Offshore com TR

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Processos de Licenciamento relativos ao Setor Elétrico Status de Usinas Termelétricas no LAF

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Qualidade das Informações/Estudos e Relatórios apresentados; Exemplos: UHE projetada para o rio São Francisco, teve seu EIA devolvido duas vezes para complementação, por não atender o solicitado no Termo de Referência do IBAMA; UHEs projetadas para o rio Parnaíba possuíam diversos “copia e cola” em seu EIA, que incluíam a troca de nomes dos empreendimentos e alguns dados técnicos; Um EIA para um UHE localizado em região de Cerrado, trazia Cetáceos como de ocorrência para o rio em questão.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Ausência de procedimentos e normas internas, que definam e instituam padrões de análise a serem seguidos pelas equipes técnicas diferentes coordenações do IBAMA no âmbito do LAF. Necessidade de interlocução com outras instituições ou órgãos, os quais possuem ritos e demandas próprios, nem sempre alinhados com os prazos do licenciamento (Incra, DNPM, ICMBio, Órgãos Estaduais e Municipais de Gestão e Controle). Não cumprimento de prazos legais ou estabelecidos no âmbito processual.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Dificuldade em se prever os reais impactos que o empreendimento poderá ocasionar na região de sua instalação. Em 2009 foi identificado pelo IBAMA que os UHEs do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, tinham a delimitação da área de seus reservatórios subestimada em torno de 100% no EIA, por não considerar o efeito de remanso, fato inerente a baixa queda dos rios da Amazônia associados a um UHE dito a fio d’água; O UHE Santo Antônio aceitou revisar os estudos seguindo o processo de debate que envolve o processo do LAF; O UHE Jirau não internalizou a envoltória do reservatório baseando-se no efeito de remanso. O IBAMA, com respaldo do MMA, Aneel, MME e ANA, definiu por ofício a área ocupada pelo reservatório em questão; Resultou em atrasos que impactaram no prazo para emissão da LI.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Processos de Licenciamento relativos ao Setor Elétrico Não observar/interpretar a legislação pertinente. Decreto 8436/15 estabelece para efeitos da abrangência do LAF que: Art. 2º Para os fins deste Decreto, adotam-se as seguintes definições: XXX - sistema de geração de energia elétrica - sistema de transformação em energia elétrica de qualquer outra forma de energia, seja qual for a sua origem, e suas instalações de uso exclusivo, até a subestação de transmissão e de distribuição de energia elétrica, (…) Foi identificado pela equipe técnica casos em que solicitaram delegação de licenciamento para o estado em que a UTE/Eólica estava inserida, sem informar que a LT distribuía a geração para subestação em outro estado, o que seria impeditivo para delegação de competência.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Imprevisibilidade Ambiental. O ambiente natural é permeado pela imprevisibilidade; Pode gerar impactos que transcendem o planejamento e os prognósticos ambientais; Exemplo: Cheia de 2014 no Rio Madeira Contorno do reservatório delimitado para efeito de desapropriações pela vazão de 38. 800 m³/s; Vazões observadas ultrapassaram os 60. 000 m³/s, ocasionando: Prejuízos à população; Prejuízos ao empreendimento; Alterações de cota; Acumulo de sedimentos além do modelado; Problemas internacionais; Atrasos no processo de licenciamento.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Incertezas das Modelagens Matemáticas utilizadas na previsão de impactos. Associado a um grau de incerteza; Dependendo da amplitude do que se quer modelar, esse grau pode ser baixo ou alto; As incertezas variam desde dados de entrada e saída, erros de classificação e interpretação, modelos desenhados para o hemisfério norte e adaptados para condições tropicais, etc; Várias tomadas de decisões são feitas baseando-se em modelagens; A imprecisão de modelos matemáticos podem gerar situações não previstas que impactam no andamento do processo do LAF.

Licenciamento Ambiental Federal – LAF Principais aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento Ausência do estado em suas diversas esferas de atendimento à população nas áreas mais remotas do Brasil: A ausência de planejamento e politicas públicas do governo nas suas três esferas em diversas regiões do Brasil, tem impactos diretos, por vezes os mais contundentes, no âmbito do licenciamento ambiental federal da infraestrutura de energia elétrica. A ausência do estado gera: Dificuldades na interlocução empreendedor/órgão licenciador e a população local; Deterioração da qualidade de vida local, que na maioria das vezes se dá em áreas em que a população já vive em más ou péssimas condições; Comoção social e protestos; Gastos desnecessários; Politicas públicas emergenciais equivocadas; Judicializações; Prejuízos aos investidores; Prejuízo ao governo; Atrasos no processo do LAF.

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Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC www. ibama. gov. br/licenciamento eduardo. wagner-silva@ibama. gov. br (61) 3316 -1522