Ministrio do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio

Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC ACESSO À INFORMAÇÃO DO LICENCIAEMENTO AMBIENTAL FEDERAL Audiência Pública – Ministério Público Federal LAF E AIA Isabela Cardoso Rio de Janeiro 26 de maio de 2014

0 COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAF e AIA são instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pelo Art. 9° da Lei 6938/1981 O Licenciamento Ambiental Federal – LAF é procedimento administrativo – Resolução CONAMA 237/1997 – voltado a promover o desenvolvimento sustentável por meio da determinação de medidas de adequação ambiental de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é processo de análise técnica que subsidia as decisões administrativas do LAF, definindo ações preventivas, mitigadoras ou compensatórias voltadas a evitar impactos negativos e potencializar impactos positivos decorrentes da instalação ou operação de atividades e empreendimentos. Missão da DILIC “Executar a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para fins de Licenciamento Ambiental Federal – LAF visando a adequação ambiental de empreendimentos. ” 2

0 Instrumentos de Gestão Ambiental: LAF e AIA LAF gestão. LAF administrativa AIA gestão ambiental Objetivo • Controlar rito administrativo • Realizar a gestão ambiental prazos, custos, forma (tipo de documento), procedimentos atores (responsáveis e diagnóstico ambiental, prognóstico ambiental, medidas mitigadoras, acompanhamento de impactos e respectivos aspectos por meio de envolvidos). indicadores e suas estimativas. Registro • Os atos administrativos do LAF serão • O validos apenas quando registrados conteúdo técnico é registrado administrativamente por meio de atos formalmente por meio de documentos enunciativos (pareceres, relatórios e (atas, memórias de reunião, ofícios, outros documentos técnicos), visando a memorandos e atos enunciativos). instrução processual do LAF. 3

0 Ferramenta de Gestão da Informação: LAF • Sistema de Licenciamento Ambiental – Sis. Lic é composto por três interfaces: • Área do Empreendedor (Área de acesso aos serviços Portal do Ibama) https: //servicos. ibama. gov. br/ • Área de Trabalho (ambiente interno - Ibamanet) https: //www. ibamanet. gov. br/licenciamento/sislic/ • Área Pública (Portal do Ibama - menu consultas) https: //www. ibama. gov. br/licenciamento 4

0 Interfaces do Sis. Lic Externa - Público em geral via Portal do Ibama, página de Licenciamento Ambiental www. ibama. gov. br/licenciamento informações gerais sobre os processos em tramitação na DILIC. Externa - Empreendedor via Portal do Ibama – Serviços e Sistemas servicos. ibama. gov. br Serviço Licenciamento Ambiental Federal – Solicitação de Licenciamento; Requerimento de Licenças e Autorizações; e Acompanhamento de Processos. Interna - Servidores e Gestores da DILIC via intranet do Ibama, Gestão do Sislic - inclusão de documentos e estudos ambientais, geração de relatórios e outras funcionalidades.

0 INTERFACE EXTERNA www. ibama. gov. br/licenciamento

0 Fases do licenciamento

0 Procedimento online

0 CONSULTAS: Audiências Públicas

0 CONSULTAS: Empreendimentos

0 CONSULTAS: Estatística de n° Licenças

0 TEMAS: Petróleo e Compensação Ambiental

0 LEGISLAÇÃO

0 INFORMAÇÕES DILIC

0 CADASTRE-SE

0 INTERFACE Empreendedor https: //servicos. ibama. gov. br/ Serviços: – Administração de senhas; – Atualização de dados cadastrais e inclusão ou exclusão de novas categorias; – Emissão de Comprovante de Registro e Certificado de Regularidade; – Acesso aos serviços e sistemas do Ibama em conformidade com às atividades exercidas declaradas; – No Serviço – Licenciamento Ambiental Federal: solicitação de abertura de novo processo de licenciamento – preenchimento on line das características do empreendimento – requerimento de licença – envio de documento – pasta de documentos.

0 SERVIÇOS E SISTEMAS DO IBAMA – Área do Interessado

0 SERVIÇO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Área do Empreendedor

0 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas • Mapeamento do processos LAF – documentação de todo o fluxo administrativo do LAF, incluindo etapas, atividades e respectivas entradas e saídas (documentos). • Ficha de Caracterização de Atividades – FCA (na Área do Empreendedor) Desenvolvida para todas tipologias, substituirá o atual Formulário de Abertura de Processos – FAP. A FCA apresenta recursos GIS, permitindo localizar o empreendimento e a área de estudo proposta, bem como identificar preliminarmente potenciais alvos de impactos. • Módulo LAF (área interna e área do empreendedor) Área de trabalho interna e área do empreendedor já documentadas e desenvolvidas Este módulo do SIGA contém as telas para automação do LAF e a nova área do empreendedor. • Guia Prático do LAF (para empreendedores e consultores) Elaborado para auxiliar a utilização da área do empreendedor Detalha as funcionalidades disponíveis Apresenta anexos para cada setor que apresenta o modelos de dados e instruções para o envio de dados de caracterização do projeto e da área de estudo proposta 23

0 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas Benefícios: Recebimento de Informações Georeferenciadas Camadas Base de Áreas de Preservação, Biomas, Cavernas, Terras Indígenas, Quilombolas e outras Cruzamento de dados GEO com localização do empreendimento para auxiliar a análise de impacto ambiental. 24

0 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas Gestão do Processo Administrativo – LAF Gestão Eletrônica de Documentos Integração com Sistemas Legados Acompanhamento georeferenciado do licenciamento ambiental em mapas multicamadas 25

Página institucional: www. ibama. gov. br/licenciamento Isabela Cardoso Coordenadora do Projeto SIGA isabela. cardoso@ibama. gov. br 61 3316 -1972 - skype estão vai puxando que ele anda

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