Ministrio do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistncia

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Financiamento no Sistema Único de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência Social SUAS- FNAS

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social SUAS

Ministério do Desenvolvimento Social Ações Socioassistenciais COMPLEXIDADE MÉDIA BÁSICO albergues abrigos ALTA COMPLEXIDADE Secretaria Nacional de Assistência Social CENTRAIS DE ACOLHIMENTO Casas de Passagem Inst. Longa permanência Orientação e apoio Sócio-familiar Cuidado no domicílio CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA Liberdade assistida Ações de socialização C. R. A. S Plantão Social Território 1 C. R. A. S Atende a Família; Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias Território 2 Unidades de Geração de $ Ações de Transf. renda Território 3 C. R. A. S

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social SUAS Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social v NOB/SUAS: disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS v Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social: v. Gestão inicial; v. Gestão básica; v. Gestão plena. v Instrumentos de Gestão v Plano de Assistência Social; v Orçamento de Assistência Social; v Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação; v Relatório de Gestão. v Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: v Comissões Intergestores e Conselhos de Assistência Social

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Sistema como referência; Condições gerais para as transferências de recursos; Mecanismos de transferência; Critérios de partilha e de transferência; Condições de gestão.

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Fundos de Assistência Social São fundos especiais (Lei 4. 320/64), por se constituírem na reunião de recursos financeiros para determinadas ações; Unidades orçamentárias por representarem importante mecanismo de captação e apoio financeiro aos programas orçamentários e às ações de sua área de atuação; Não possuem personalidade jurídica própria; São vinculados ao órgão gestor da assistência social em cada esfera de governo;

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Fundos de Assistência Social conjunto de contas que identificam as origens e as aplicações de recursos de uma determinada política pública; o fundo passa a ser um instrumento permanente e responsável pela gestão dos recursos de toda a política de assistência social, não só de programas ou ações pontuais. (Cunha, 2000) (cont. )

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social Co-financiamento da União Ações de Modalidade de Co Sistema Assistência Social -financiamento Operacional SERVIÇOS Transferência Regular e Automática (pisos) PROGRAMAS E PROJETOS BENEFÍCIOS (BPC E BENEFÍCIOS EVENTUAIS) SUASWeb SISFAF Convênios SISCONWeb Transferência direta MDS/INSS/ Bancos

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Operacionalização da Transferência de Recursos SUASWeb - Sistema de Gestão do SUAS (Plano de Ação e Demonstrativo Físico-Financeiro) SISFAF - Sistema de Transferência Fundo SISCON - Sistema de Acompanhamento de Convênios SIAORC - Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira INFOSUAS Agilidade Transparência Visibilidade Reduzida margem de erro de informações

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada - Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005, que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005; - Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS; - Portaria nº 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam; - Portaria nº 225, de 23 de junho de 2006, que estabelece regras da expansão 2006 dos serviços sócio-assistenciais;

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada - Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; - Portaria nº 236, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras excepcionais de prestação de contas do exercício de 2005.

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Co-Financiamento dos Serviços de Ação Continuada Pisos de Proteção Social Básica: Piso Básico Fixo Piso Básico de Transição Piso Básico Variável Pisos de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Piso de Transição de Média Complexidade Piso Fixo de Média Complexidade Pisos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Piso de Alta Complexidade I Piso de Alta complexidade II

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Co-Financiamento dos Programas e Projetos - Portaria nº 177, de 11 de maio de 2006, que estabelece o manual de cooperação financeira - convênios no âmbito do FNAS; - Instrução Normativa n° 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências; - Portaria nº 199, de 31 de maio de 2006, que regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social;

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Co-Financiamento dos Programas e Projetos - Portaria nº 137, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006; - Portaria nº 138, de 25 de Abril de 2006, que estabelece normas para o cofinanciamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; - Portaria nº 136, de 24 de Abril de 2006, que estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006.

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Observações 1) Prestação de Contas referente ao co-financiamento dos programas e projetos: Instrução Normativa n° 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional; 2) Relação entre Fundos Estaduais, do DF e Municipais e entidades e organizações de assistência social quanto aos serviços, programas e projetos: regulação local que dispõe sobre a relação público-privado; 3) Co-financiamento (LOAS, PNAS, NOB/SUAS) x Contrapartida (LDO, LOA, IN-STN 1/97); 4) Utilização de recursos: finalidade da ação (exceção: pagamento de pessoal com vínculo com qualquer das partes convenentes; encargos sociais; taxas administrativas; manutenção da entidade).

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica TIPOS Piso Básico Fixo AÇÕES FINANCIADAS PAIF Piso Básico de Continuidade das ações anteriormente financiadas Transição (CCI, CEI, PAC-Asef e Conviver) Piso Básico Variável - Agente Jovem - Revisão BPC - Incentivar novas ações

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Especial de Média Complexidade TIPOS AÇÕES FINANCIADAS Piso de Transição Rede Sac de Média Complexidade atualmente co de Média Complexidade -financiado (APAE, Pestalozzi, centro-dia, etc. ) Piso Fixo de Média Complexidade - Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Especial de Alta Complexidade TIPOS AÇÕES FINANCIADAS Piso de Alta Complexidade I Unidades de acolhimento e abrigos Ações de proteção para Piso de Alta Complexidade II usuários em situações de elevado grau de dependência e serviços altamente qualificados (custo elevado).

1384 - Proteção Social Básica do SUAS DE PARA 1093 - Sistema Único de Assistência Social 4915 - Atenção Integral à Família 2 A 60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Piso Básico Fixo 11 LM - Construção, ampliação e modernização dos CRAS 2 B 30 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica 2272 - Gestão e Administração do Programa 0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência 0575 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS 0575 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência - LOAS 0565 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 2584 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa 2590 - Serviço de concessão e revisão de 2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa com deficiência

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social 1384 - Proteção Social Básica do SUAS DE PARA 1282 - Proteção Social ao Idoso 2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa 2 A 61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição 0573 - Pagamento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS 0573 - Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa - LOAS 0561 - Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade 0561 - Renda Mensal Vitalícia por Idade 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC à pessoa idosa e da RMV por idade 2583 - Serviço de processamento de dados do BPC e da RMV à pessoa com deficiência e à pessoa idosa 2589 - Serviço de concessão e revisão de BPC à pessoa idosa

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social 1384 - Proteção Social Básica do SUAS DE PARA 1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude 2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente 2 A 61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Piso Básico de Transição 2 A 61 - Serviços Específicos de Proteção 0087 - Capacitação de jovens em situação Social Básica - Piso Básico Variável de vulnerabilidade social 0886 - Concessão de bolsa para jovens de 0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em 15 a 17 anos em situação de Situação de Vulnerabilidade Social vulnerabilidade e, ou, risco social 869 L - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação de bolsas à jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social 1385 - Proteção Social Especial do SUAS DE PARA 0065 - Proteção Social à Pessoa com Deficiência 2561 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa com Deficiência 2 A 69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I 1380 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude 2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente 2 A 65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Alta Complexidade I 1282 - Proteção Social ao Idoso 2559 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa 2 A 65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família - Piso de Transição de Média Complexidade e Piso de Alta Complexidade I 2 B 31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial 2272 - Gestão e Administração do Programa

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação 2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 09 JB - Concessão de Bolsa à Criança e Adolescentes em Situação de Trabalho 869 K - Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação da bolsa do PETI 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento Ação 4963 - Promoção da Inclusão Produtiva 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Ação 2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Piso Fixo de Média Complexidade

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ação 0 A 28 - Apoio à Organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social CONTATOS www. mds. gov. br E-mail: suasweb@mds. gov. br