Ministrio do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistncia

Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica: orientações técnicas ao CRAS Alagoas Junho /2017 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONCEPÇÃO Política pública de Seguridade Social, nãocontributiva, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. Orientada pela ótica do direito e inserida no campo da proteção social. Voltada à provisão de serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais. Diretrizes Organizada no país comando único e ofertas descentralizadas estruturadas pelo Sistema Único de Assistência Social SUAS. Com centralidade na família deve ser implementada de forma territorializada, considerando as demandas identificadas e diversidades. Departamento de Proteção Social Básica/SNAS Matricialidade sociofamiliar Territorialização

FAMÍLIA E TERRITÓRIO • Compreensão das especificidades dos territórios – suas vulnerabilidades e potencialidades, a partir do diagnóstico territorial, da leitura crítica da situação vivenciada e escuta qualificada no atendimento às famílias e grupos sociais ali residentes, possibilitando, assim, a implementação de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. É a partir do olhar técnico sobre o território que deve se dar o trabalho social com famílias como principal ação das ofertas ü ü ü ü Família como Sujeito de direitos Autônoma Principal espaço de socialização Apresenta múltiplos arranjos familiares Diversidade (comunidade tradicionais) Potencialidades É instituição que se transforma – se altera no tempo

PÚBLICO DO SUAS § Famílias e indivíduos em situação de pobreza e vulnerabilidade § Beneficiários do Programa Bolsa Família § Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) § Famílias e indivíduos em situação de risco § Crianças e Adolescentes § Jovens § Idosos Situações § Pessoas com Deficiência § Comunidades tradicionais § Pessoas em serviços de acolhimento § Trabalho Infantil § Violência § Situação de Rua § Negligência § Abandono § Falta de acesso às políticas públicas

PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL OBJETIVOS ü Prevenir e reduzir situações de risco social e pessoal ü Proteger pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade ü Criar medidas e possibilidades de socialização e inclusão social ü Monitorar as exclusões e riscos sociais da população FUNÇÕES ü ü ü Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS ü Renda (Miséria, pobreza); ü Convívio familiar e comunitário; (fragilização de vínculos familiares e de pertenciamento, violência, abandono, trabalho infantil, etc) ü Acolhida (acolhimento em situações específicas de risco pessoal e social)

Organização das ofertas do SUAS em Níveis de Complexidade: Alta complexidade PSE Média complexidade PSB Proteção Social Básica

UNIDADES DE REFERÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS 7. 457 Equipes Volantes: 1. 227 Lanchas: 123 ESPECIAL Média Complexidade ESPECIAL Alta Complexidade CREAS CENTRO POP Serviço Acolhimento 2. 462 230 162. 459

Proteção Social Básica Previne situações de risco social por meio da organização e oferta de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais voltados para o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e seus membros, bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assume como foco de atuação a ação preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo a importância de responder as necessidades humanas de forma integral, inclusive na atenção às situações emergenciais.

Vigilância Socioassistencial O que é? A Vigilância Socioassistencial constitui-se como uma Função da política de assistência social brasileira, juntamente com a proteção social e a defesa de direitos. Dessa forma, deve ser entendida como uma função da Assistência Social. Objetivo da vigilância: A Vigilância Socioassistencial apoia atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas a) das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos; e também sobre b) o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial.

Cadastro Único O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os municípios e o Distrito Federal têm papel fundamental na execução do Cadastro Único. São responsáveis, entre outras atividades, por: • Identificar e localizar as famílias a serem cadastradas, entrevistá-las e registrar os dados no Sistema do Cadastro Único; • Atualizar os dados das famílias, verificando todas as informações registradas no cadastro; • Excluir pessoas ou famílias da base do Cadastro Único, conforme a legislação; • Garantir a integridade e a veracidade dos dados cadastrados; • Adotar providências para averiguar se os dados cadastrados condizem com a realidade da família, nos casos em que há indícios de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas. 26, 6 milhões de famílias cadastradas

Evolução do cadastramento Brasil 2006 a 2017 (milhões de famílias) 17 ja n/ 6 l/1 ju 16 ja n/ 5 l/1 ju 15 ja n/ 14 ja n/ 13 ja n/ 12 o/ ag 11 se t/ 10 n/ ju 09 t/ se se t/ 07 t/ se 06 t/ ou 08 16. 3 14. 8 21. 7 20. 1 18. 9 17. 7 27. 4 26. 6 27. 3 26. 7 26. 5 26. 1 24. 2 25. 2

Famílias beneficiárias de programas sociais inscritas no Cadastro Único (Brasil, dezembro de 2015) 13, 659, 885 8, 454, 836 1, 699, 435 PBF Tarifa Social de Energia Elétrica BPC 926, 687 626, 955 610, 812 192, 202 73, 769 Minhas Programa Carteira do Programa Casa Nacional Idoso Fomento Bolsa Minha da Verde Vida Reforma Agrária

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS • O CRAS se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS • Possibilita o acesso de famílias à rede de proteção social de assistência social. São funções do CRAS: • A gestão territorial da Proteção Social Básica • A oferta obrigatória do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF • Oferta de serviços complementares, programas e benefícios

A equipe volante consiste em uma equipe adicional à equipe técnica do CRAS, que potencializa a Proteção Social Básica no território, na medida em que se desloca para as áreas de dispersão populacional e/ou difícil acesso para ofertar os serviços e ações de proteção social básica às famílias residentes nestes locais. O serviço deve ser planejado, continuado, monitorado e avaliado. Não se trata, portanto, da oferta de atividades esporádicas, nem exclusivamente de busca ativa. A equipe volante deve ser vinculada a um CRAS, não podendo assumir oferta de serviços e ações de PSB em um território que não possua a unidade de CRAS. Os municípios elegíveis para receber cofinanciamento federal para equipes volantes nas expansões de 2011 e 2012 foram definidos com base em critérios pactuados e deliberados na CIT e no CNAS.

GESTÃO MUNICIPAL Ø AS FUNÇÕES DO CRAS NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS COM AS FUNÇÕES DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL OU DO DF: A QUALIDADE E RESULTADOS DO PAIF DEPENDE DO ENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES – TANTO DO NÍVEL DA GESTÃO, COMO DA EXECUÇÃO. Proporcionar Condições dignas de Trabalho para as equipes de referência Número de profissionais condizente à demanda de trabalho, a organização do processo de trabalho condizente com a proposta em pauta; condições físicas e materiais suficientes e adequadas, salários e contratos de trabalho compatíveis, compromisso com a formação profissional visando à qualidade do trabalho. Fortalecer a Função de Fortalecer a construção da intersetorialidade vigilância do SUAS

Serviços no âmbito da Proteção Social Básica A Proteção Social Básica será viabilizada por meio dos seguintes serviços: • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se referenciam os serviços socioassistenciais da proteção social básica ao CRAS, visando o empoderamento das famílias. Oferta obrigatória do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e • Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

SUAS / PSB CREAS: PAEF Equipe Volante CRAS: gestão do território PAIF *Benefícios BPC Benefícios Eventuais Cadastro *Serviços SCFV Serviço no Domicílio Busca Ativa *Programas PBF Ações do SUAS no PCF Acessuas Trabalho TERRITÓRIO/FAMÍLIA

O QUÊ? - Definição do PAIF Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Como? São ações do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF: Ações do PAIF Individuais Coletivas Acolhida Ação particularizada Oficinas com Famílias Encaminhamento Ação comunitária 8

Como? Centralidade da família • foco promoção da cidadania, protagonismo social, autonomia e equidade, assegurando a assistência social como um direito. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Atendimento Acompanhamento Compreender o TERRITÓRIO, nas suas múltiplas faces e sentidos para as famílias

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) É um serviço referenciado ao CRAS e articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Tem por objetivo prevenir e proteger as pessoas de vulnerabilidades e riscos relacionais e sociais, por meio da convivência em grupo. Os grupos do SCFV são criados e organizados a partir do ciclo de vida das pessoas. Nesses grupos, atividades culturais, artísticas, esportivas e outras são realizadas com a mediação de orientadores ou educadores sociais. Ø Oferta em 4. 971 municípios Ø 8. 086 centros de convivência

BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS Os Benefícios Assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. Benefício de Prestação Continuada - BPC Constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. 1. 986. 628 Idosos 2. 457. 449 Pessoas com Deficiência Benefícios Eventuais - BE São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. É vedada a utilização do cofinanciame nto do PAIF

Programa Bolsa Família (PBF) Ø Condicionado à inclusão no Cadastro Único com acesso a outros Programas Sociais Ø Prevê o companhamento do cumprimento de condicionalidades para reinserção das famílias nos serviços básicos de educação e saúde PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PAIF/ TRABALHO SOCIAL COM FAMILIAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

Ações do SUAS no PCF Atenção à criança na primeira infância considerando, necessariamente, sua família e seu contexto de vida visando o desenvolvimento integral e o encaminhamento de demandas famílias Contexto Comunidade Família Público: Famílias PBF Gestantes Crianças de 0 a 3 anos Crianças de 0 a 6 anos BPC Crianças em medida protetiva VISITAS DOMICILIARES QUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS OFERTAS NO SUAS MOBILIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO ARTICULAÇÃO INTESETORIAL

BASE DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS Quem são as famílias? Como elas vivem? Como elas exercem a proteção social?

TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS- PAIF vÉ um conjunto de metodologias que garantam as seguranças socioassistenciais; v. Resultados: e o empoderamento das famílias a partir do seu contexto de vida; v. Buscou-se pela ruptura centrada no problema para o atendimento das necessidades das famílias; v. Avança na concepção do reconhecimento das fortalezas e potencialidades das famílias para superação das vulnerabilidades

DIFERENTES CAMPOS DE INTERVENÇÃO DO PAIF Acesso a direitos e serviços públicos (AS, Saúde, REDE Educação, Habitação, Renda) Inclusão no mundo do trabalho Acesso à Justiça RELAÇÕESAutonomia, autoestima Relacionamentos intrafamiliares Projetos de vida, redes sociais de apoio Consciência da realidade social CIDADANIA Participação social Protagonismo Acesso a Esporte, Cultura e Convívio TERRITÓRIOColetivização das demandas e de estratégias de enfrentamento das vulnerabilidades e riscos

Necessário avanço no TSF É preciso pertencer para estar incluída com autonomia, confiança e pró atividade nos territórios de vida. 8

Como? • Agir no território e com o território: partindo das identidades locais, das vocações e contexto local e com a máxima participação e autoria dos grupos locais; • Agir com um conceito integrador e articulador do conjunto de programas e serviços das diversas políticas setoriais • Agir potencializando os aportes culturais que podem mover mudanças; • Agir fortemente sociorelacionais, participação no fortalecimento de vínculos competência comunicativa e 8

Como? Há necessidade de motivar a família a refletir sobre sua vida atual analisando “o circuito vicioso” de suas vulnerabilidades (desempreg, baixa escolaridade, maus tratos. . . ) e “circuito virtuoso” de suas possibilidades e talentos. Permitir à família a ponderação desses dois circuitos e extrair deles um projeto de melhoria de vida com desenvolvimento de competências e habilidades que a própria família elege e se propõe a desenvolver. Este plano feito pela família servirá de guia para ação do técnico. É preciso considerar que os conteúdos e as atividades são resultantes de escolas e de plano de ação traçado pelas famílias para sua inserção e não de projetos pré estabelecidos. 8

DESAFIOS ü Fortalecer o CADÚNICO como principal ferramenta de gestão do Sistema; ü Consolidar Índice de Desenvolvimento dos CRAS visando assegurar qualidade do serviço prestado; ü Fortalecer a Intra e Intersetorialidade como principal estratégia de gestão: coordendor do CRAS como articulador da intersetorialidade e como gestor da PSB no território de abrangência do CRAS ü Discutir implementação do Protocolo de Gestão Integrada; ü Avançar no acompanhamento de condicionalidades;

DESAFIOS ü Ampliar integração entre serviços, benefícios e integrar os programas focalizados no PBF; ü Avançar nas diretrizes e protocolos de atuação juntos aos GPTEs ü Cofinanciamento diferenciado considerando especificidade de público e território nas três esferas ü Ampliar o conceito de família do SUAS considerando a parentalidade dentro da percepção de comunidade ü Eliminar as situações de violência institucional cometidas no âmbito da própria Assistência Social

DESAFIOS ü Ampliar a integração entre Proteção Básica e Proteção Especial, particularmente no atendimento de populações de difícil alcance ü Qualificar e ampliar oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; (Plano Decenal) ü Aprimorar atuação das equipes volantes e utilização das lanchas integradas a ações estratégicas: ampliar cofinanciamento, orientações técnicas e capacitação; (Plano Decenal) ü Avançar na ações metodológicas do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF;

OBRIGADA! Departamento de Proteção Social Básica Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social www. mds. gov. br 0800 707 2003