MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME Secretaria

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS “Questões éticas no processo de produção, guarda e utilização das informações das famílias e indivíduos” – do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS

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As vulnerabilidades relacionais podem ser de diversas naturezas. São descritas como vulnerabilidades por reduzirem capacidades humanas e colocarem os sujeitos na condição de demandantes de proteção social. 3

PÚBLICO: §Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. §Famílias/Indivíduos em Situação de Risco Pessoal e Social, com violação de direitos. 4

A Família (1924) Tarsila do Amaral

Família na Política Nacional de Assistência Social Ø Esta referenciado na ideia que família é uma construção sociohistorica, que se transforma por meio das relações entre seus membros e com o contexto. Ø A família é um grupo social inserido em contextos, apresenta na sociedade contemporânea diversos arranjos familiares, permeados por diferentes dimensões Ø O Estado deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no exercício de sua função. Ø Deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. Ø Possui papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos 6

Trabalho Social Com Famílias • Deve partir da compreensão contextualizada das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social vivenciadas pelas famílias, de suas demandas e potencialidades. • Precisa ser conduzido por profissionais capacitados e necessariamente definido com a participação das famílias. • Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e os profissionais. • Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum, que reproduzem ideias carregadas de preconceitos e culpabilizam as famílias por sua situação social, de forma a manter o status quo, e impossibilitar os movimentos de transformação da realidade. 7

Trabalho Social Com Famílias DEVE BUSCAR • Apoio às famílias para a ampliação de sua capacidade protetiva, autonomia e superação das situações de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais e sociais; • Ampliação do acesso a direitos e integração entre acesso a renda, serviços e programas diversas políticas públicas; • Desenvolvimento de consciência crítica e fortalecimento de processos democráticos e emancipatórios ; • Fortalecimento do protagonismo e da participação social e construção coletiva de projetos societários que incluam mudanças na realidade onde vivem; • Construção de novos projetos de vida individual, familiar e comunitária; • Transformação das relações – sejam elas familiares ou comunitárias, com resgate, fortalecimento ou construção de novas relações. 8

Princípios que devem nortear o trabalho social com famílias • Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e nãodiscriminação • Liberdade e autonomia das famílias • Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários • Equidade na oferta • Integralidade na atenção e Intersetorialidade nas prestações • Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos. 9

“ Assistência Social tem que estar identificada com valores da liberdade, igualdade, justiça. É um compromisso que deve envolver e apaixonar os trabalhadores da ponta dos pés a raiz dos cabelos” cabelos (Profª Joaquina Barata)

O que é ÉTICA? • Ética: grego ethos = modo de ser, modo de vida. • A ética é o abrigo que confere proteção e segurança aos indivíduos-cidadãos, aqueles responsáveis pelos destinos da pólis (cidade).

REFLEXÕES ÉTICAS • Ética Legitimadora Exercício tautológico, em que a norma moral é mera repetição das ações profissionais habituais, ao invés de ser um critério avaliador das mesmas. • Ética Idealizante Traduz-se numa linha idealística e irreal, expressa através de preceitos e norma formuladas em tal grau de generalidade e de abstração que impedem quaisquer conclusões práticas. • Ética Problematizadora Consiste essencialmente na problematização efetiva das práticas usuais propondo práticas alternativas fundamentais, quando as primeiras se mostram inadequadas aos objetivos de emancipação da população.

NOB SUAS - ART. 7º • A GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL COMPREENDE: I – Precedência da Proteção Social Básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal; II – Não submissão do usuário a situações de subalternização; III – Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam ao usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social; IV – Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; V-Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da instersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

Prontuário SUAS • Instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias/indivíduos. • Permitirá aos profissionais dos CRAS e CREAS registrar as principais características da família e as ações realizadas com a mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com os serviços da Unidade

Papel da Assistência Social no Sistema de Proteção Social Prevenção e Proteção proativa Atenção Especializada Essencialmente função da PSE Essencialmente função da PSB Vigilância Socioassistencial

Garantia de Direitos q Sistema de Defesa de Responsabilização: Investiga, responsabiliza e defende § Torna público e social o que é vivido no privado; § Expõe o que estava silenciado § Tem atuação pontual; § Tem mecanismos jurídicos de proteção legal de direitos e responsabilização; § Pode implicar em revitimizações. q Sistema de Proteção Acesso a serviços, programas e oportunidades § Acolhe e protege; § Empodera; § Apoia a construção de novas formas de relacionamento e vinculação; § Desnaturaliza as violações de direitos; § Busca a garantia de direitos e a inclusão social. A atuação integrada entre os Sistemas exige a clara definição de funções, a composição da rede e a complementariedade, superando sobreposições.

OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS OBRIGADA!