Ministrio das Obras Pblicas Habitao e Recursos Hdricos

Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento Reunião do GAS Maputo, 30 de Setembro de 2016 1

ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL DA AIAS • A politica de Águas, aprovada pela Resolução n. ° 46/2007 de 30 de Outubro, recomenda a extensão da experiência do quadro da gestão delegada ao abastecimento de água aos sistemas inicialmente não abrangidos pelo mesmo, visando a sua reestruturação , auto sustentabilidade e a integração dos serviços de saneamento; • Assim pelo Decreto Nº. 18/2009 de 13 de Maio foi alargado o âmbito de abrangência do quadro de gestão delegada do abastecimento de água aos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais; • Na sequência, pelo Decreto Nº. 19/2009 de 13 de Maio foi criada a Administração de infra estruturas de água e Saneamento (AIAS), entidade responsável pela gestão do patrimonio dos sistemas públicos secundários de distribuição de água que lhe forem alocados, e pelos sistemas públicos de Drenagem de águas residuais 2

Atribuições da AIAS • • Promover Gestão Autónoma , Eficiente e Financeiramente Sustentável; Gerir Programa de Investimentos Público e Gestão do Património; Manter um cadastro actualizado dos bens domínio público e privado dos sistemas; Promover e facilitar a reestruturação dos serviços de água e de saneamento. Áreas chaves de actuação • • • Aprofundamento das Reformas e da Descentralização no Sub sector de Água e Saneamento; Investimentos em Infra-estruturas ; Melhorar a Operação, Manutenção e Gestão dos Sistemas. 3

SISTEMAS SOB GESTÃO DA AIAS Ao abrigo do Diploma Ministerial nº 237/2010 é transferida para a AIAS a gestão dos 130 sistemas públicos de distribuição de água. Dos quais, 22 (vinte e dois) encontram - se sob Gestão Delegada. Por forma a garantir a sustentabilidade dos sistemas, estão em uso três modelos de gestão nomeadamente: • • • Cessão de Exploração; Acordo de Colaboração; e Memorando de Entendimento. A monitoria ao sistema é feita com base em visitas de campo e o preenchimento de uma planilha pelos operadores que é enviada mensalmente à AIAS com conhecimento do CRA e as autoridades locais. Como forma de melhorar o despenho dos operadores a AIAS promove cursos de formação em ferramentas de gestão, fornecimento de computadores com software (Eticadata) para área comercial, treino de contabilidade, e capacitação em matérias de operação, gestão e controlo de perdas. 4

SISTEMA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO DOS OPERADORES Relatórios mensais para a AIAS • Dados técnicos • Dados comerciais • Dados financeiras • Estrutura tarifário Automaticamente Relatórios trimestrais para o CRA • Qualidade de serviço • Desempenho do operador • Despesas trimestraias Relatórios anuais para o CRA • Qualidade de serviço • Desempenho do operador 5

PAPEL DA AIAS NO RELACIONAMENTO COM OS FPAs • A AIAS reconhece o papel desempenhado pelos FPAS e considera-os como parceiros no abastecimento de águas às populações em áreas urbanas com sistemas inoperacionais e/ou áreas com baixa cobertura. • No entanto, o seu enquadramento legal e sua transformação em entidades de prestação de Serviço Regulado é um peremptório para assegurar uma defesa à saúde pública e ambiental no que concerne a distribuição e exploração dos recursos hídricos e o seu enquadramento nas Políticas e Estratégias do Sector de forma transparente e gradual. • Nas recentes reuniões públicas sobre a reabilitação e gestão dos sistemas de água realizadas nas sedes distritais de Homoine, Jangamo e Morrumbene onde os FPAS estão implantados a AIAS convidou os a se interessarem pela gestão destes sistemas salvaguardando os princípios de um abastecimento de água seguro e responsável. 6

OBRIGADO