Ministrio da Previdncia Social Acordo Internacional de Previdncia

Ministério da Previdência Social Acordo Internacional de Previdência Brasil - Japão Brasília, 26 de maio de 2009

Ministério da Previdência Social Necessidade de cobertura previdenciária além-fronteiras GLOBALIZAÇÃO LIVRE COMÉRCIO MIGRAÇÕES TRABALHADORES

Ministério da Previdência Social Globalização deve intensificar fluxos de trabalhadores entre países – Acordos Internacionais de Previdência são fundamentais para garantir proteção social a todos trabalhadores independente da origem ou do local onde estejam trabalhando; Ø ØBrasil e Japão mantém intensa relação econômica e há um grande fluxo de trabalhadores brasileiros para o referido país, em especial, dos chamados Dekasseguis brasileiros para o Japão (estimado em 317 mil, em 2007)1. 1 Estimativa do Ministério da Justiça do Japão para 2007, segundo a Associação Brasileira de Dekasseguis – ABD, disponível em www. abdnet. org. br.

Ministério da Previdência Social BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS Ø Os Acordos Internacionais de Previdência Social são os instrumentos jurídicos que promovem a proteção social dos trabalhadores envolvidos em movimentos migratórios e prevêem a totalização dos períodos contributivos para os seguintes benefícios: Øincapacidade para o trabalho (permanente ou temporária); Øacidente do trabalho e doença profissional; Øtempo de serviço; Øvelhice; Ømorte.

Ministério da Previdência Social ACORDOS BILATERAIS EM VIGOR NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA: • Brasil / Cabo Verde • Brasil / Chile • Brasil / Espanha • Brasil / Grécia • Brasil / Luxemburgo • Brasil / Itália • Brasil / Portugal

Ministério da Previdência Social ACORDO MULTILATERAL EM VIGOR NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA : • Acordo Multilateral do MERCOSUL - Vigência: a partir de junho de 2005. - Aplicação ao Regime Geral de Previdência Social, sendo o texto do Acordo redigido de forma a não excluir o funcionalismo público. - Benefícios previstos no Acordo: por idade, por invalidez, por morte, por incapacidade temporária e assistência médica (em deslocamento temporário). - Possibilidade de aproveitamento de tempo contributivo de outros países que possuem acordo com pelo menos um dos Estados-Partes. - Permite coordenação dos regimes de capitalização individual. - Operacionalização: utilização de software desenvolvido pela DATAPREV para transferência de informações e validação de dados.

Ministério da Previdência Social ACORDO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL: • Assinatura: 08 de novembro de 2007. • Benefícios previstos no Acordo: aplica-se a legislação relativa aos regimes de Previdência Social, em função de velhice, invalidez, morte, acidente de trabalho e doença profissional. • Ressalta-se que mesmo após a vigência deste Acordo, continuarão em vigor os acordos bilaterais e multilaterais já existentes entre os Estados Partes. As solicitações de benefícios deverão ser analisadas e concluídas no âmbito do Acordo que for mais vantajoso para o segurado/beneficiário.

Ministério da Previdência Social ACORDOS EM TR MITE PARLAMENTAR: • Novo Acordo Brasil / Chile • Acordo Ibero-americano • Acordo Brasil / Holanda • Acordo Adicional que altera o Acordo Brasil / Portugal • Acordo Complementar Brasil / Espanha ACORDOS EM NEGOCIAÇÃO: • Brasil: Alemanha, Bélgica, Canadá, Coréia, EUA, França, Japão, México, Síria, Ucrânia, Colômbia, entre outros. • Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Ministério da Previdência Social Relações Brasil / Japão Ø Grande parte dos brasileiros residentes no Japão não estão inscritos no sistema previdenciário japonês em face de uma perspectiva de permanência provisória no Japão; Ø Diante do previsível retorno ao Brasil, sem que vislumbrem a possibilidade de completar todos os requisitos para uma aposentadoria no Japão, e sem que possam contar, no Brasil, a contribuição ao sistema daquele país, não vêem incentivos para tal inscrição; Ø Acordo Brasil /Japão é fundamental para garantir a proteção social dos estimados 317 mil Dekasseguis brasileiros no Japão, em especial agora que há um fluxo de retorno para o Brasil em função da crise financeira global e seus efeitos na economia japonesa.

Ministério da Previdência Social Relações Brasil / Japão Ø Dessa forma, a assinatura de um acordo de Previdência entre Brasil e Japão seria uma grande motivação para os brasileiros residentes no Japão promoverem a inscrição em referência, pois teriam a certeza da utilização do tempo de contribuição no Japão para fins da previdência social brasileira, que da mesma forma se aplica aos japoneses residentes no Brasil. Ø Ressalto que o trabalhador que contribui por algum tempo num dos Países e depois migra para o outro, acaba não satisfazendo os requisitos exigidos para aposentadoria em nenhum deles. Ø É esse paradigma que o Acordo de Previdência Social supera, pois permite a portabilidade do tempo de contribuição entre os Países, para fins de cumprimento dos requisitos para o reconhecimento dos direitos.

Ministério da Previdência Social Histórico das negociações do Grupo de Trabalho Brasil / Japão Ø Protocolo de Trabalho Brasil/Japão – assinado em 26 de maio de 2005. Ø 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Japão – 19 e 20 de setembro de 2005, em Brasília: esclarecimentos sobre vistos de trabalho para brasileiros e japoneses (somente para descendentes de japoneses); apresentação sobre a estrutura do INSS e sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro; resposta aos questionamentos da delegação japonesa sobre o sistema brasileiro; apresentação sobre o sistema japonês de aposentadoria (contribuintes, benefícios, regras de cálculo); questionamentos por parte do Brasil e resposta dos japoneses. Ø 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Japão – 10 e 11 de maio de 2006, em Tóquio: questionamentos pelo lado japonês em relação ao sistema e gerenciamento brasileiro, respondido pela parte brasileira; questionamentos e respostas sobre o sistema e o gerenciamento japonês do sistema previdenciário; visita técnica ao Centro de Seguridade Social Japonês; Ø 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Japão – 7 a 9 de outubro de 2008, em Brasília: apresentação recíproca sobre os sistemas previdenciários de ambos os Estados; apresentação sobre a estrutura do atendimento aos cidadãos pela parte brasileira; solicitação de informações sobre diversos aspectos pela parte japonesa à delegação brasileira, inclusive modelos de documentos e formulários; respostas de questionamentos acerca do sistema previdenciário.

Ministério da Previdência Social ESTRANGEIROS NO BRASIL PAÍS QUANTIDADE COLÔMBIA 2. 037 PORTUGAL 276. 219 JAPÃO 92. 623 ITÁLIA 69. 539 ESPANHA 58. 321 ARGENTINA 39. 992 ALEMANHA 28. 436 BOLÍVIA 33. 917 ESTADOS UNIDOS 27. 453 CHINA 27. 400 CHILE 24. 633 URUGUAI 28. 319 OUTROS 162. 478 TOTAL 872. 140 Fonte: Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros - SINCRE / Polícia Federal - 2008

Ministério da Previdência Social O Japão, em 2008, foi o 6º país em número de autorizações, atrás de Estados Unidos, Filipinas, Reino Unido, China, Índia e Alemanha. Fonte: Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego; Elaboração: CGEP/DRGPS/SPS/MPS

Ministério da Previdência Social Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Elaboração: CGEP/DRGPS/SPS/MPS.

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