MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL FUNDOS REGIONAIS Fundos Constitucionais

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

FUNDOS REGIONAIS Fundos Constitucionais de Financiamento Fundos de Desenvolvimento Regional FNO: Norte FDA: Amazônia FNE: Nordeste FDNE: Nordeste FCO: Centro-Oeste FDCO: Centro-Oeste

FUNDOS REGIONAIS Principais atribuições Ministério da Integração Superintendência / CONDEL Definir Diretrizes/Orientações Gerais (Portaria Ministerial) Bancos Diretrizes e Prioridades Atualizar legislação e normas Propor condições e critérios (Resolução CONDEL) Aprovar a programação Acompanhar o desempenho e proposta pelo Banco a aderência à Política Enquadrar pleito de Financiamento (FDs) Propor a Programação do Fundo com as linhas de crédito Aplicar os recursos conforme Programação aprovada Definir normas operacionais Analisar viabilidade e riscos do projeto Administrar os créditos Aplicação dos Recursos Financeiros Atendimento ao setor produtivo Financiamento Estudantil (FIES)* Elevação dos Investimentos nas Regiões (*) A partir de 2018, os Fundos Constitucionais e Fundos de Desenvolvimento irão financiar os estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio do FIES, de acordo com a MP nº 785, de 6 de julho de 2017.

FUNDOS REGIONAIS Fundos Constitucionais de Financiamento Criação Art. 159, Inciso I, alínea c da CF/88; Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989 (Regulamentação). Finalidade Contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos; Financiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (MP 785/2017 - FIES). Fontes de Recursos Art. 159, Inciso I, alínea c da CF/88 (3% da arrecadação do IR e IPI) § § § FNO: 0, 6% FNE: 1, 8% FCO: 0, 6%

FUNDOS REGIONAIS Fundos Constitucionais de Financiamento Área de Atuação

FUNDOS REGIONAIS Fundos Constitucionais de Financiamento Como acessar o crédito desses Fundos? Procurar uma agência do Banco Operador (BNB/BASA/BB) para apresentação do pleito de financiamento do seu projeto. Preencher planilha simplificada ou elaborar projeto econômicofinanceiro, conforme o porte do empreendimento e o valor do financiamento. Providenciar a documentação requerida para a contratação da operação de crédito. Quem pode se habilitar ao crédito desses Fundos? • Produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de acordo com as prioridades estabelecidas nos respectivos planos regionais de desenvolvimento; • Estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, que contribuirão para o desenvolvimento do setor produtivo dessas regiões, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento. (MP 785/2017 - FIES).

FUNDOS REGIONAIS Prioridades nos Créditos dos Fundos Constitucionais • Projetos de Menor Porte (Faturamento anual de até R$ 16 milhões); • Projetos de mini e pequenos produtores rurais; • Projetos localizados em áreas prioritárias, conforme PNDR: Ø Semiárido; Ø Municípios das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); Ø Municípios de Baixa Renda, Estagnada ou Dinânica; Ø Faixa de Fronteira.

FUNDOS REGIONAIS Fundos de Desenvolvimento Regional Criação FDA: MP nº 2. 157/2001 – LC nº 124/2007 FDNE: MP nº 2. 156/2001 – LC nº 125/2007 FDCO: LC nº 129/2009 Regulamentação FDA: Decreto nº 7. 839/2012 FDNE: Decreto nº 7. 838/2012 FDCO: Decreto nº 8. 067/2013

FUNDOS REGIONAIS Fundos de Desenvolvimento Regional Finalidade Assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação da SUDENE, SUDAM e SUDECO em infraestrutura, serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas; Financiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (MP 785/2017 - FIES). Fontes de Recursos do Orçamento Geral da União

FUNDOS REGIONAIS Fundos de Desenvolvimento Regional Área de atuação FDA: área da SUDAM - denominada Amazônia Legal, compreendendo a Região Norte, o Estado do MT e a porção do Maranhão a oeste do meridiano 44 o. FDNE: área da SUDENE - Região Nordeste e municípios do norte dos Estados do ES e MG, nos termos do Art. 2º da Lei Complementar nº 125/2007. FDCO: área da SUDECO - Região Centro-Oeste.

FUNDOS REGIONAIS Fundos de Desenvolvimento Regional Como acessar o crédito desses Fundos? Procurar a Superintendência (Sudene/Sudam/Sudeco) para obter o modelo da Consulta-prévia a ser apresentada àquela autarquia para enquadramento do projeto nas diretrizes e prioridades do Fundo. Após aprovada a consulta-prévia, escolher o agente operador (BNB, BASA, CAIXA), para apresentação do projeto com vistas a análise de viabilidade econômico-financeira. Quem pode se habilitar ao crédito desses Fundos? • Empresas responsáveis por investimentos em infraestrutura, indústria, agropecuária, serviços (turismo) e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios, situados na área de abrangência das Superintendências; • Estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (MP 785/2017 - FIES).

FUNDOS REGIONAIS Prioridades nos Créditos dos Fundos de Desenvolvimento • Projetos com grande capacidade germinativa de novos negócios; • Projetos de infraestrutura; • Projetos localizados em áreas prioritárias, conforme PNDR: Ø Semiárido; Ø Municípios das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); Ø Municípios de Baixa Renda, Estagnada ou Dinânica; Ø Faixa de Fronteira.

FUNDOS REGIONAIS Investimentos do FNE Valores em R$ mil Jan a Out 2016 UF Qtd. Valores Operações Contratados AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE Total 21. 975 96. 297 59. 342 667 43. 446 39. 188 39. 594 49. 294 45. 242 26. 133 15. 022 436. 200 288. 066 2. 233. 786 1. 033. 557 167. 737 1. 029. 163 479. 961 438. 544 951. 595 753. 310 469. 126 297. 112 8. 141. 957 Jan a Out 2017 Qtd. Valores Operações Contratados 24. 550 106. 251 64. 655 710 51. 945 46. 509 45. 037 52. 767 52. 217 27. 674 16. 344 488. 659 323. 043 2. 907. 555 1. 155. 625 115. 474 1. 289. 653 510. 734 757. 579 1. 895. 302 2. 138. 312 762. 961 372. 735 12. 228. 974 Variação % Qtd. Valores Operações Contratados 11, 72% 10, 34% 8, 95% 6, 45% 19, 56% 18, 68% 13, 75% 7, 05% 15, 42% 5, 90% 8, 80% 12, 03% 12, 14% 30, 16% 11, 81% -31, 16% 25, 31% 6, 41% 72, 75% 99, 17% 183, 86% 62, 63% 25, 45% 50, 20%

FUNDOS REGIONAIS Investimentos do FDNE (Carteira de Projetos) Período: 2007 a Out/2017 R$ milhões INVEST. PREVISTO Quantidade de Projetos TOTAL PART FDNE 31 24. 904, 13 8. 721, 92 a) Contratados com Desembolsos Concluídos 20 13. 736, 98 3. 285, 49 b) Contratados com Desembolsos em Andamento 7 9. 981, 74 4. 974, 34 c) Contratados sem Desembolso 1 379, 68 162, 84 d) Em Contratação 3 805, 73 299, 24 Situação FINANCIAMENTOS APROVADOS (*) O FDNE tem um orçamento disponível de R$ 1, 5 bilhão para contratações de novos projetos em 2017

FUNDOS REGIONAIS Programação FNE-2018 R$ milhões UF / SETOR AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL Rural 270, 0 1. 680, 0 830, 0 215, 0 950, 0 445, 0 305, 0 800, 0 815, 0 245, 0 330, 0 6. 885, 0 Não Rural 395, 0 1. 685, 0 1. 450, 0 135, 0 585, 0 430, 0 560, 0 1. 355, 0 425, 0 560, 0 335, 0 7. 915, 0 TOTAL 665, 0 3. 365, 0 2. 280, 0 350, 0 1. 535, 0 875, 0 865, 0 2. 155, 0 1. 240, 0 805, 0 665, 0 14. 800, 0

FUNDOS REGIONAIS Programação FNE-2018 Porte Mini, Micro, Pequeno e Pequeno-Médio e Grande R$ milhões 8. 125, 0 6. 675, 0 Programas Específicos Programa de Financiamento Estudantil Infraestrutura R$ milhões 700, 0 8. 300, 0 Espaço Prioritário R$ milhões Ride 425, 0 Semiárido 4. 400, 0 Tipologias Prioritárias da PNDR 10. 395, 0

OBRIGADA! Cilene de Jesus Jardim Dórea Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais Ministério da Integração Nacional gabinetesfri@integracao. gov. br (61) 2034 -5867