MINISTRIO DA EDUCAO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Implantação do. Novo Plano de Contas da União Procedimentos para abertura do SIAFI 2015 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 1

Desativação de Transações Desativação TOTAL das transações do subsistema CPR : • ATUCPR, CONCPR, ATULOB, CONLOB ATULR, CONLR, PROTOCOLO, ATUFOLHA, CONFLUXO, CONMOVDOC, ATUDEDUCAO, CONDEDUCAO, ATUDOCHAB, CONDOCHAB, ATUDOCORIG, CONDOCORIG, ATUOUTLAN, CONOUTLAN, ATUSITDOC, CONSITDOC. ü Desativação das orçamentárias: transações de consultas • CELULAS; • CONSULTORC; • CONORC Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 2

Migração de cadastro de NE inscritas em RP ü A cópia das Notas de Empenhos inscritas em Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados a Liquidar e Restos a Pagar Não Processados em Liquidação será feita da seguinte forma: Marcados “Sem Passivo Anterior” com base no saldos de abertura das contas: • 63110. 00 - RP não processados a liquidar inscrito • 63120. 00 - RP não proc. a liquidar em liquidaçãoinscrito • 63150. 00 RP não processados a liquidar bloqueados • 63210. 00 RP processados a pagar Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação

Migração de cadastro de NE inscritas em RP __ SIAFI 2014 HP-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)___________ 10/09/14 13: 30 USUARIO : DATA EMISSAO : 03 Jan 13 RESTOS A PAGAR NUMERO : 2013 NENNNNNN UG EMITENTE : XXXXXX - XXXXXXXXX GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 11111 -11 - JJJJJJJJJJJ TAXA: OBSERVACAO TESTE EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R 401091 1 NNNNNN 010000 339036 010024 30. 000, 00 TIPO: GLOBAL SISTEMA DE ORIGEM: PASSIVO ANTERIOR: NÃO CONTA PASSIVO : MODALIDADE : INEXIGIVEL AMPARO : LEI 8666 INCISO : CP PROCESSO : 141. 286/2011 PRECATORIO : UF BENEFICIADA : DF MUNICIPIO BENEF. : 9701 ORIGEM MATERIAL : REFERENCIA : ART 25/CP LEI 8666/93 NR. ORIG. TRANSF: LANCADO POR : 44444 UG : XXXXXX DDMMMAA HH: MM PF 1=AJUDA PF 3=SAI PF 12=RETORNA Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 4

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes ATENÇÃO: Documentos hábeis gerados no Novo SIAFI compromissos pendentes não serão levados para o exercício de 2015. üOs códigos e a tabela DE/PARA das situações estão disponibilizadas na página do Tesouro Nacional, endereço: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/orientacoes Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 5

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Restos a Pagar Processados Quatro passos para realização do pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar processados: 1º Passo - Inclusão de novo documento hábil (novo compromisso); 2º Passo - Troca de Fonte 0177000000 dos Passivos (classe 2), valores brutos, líquidos, deduções e encargos; 3º Passo - Inclusão de deduções para recolhimento; 4º Passo - Inclusão de encargos para recolhimento; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 6

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes 1º Passo - Inclusão de novo documento hábil (novo compromisso ) • A realização do pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar processados deverá ser feita por meio da emissão de um novo documento hábil, com situações específicas para esse caso. • Após a escolha do documento hábil, sempre por meio da aba PCO, serão incluídas as situações específicas para troca de fonte. • Existem situações específicas na aba PCO para os valores brutos, líquidos, deduções e encargos; • O documento hábil deverá ser incluído com o parâmetro “Liquidado = SIM ”. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 7

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes 2º Passo - Troca de Fonte 0177000000 dos Passivos (classe 2), valores brutos, líquidos, deduções e encargos: • Todos os saldos passivos referentes aos valores brutos, líquidos, deduções e encargos serão regularizados por meio da aba PCO, alterando a fonte de 0177000000 (a classificar) pela fonte da nota de empenho. • A NS gerada pela emissão do doc. hábil terá os registros de troca de fonte de recursos do passivo com ISF “F” de “ 0177000000” para fonte de recursos da nota de empenho que foi liquidada no exercício anterior. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 8

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes 3º Passo - Inclusão de deduções para recolhimento: • Por meio da aba Dedução, serão criados os novos compromissos para recolhimento e pagamento; • Após o registro da inclusão na aba dedução, os compromissos referentes aos recolhimentos serão apresentados na GERCOMP e estarão prontos para serem realizados. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 9

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes 4º Passo - Inclusão de encargos para recolhimento: • Por meio da aba Encargo, serão criados os novos compromissos para recolhimento; • Após o registro da inclusão na aba encargo, os compromissos referentes aos recolhimentos serão apresentados na GERCOMP e estarão prontos para serem realizados. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 10

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Exemplo 1: Documento Hábil sem deduções Até 31/12/2014 (SIAFI 2014) Doc. hábil: 2014 NP 000500 Situação: DSP 001 Aba: PCO - valor: R$100, 00 A partir de 01/01/2015 (SIAFI 2015) Doc. hábil: 2015 NPNNNNNN Situação: PPV 001 Aba: PCO - valor: R$100, 00 Indicador “Liquidado”: “ SIM” Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 11

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos Até 31/12/2014 (SIAFI 2014) Doc. hábil: 2014 NP 000500 Situação: DSP 001 Aba: PCO - valor: R$100, 00 Situação - Aba Dedução: DDF 001 - valor R$ 20, 00 Situação - Aba Encargo: ENC 001 - valor R$ 40, 00 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 12

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos A partir de 01/01/2015 (SIAFI 2015) 1º Doc. hábil: 2015 NPNNNNNN Situação Aba PCO: PPV 001 - valor: R$ 80, 00 Indicador “Liquidado”: “SIM” 2º Doc. hábil: 2015 NPNNNNNN Situação Aba PCO : PPV 177 - valor R$ 20, 00 Situação Aba Dedução: PDF 001 - valor: R$ 20, 00 Indicador “Liquidado”: “SIM ” Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 13

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos A partir de 01/01/2015 (SIAFI 2015) 3º Doc. hábil: 2015 NPNNNNNN Situação - Aba Encargo: PPV 021 - valor R$ 40, 00 Indicador “Liquidado”: “SIM ” Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 14

CPR - Doc. hábeis compromissos pendentes Exemplo 3: Documento incluídas em 2015 Hábil com deduções Até 31/12/2014 (SIAFI 2014 ) Doc. hábil: 2014 NP 000500 Situação: DSP 001 Aba: PCO - valor: R$100, 00 A partir de 01/01/2015 (SIAFI 2015) Doc. hábil: 2015 NP 000001 Situação Aba PCO: PPV 001 - valor: R$100, 00 Situação Aba Dedução: DDF 001 - valor de R$ 20, 00 Indicador “Liquidado”: “SIM” Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 15

Documento hábil - Aba de Dados Básicos Indicar o doc. hábil original Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 16

Documento hábil - Principal com Orçamento PCO Situação: PPV 001 Informar valor líquido se o DH já possuía dedução em 2014, ou valor bruto se DH incluído em 2014 “não” possuía dedução Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 17

Documento hábil - Espelho Contábil __ SIAFI 2014 HP-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTA DOCUMENTO)_________ 03/11/14 17: 45 USUARIO : LIANE NUMERO : 2014 NS 000738 DATA EMISSAO : 13 Out 14 LANCAMENTO : 13 OUT 14 PAGINA : 001 / 001 UG/GESTAO EMITENTE : 010001 / 00001 - CAMARA DOS DEPUTADOS EVENTO UG GESTAO CONTA CORRENTE V A L O R 521009 010001 00001 21881. 06 F 010000 1, 00 C 531593 010001 00001 21881. 06 F 0177000000 1, 00 D LANCADO POR : 99418460149 - MOURA PF 1=AJUDA PF 3=SAI PF 12=RETORNA UG : 170999 13 OUT 14 11: 35 D 2. 1. 8. 8. 1. 06 Impostos e Contrib. Diversos Devidos ao Tesour. (F) 0177000000 C 2. 1. 8. 8. 1. 06 Impostos e Contrib. Diversos Devidos ao Tesour. (F) 010000 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 18

Doc. hábil- deduções geradas em 2014 - aba PCO Situação: PPV 177 Passivo correspondente a cada dedução Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Valor correspondente a cada dedução Secretaria Executiva Ministério da Educação 19

Doc. hábil- deduções geradas em 2014 - aba Dedução Situação: PDF 001 Valor correspondente ao DARF Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 20

CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação ü RP não Processados em Liquidação • A realização da liquidação e pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar não processados em liquidação deverá ser feita por meio da emissão de um novo documento hábil com situações específicas para esse caso. • A NS gerada pela emissão do doc. hábil terá os registros de troca do passivo financeiro 21891. 95. 01 - RPNP em liquidação na fonte de recursos “ 0177000000” para a conta de passivo específico na fonte de recursos da nota de empenho que foi liquidada no exercício anterior. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 21

CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação • O doc. hábil poderá ser incluído com o parâmetro “Liquidado = NÃO” e ser alterado para “Liquidado = SIM” ou incluído como “Liquidado = SIM”. Cancelamento da Nota de Empenho: registro feito pela transação NE, opção 17 - cancelamento de restos a pagar não processados em liquidação. O valor a ser cancelado deverá estar no saldo da conta 21891. 95. 01 - RPNP em liquidação. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 22

CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação Até 31/12/2014 (SIAFI 2014) NL evento 59. 0. 100 ou 59. 0. 101 ou 59. 0. 102 • A partir de 01/01/2015 Doc. hábil: 2015 NP 000001 Aba PCO - situação: PPV 002 - valor R$ 100, 00 Aba Deduções: situação: DDFxxx - valor R$20, 00 Aba Deduções: situação: DGPxxx - valor R$ 10, 00 Indicador “Liquidado”: “NÃO” (se a despesa ainda não foi liquidada) ou “SIM” (se a despesa já foi liquidada) Obs: os códigos das deduções serão os mesmos utilizados atualmente. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 23

CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação Situação: PPV 002 Liquidado = NÃO, NÃO para despesa ainda não liquidada Liquidado = SIM, SIM para despesa já liquidada Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 24

Ajuste de Fonte de Recursos Ativo Financeiro: Regularização dos saldos contas-correntes das contábeis de ativo financeiro que serão formatados com a fonte de recursos 0177000000 a classificar. O ajuste será feito utilizando o documento NL - com os eventos da classe 59, a serem divulgados posteriormente. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 25

Ajuste de Fonte de Recursos A identificação da fonte de recursos correta poderá ser feita com base nos saldos das contas de controle da execução orçamentária da receita ou pelo documento que originou o saldo. Exemplos: 11111. 19. 01 = Demais contas - Banco do Brasil c/c: 0177000000+banco + agencia + conta corrente 11321. 04. 00 = IRRF a compensar c/c: 0177000000 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 26

Ajuste de Fonte de Recursos Passivo Financeiro: Regularização dos saldos contas-correntes das contábeis de passivo financeiro originados pela execução orçamentária que foram formatados com a fonte de recursos 0177000000 - a classificar será feita a partir da fonte de recursos da Nota de Empenho indicada no documento hábil para geração dos compromissos a pagar. Exemplo: 21311. 04. 00 - Contas a pagar credores nacionais c/c: 0177000000 + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 27

Ajuste de Fonte de Recursos Passivo Financeiro: Os saldos das contas de passivo financeiro que não passaram pela execução orçamentária serão transpostos para fonte de recursos 0190000000 - recursos diversos, 0190 xxxxxx - fonte específica. Neste caso não será necessário o ajuste de contacorrente. A execução financeira deverá ocorrer na FR 0190000000 ou 0190 xxxxxx. Exemplo: 21891. 36. 03 Ordens Bancárias Canceladas c/c: 0190000000 + Ordem Bancária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 28

Ajuste de Fonte de Recursos A não inclusão do doc. hábil provocará inconsistências no saldo do conta corrente da conta de passivo financeiro, gerando assim restrições na conformidade contábil. Mesmo que o pagamento ocorra em meses posteriores a janeiro, o doc. hábil deverá ser incluído em janeiro/2015 para a regularização de fonte. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 29

OBRIGADO! Coordenação de Contabilidadee Custos (Setorial Contábil MEC - UG 150003) Dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato pelo e-mail: spo. contabilidade@mec. gov. br 61. 2022 -8919/ 61. 2022 -8890 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 30

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Coordenação-Geral de Finanças Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 31