MINISTRIO DA EDUCAO SECRETARIA DE EDUCAO BSICA DEPARTAMENTO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL 1

QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA Diretrizes Redefinição da Política de Financiamento da Educação Básica Democratização da Gestão Educacional Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação Qualidade Social da Educação

PROGRAMAS E POLÍTICAS • Formação Inicial e Continuada • Política de Qualidade para a Educação Infantil • Política de Formação de Leitores • Ensino Fundamental de 9 anos • Currículo

Formação Inicial e Continuada P PRÓ-LICENCIATURA O QUE É Formação inicial de professores: • em exercício na rede pública de ensino; • atuando nos anos/séries finais do ensino fundamental e no ensino médio; • sem licenciatura na disciplina em que estejam exercendo a docência.

RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROJETOS DE CURSOS w. Em 2005, foram selecionados 55 projetos de cursos, envolvendo 58 instituições de ensino superior agrupadas em 23 parcerias, totalizando cerca de 49 mil vagas. w Em 2006, foram repassados recursos para 25 Instituições de Ensino Superior , representando 25 projetos de cursos dos 55 que foram aprovados pedagogicamente, totalizando uma oferta de 12 mil vagas em 18 Unidades da Federação, conforme relação a seguir:

PROINFANTIL • Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - parceria com a SEED. • 8 estados: AM, AL, BA, CE, GO, PI, RO e SE • 184 municípios • 3. 061 professores cursistas • 530 profissionais dos sistemas estaduais, compõem as Equipes de Gerenciamento do Programa e as Agências Formadoras • 385 profissionais dos sistemas municipais, que compõem as equipes de tutores.

Formação Continuada Rede Nacional de Formação Continuada • A Rede Nacional de Formação Continuada é constituída por 19 Universidades públicas e comunitárias que constituirá Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação; • Áreas de atendimento üAlfabetização e Linguagem üEducação Matemática e Científica üEnsino de Ciências Humanas e Sociais üArtes e Educação Física üGestão e Avaliação da Educação

Princípios e diretrizes 1. Formação continuada como exigência da profissão 2. Momento de um processo de construção não como paliativo compensatório de uma formação inicial aligeirada. 3. 2. Ter como referência a prática docente Necessária articulação entre teoria e prática voltada para a atividade reflexiva e investigativa. O conhecimento passa do campo da aplicação para o campo da produção. 3. Além de cursos de atualização Por ser um processo interativo e dialógico e considerar os diferentes saberes não se pode reduzir à atualização/treinamento/capacitação. É um exercício constante de reflexão e de nova demandas 4. Integrar-se ao dia-a-dia 5. Processo contínuo e coletivo de reflexão que envolve os diversos atores da escola – equipe gestora, conselhos, secretarias, instituições.

Pró Letramento O que é? • Programa de formação continuada de professores para melhoria da qualidade da aprendizagem em leitura/escrita e matemática nas séries/anos iniciais do ensino fundamental. Público-alvo • Professores das séries/anos iniciais do ensino fundamental.

PRÓ-LETRAMENTO Tabela de adesão ESTADO 12 estados RN, CE, MA, PI, PE, BA, SP, RJ, SC, AL, PB, SE TUTORES 2. 833 CURSISTAS 148. 602 MUNICÍPIOs 1. 159 • Revezamento • Retorno aos estados atendidos • Expansão (novos estados): Região norte – Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Tocantins.

Política de Formação de Leitores O que é a Política de Formação de Leitores? Proposta de ação pública e articulada entre os entes federados que tem como objetivo proporcionar melhores condições de inserção dos alunos das escolas públicas na cultura letrada no momento de sua escolarização. 11

Ações da Política de Formação de Leitores • Implantação dos Centros de Leitura Multimídia • Publicação de Periódico – Revista Leitura. S • Kit de Formação de Leitores: Por uma política de formação de leitores, Biblioteca na escola e Dicionários em sala de aula. • Programa Nacional Biblioteca da Escola • Formação continuada de professores e mediadores de leitura • Acompanhamento e avaliação das ações

Programa Nacional Biblioteca da Escola Integra a Política de Formação de Leitores • Biblioteca escolar como foco de ação, com acervos de uso coletivo voltados para a ampliação das bibliotecas e espaços de leitura • Ampliação do atendimento para a Educação Infantil e Ensino Médio • Atendimento ao universo das escolas de ensino fundamental • Diferentes gêneros e tipos textuais, incluindo livros de imagens e de histórias em quadrinhos.

Programa Nacional do Livro Didático • Guia de Livros Didáticos – PNLD 2008 – disponível na internet e em fase de impressão. • Período de escolha – junho/julho de 2007 das obras de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia • Atendimento às escolas que oferecem as séries/anos finais do ensino

Política de Dicionários Princípios • Adoção de parâmetros pedagógicos para a seleção e aquisição de dicionários • Aproveitamento mais direcionado à alfabetização e ao letramento para os alunos do ensino fundamental • As categorias de dicionários estão relacionadas ao número entradas e à adequação das propostas lexicográficas aos níveis de aprendizagem.

Política de Qualidade para Educação Infantil Publicações • Política Nacional de Educação Infantil: Pelo Direito das Crianças de 0 a 6 anos à Educação • Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil • Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para as Instituições de Educação Infantil • Revista Criança

Ensino Fundamental de 9 anos Objetivo Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com qualidade.

Lei nº 11. 274, de 6 de fevereiro de 2006 Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. NOVA REDAÇÃO: "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: "Art. 87. . . . . . § 2 o O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. § 3 o. . . . . . I – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental Art. 5 o Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental disposto no art. 3 o desta Lei e a abrangência da pré-escola de que trata o art. 2 o desta Lei.

Ensino Fundamental de 9 anos DOCUMENTOS E MATERIAIS • Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais • Ensino Fundamental de Nove Anos - Relatórios do Programa 1º, 2º e 3º • Indagações sobre currículo – versão – preliminar • DVD – série “Letra Viva”, 10 programas sobre alfabetização e letramento na infância • Jogos de uso coletivos • Livros do PNBE • Um Mundo de Letras – DVD 19

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: ORIENTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DA CRIANÇA DE SEIS ANOS DE IDADE • A infância e sua singularidade. • A infância na escola e na vida: uma relação fundamental. • O brincar como um modo de ser e estar no mundo. • As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola. • As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento. • Letramento e a alfabetização no ensino fundamental: pensando a prática pedagógica. • A organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixo. • Avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão. • Modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade. 20

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