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Ministério da Cultura

Contatos: divulgacaomg@cultura. gov. br cesaria. macedo@cultura. gov. br Tel: (31)32935713 Representação Regional de Minas Gerais

Considerações gerais sobre Conselho Municipal de Política Cultural

�É um órgão consultivo e deliberativo pelo qual devem passar as políticas públicas de cultura Oque é?

�Propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, a partir das diretrizes emanadas Conferências de Cultura Quais as suas principais atribuições?

� Segmentos artísticos; � Setores ligados à economia da cultura: trabalhadores, empresários e produtores culturais; � Movimentos sociais de identidade: etnias, identidades sexuais, faixas etárias � Representantes de bairros, distritos e povoados; � ONGs ligadas ao tema da cultura; � Poder Público, executivo e judiciário; � Instituições públicas de ensino e pesquisa OBS: a realidade cultural de cada município que determinará quantos membros e quais segmentos terão assento no Conselho Como deve ser sua composição?

�Os membros dos poderes executivo e legislativo devem ser indicados por seus órgãos; �Os membros da sociedade civil devem ser eleitos pelos respectivos segmentos e devem ser cadastrados como eleitores no órgão gestor da cultura no município, comprovando residência para que possam votar e serem votados Como deve ser a escolha dos membros do Conselho?

�Manter vínculo permanente com o segmento que representa; �Atuar pensando sempre no interesse coletivo; �Evitar faltar às reuniões; �Estar sempre atento ao debate das matérias constantes da pauta Quais são as atribuições do conselheiro?

�O funcionamento do Conselho é definido por um Regimento Interno, publicado por meio de Decreto; �Os Conselhos deliberam por meio de reuniões plenárias (instâncias máximas), câmaras ou comissões técnicas ou temáticas (permanentes) e grupos de trabalhos (temporários) Como funciona o Conselho?