Ministrio da Cincia Tecnologia e Inovao Programa Mulheres

Ministério da Ciência , Tecnologia e Inovação Programa Mulheres na Ciência

OBJETIVOS • Servir de alavanca para fazer evoluir as políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no MCTI e no ambiente de pesquisa; • Colocar a pesquisa científica e tecnológica e a inovação a serviço da mulher na sociedade.

DUPLA ABORDAGEM Mulher CT&I

Mulher CT&I 1. CT&I mulher

Mulher CT&I 1. 1. Atividade de Conhecimento e Difusão (no âmbito da CT&I); 1. 2. Atividade de Promoção (da paridade).

Atividade de Conhecimento e Difusão (da situação da mulher: no MCTI e no Sistema de CT&I) • “Mulheres no MCTI" - publicação anual - Análise Demográfica de dados de gênero do MCTI - Conhecer a participação da mulher no universo do MCTI - lançamento sempre no dia 8 de março de cada ano – parceria [em aberto]; http: //www. cnrs. fr/mpdf/IMG/pdf/bsp-2014_pdf_cnrs. reduit. pdf. • “Mulheres na CT&I” - publicação bianual – Análise Demográfica de dados de gênero dos Grupos de Pesquisa do CNPq - Conhecer a participação da mulher cientista no universo da pesquisa brasileira -parceria [em aberto]; – Definição de indicadores de paridade – subsidiar a elaboração de políticas públicas de paridade na CT&I.

Atividade de Promoção da Paridade • Projeto “Meninas e Jovens fazendo Ciências Exatas, Engenharias e Computação” – MCTI/SPM/Petrobras; • Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero (http: //www. igualdadedegenero. cnpq. br/igualdade. html); • Edital bianual de Pesquisas na temática Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos; • Encontro “Pensando Gênero e Ciências”; • Seminário “Ações de promoção da igualdade entre mulheres e homens no MCTI”; http: //www. cnrs. fr/mpdf/spip. php? article 805

DUPLA ABORDAGEM 2. Mulher CT&I

Mulher CT&I 2. Atividade de Inserção (social)

Atividade de Inserção (social) • Projeto de Inclusão Digital e Informacional junto às Catadoras de Lixo [projeto piloto em fase de elaboração – proposta para atuação nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo] Parcerias: [em aberto], MCTI (IBICT e SECIS); • Projeto de suporte a Segurança na Rede visando o combate à Violência contra as Mulheres na Internet – Parcerias: [em aberto], MCTI (CTI/LNCC);

Criação do Comitê de Gênero do MCTI PORTARIA MCTI N° 1. 187 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando: I – a necessidade de articulação entre as diversas instâncias deste Ministério para propor e estudar ações para efetivação dos direitos das mulheres e de promoção da paridade na CT&I; II - a relevância de elevar o MCTI às principais inciativas internacionais de gestão de gênero e combate a discriminação na CT&I; III – o ordenamento de novas práticas institucionais necessárias à promoção de ações de paridade e de combate à desigualdade, resolve: Art. 1º – Criar o Comitê de Gênero do MCTI. Art. 2º – Designar os seguintes membros para compor o referido Comitê: I – Representantes da Secretaria Executiva do MCTI: a) CECILIA LEITE OLIVEIRA, Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), titular; b) HELOÍSA MARIA BERTOL DOMINGUES, Diretora do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), suplente. I I- Representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social - SECIS/MCTI: a) ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, titular; b) OSÓRIO COELHO GUIMARAES NETO, suplente. I II - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq a) MARIA LÚCIA SANTANA BRAGA, titular; b) BETINA STEFANELLO LIMA, suplente. IV - Representantes da Agência Espacial Brasileira – AEB: a) DHEBORA NUNES LUCENA FONSECA DE LIMA, titular; b) ROSE MARIA DO NASCIMENTO, suplente. V - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP: a) VALÉRIA QUIROGA VINHAS, titular; b) DIOGO GALINA, suplente. VI - Representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a) LEILA MARTINS DOS SANTOS NUNES, titular; b) MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FEREIRA, suplente. Art. 3º - Designar a servidora LUDMILA MARIA BATISTA DE BRITO RIBEIRO, como Coordenadora-Executiva do Comitê. Art. 4º – Compete ao Comitê de Gênero: I. Desenvolver ações de promoção da igualdade no MCTI; II. Elaborar, coordenar e apoiar políticas de combate à discriminação de gênero no MCTI; III. Propor ferramentas de prevenção necessárias e, garantir o bom funcionamento de dispositivos contra a discriminação; IV. Acompanhar a coleta de dados de gênero, propor indicadores e realizar análises sobre paridade no MCTI; V. Fomentar a transversalidade da abordagem de gênero em pesquisas nacionais e internacionais; VI. Propor ações de sensibilização e capacitação de servidores acerca do tema; VII. Elaborar e disponibilizar publicação anual “Gênero no MCTI”; VIII. Disponibilizar conteúdo para divulgar as ações do Comitê; IX. Representar, quando couber, o MCTI em comissões e redes a nível nacional e internacional. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.