Minha Casa Minha Vida Solues CAIXA para os

Minha Casa, Minha Vida Soluções CAIXA para os Municípios 18 abril de 2018

Minha Casa, Minha Vida Programa do Governo Federal que objetiva reduzir o déficit habitacional e promover a geração de emprego e renda no país fornecendo condições mais atrativas para o acesso à moradia. A CAIXA é o principal agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser produzidos empreendimentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 7. 000, 00. FAIXA 1, 5 FAIXA 2 FAIXA 3

Minha Casa, Minha Vida O Programa MCMV é dividido em 4 faixas distintas, quais sejam: Limite de Renda Faixa 1, 5 Faixa 2 Faixa 3 De (R$) Até (R$) 2. 600, 01 3. 000, 01 4. 000, 01 1. 800, 00 2. 600, 00 3. 000, 00 4. 000, 00 7. 000, 00

FAIXA 1 Famílias indicadas pelo Poder Público Municipal com renda de até R$ 1. 800, 00 Contratações de acordo com autorização do Ministério das Cidades _______ Minha Casa, Minha Vida Não há a figura “incorporador”, FAR contrata a construtora para produção de empreendimento residencial Trabalho técnico social com beneficiários Possibilidade de operações com cooperativas, via FDS

FAIXA 1 Não há venda no mercado imobiliário Unidades habitacionais comercializadas no mercado imobiliário Enquadramento da família conforme requisitos de renda e único subsídio Necessidade de aprovação de crédito Poder público indica conforme critérios do programa Incorporadora comercializa no mercado dentro dos limites do programa _______ Minha Casa, Minha Vida Demais Faixas Beneficiário do programa pode usufruir das condições apenas uma vez.

Demais Faixas _______ Minha Casa, Minha Vida A abrangência do Programa prevê a contratação de empreendimentos em todos os municípios brasileiros. As unidades integrantes do empreendimento, no âmbito do Programa, devem ser habitacionais e apresentar valor de venda e compra ou investimento até o limite estabelecido pelo CCFGTS, conforme município. O empreendimento pode estar em fase de construção ou concluído. Possibilidade de conjugar unidades no âmbito do Programa com unidades avaliadas na OR SBPE (empreendimentos mistos). Prazo de até 06 meses para cumprir cláusula suspensiva

PARTICIPAÇÃO DAS PREFEITURAS/ESTADOS/DF Faixa 1 Firmar Termo de Adesão ao PMCMV Executar a seleção dos beneficiários _______ Minha Casa, Minha Vida Elaborar e executar o Trabalho Social Compromisso garantindo o atendimento dos serviços de educação e saúde Ações que facilitem a execução dos projetos (Isenção de ITBI, IPTU, ISS – Agilizar a emissão do Habite-se) Doação de áreas, Aportes Financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários a realização das obras e serviços do empreendimento

Seleção 2018 MCMV Empresas – Recursos FAR

PORTARIA MCIDADES 114 publicada no DOU em 14 de FEVEREIRO de 2018 NOVO SELEÇÃO DE PROPOSTAS - PMCMV Empresas Recursos FAR A Portaria MCidades 114 de 09 de fevereiro de 2018 estabeleceu novos critérios e novos procedimentos para seleção de propostas no PMCMV Empresas – Recursos FAR e revogou as condições estabelecidas pela Portaria MCidades 267 de 22 de março de 2017. As novas propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo.

Apresentam as propostas acompanhada de projetos e documentação (pacote completo para análise) - a qualquer tempo MCIDADES AGENTE OPERADOR IF (CAIXA) não CONSTRUTORAS SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR Analisam e validam as propostas encaminhadas (requisitos mínimos) sim Indicam ao AO propostas consideradas viáveis (a qualquer tempo ) Consolida lista de propostas enquadradas (enquadramento) Efetivam as contratações em até 60 dias (prorrogáveis por 30 dias) Envia lista de propostas enquadradas para o MCID (mensalmente ou a cada 10 mil UH) Avalia as disponibilidades orçamentárias; distribuição por município, UF e Região Informa as propostas selecionadas para as IFs Consolida a lista final e publica Portaria de Seleção

SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR RATIFICAÇÃO DE PROPOSTAS §Empreendimentos que foram selecionados anteriormente (Portarias MCidades 406 e 627/2017) e não contratados poderão ser ratificados por Pedido da Construtora (ofício de livre redação). §Empreendimentos que foram objeto de FQI e não foram selecionados são considerados novas propostas. §Não existe mais FQI (Formulário de Qualificação Inicial)

SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO §inexistência de unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 (sessenta) dias com ociosidade superior a 5% (cinco por cento) do total contratado, no município, com Recursos FAR; §somatório de contratação no MCMV Faixa 1 no município objeto da proposta inferior a 50% (cinquenta por cento) do déficit habitacional urbano. §número máximo de unidades por empreendimento (ver tabela); §cumprimento das especificações mínimas; §inexistência de empreendimentos paralisados no âmbito do FAR com a empresa proponente; §projeto aprovado ou protocolado junto ao Poder Público Municipal; §vistoria do terreno e análises de engenharia e jurídica concluídas com manifestação favorável.

SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR ENQUADRAMENTO Número Máximo de Unidades por Empreendimento QUANTIDADE DE UH EM EMPREENDIMENTO ISOLADO QUANTIDADE DE UH EM AGRUPAMENTO Até 20 mil habitantes 50 200 De 20 a 50 mil habitantes 100 400 De 50 a 100 mil habitantes 300 1. 200 Acima de 100 mil habitantes 500 2. 000 POPULAÇÃO

SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR SELEÇÃO DE PROPOSTAS PELO MCIDADES Limite de Unidades por Município População Quantidade de Unidades Até 20 mil habitantes 100 De 20 a 50 mil habitantes 200 De 50 a 100 mil habitantes 400 De 100 a 500 mil habitantes 1. 000 De 500 mil habitantes a 1 milhão de 1. 500 De 1 a 5 milhões de habitantes 2. 500 Acima de 5 milhões de habitantes 5. 000 NOVIDADE! O Ministério das Cidades informará em cada Portaria de Seleção os Municípios que não serão contemplados em novas seleções.

SELEÇÃO 2018 – PMCMV EMPRESAS RECURSOS FAR IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO §não assinarem Termo de Adesão ao Programa; §não cumprirem o disposto em Instrumento de Compromisso anterior ou não apresentarem Novo Instrumento repactuado durante a etapa de enquadramento; §possuírem convênio de trabalho social assinado para empreendimentos contratados com Recursos FAR sem o primeiro desembolso realizado.

RECORTES TERRITORIAIS E VALORES DE AQUISIÇÃO – FAIXA 1 VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO (R$ 1, 00) RECORTE TERRITORIAL TIPOLOGIA DF, RJ e SP SUL, ES E MG CENTRO OESTE, EXCETO DF NORTE e NORDEST E Apto e CS 96. 000 88. 000 82. 000 Casa 93. 000 85. 000 79. 000 Demais capitais estaduais, municípios das RM das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e RIDE de Capital com população maior ou igual a 100 mil habitantes, capitais regionais, classificadas pelo IBGE, com população maior ou igual a 250 mil habitantes. Apto e CS 95. 000 82. 000 80. 000 Casa 92. 000 79. 000 77. 000 Municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes e municípios das RM das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e das RIDE de Capital com população menor que 100 mil habitantes e capitais regionais, classificadas pelo IBGE, com população menor que 250 mil habitantes. Apto e CS 88. 000 80. 000 78. 000 Casa 85. 000 77. 000 75. 000 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 250 mil habitantes. Apto e CS 84. 000 75. 000 73. 000 Casa 81. 000 72. 000 70. 000 Apto e CS 73. 000 70. 000 68. 000 Casa 70. 000 67. 000 65. 000 Casa 64. 500 63. 500 62. 500 Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles. Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes. Demais municípios

RECORTES TERRITORIAIS E VALORES DE AQUISIÇÃO – FAIXA 1 Exemplo: RECORTE TERRITORIAL MUNICÍPIO Porto Alegre Santa Maria Torres TIPOLOGIA VALOR MÁXIMO DE AQUISIÇÃO (R$ 1, 00) SUL, ES E MG Apartamento Casa Sobreposta R$ 88. 000, 00 Casa R$ 85. 000, 00 Apartamento Casa Sobreposta R$ 82. 000, 00 Casa R$ 79. 000, 00 Apartamento Casa Sobreposta R$ 70. 000, 00 Casa R$ 67. 000, 00

Minha Casa, Minha Vida PMCMV – Faixa 1, 5 – Recursos FGTS IN MCIDADES nº 25, de 28 SET 2016 Concessão de financiamento no Programa Apoio à Produção de Habitações PMCMV - Faixa 1, 5 com recursos do FGTS

Minha Casa, Minha Vida CONDIÇÕES: PMCMV – Faixa 1, 5 – Recursos FGTS Os descontos serão concedidos às pessoas físicas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2. 600, exclusivamente para a aquisição de imóveis em empreendimentos produzidos por pessoas jurídicas do ramo da construção civil As unidades habitacionais deverão ser compostas, no mínimo, por sala, dois quartos, cozinha e banheiro Limite de até 500 unidades habitacionais por empreendimento As unidades vinculadas ao empreendimento poderão ser financiadas às PF, com recursos FGTS/MCMV Faixas 1, 5, 2 e 3, FGTS Pró-cotista e SBPE

FAIXA 1, 5 Minha Casa, Minha Vida TERRENO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO Lei autorizativa; Edital de licitação pública para construção da obra e seu resultado; ou Publicação de ato de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública; Outorga de procuração pública pelo Município à Construtora, exceto no caso de loteamento; Certidão de registro no CREA da Construtora; ART de execução do profissional vinculado à Construtora.

TETO DE VALOR DE IMÓVEL – FAIXA 1, 5 LIMITE DE VALOR DE VENDA OU INVESTIMENTO DO IMÓVEL (R$1, 00) Recorte Territorial - Áreas DF, RJ e SP SUL, ES e MG CENTRO-OESTE (exceto DF) NORTE e NORDESTE Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles. 144. 000 133. 000 128. 000 Demais capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificadas pelo IBGE como capital regional. Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE de capital. 133. 000 128. 000 122. 000 Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes. Municípios com população menor que 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e RIDE de capital. Município com população menor que 250 mil habitantes classificados pelo IBGE com capital regional. 122. 000 117. 000 112. 000 106. 000 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes. 106. 000 101. 000 96. 000 90. 000 Municípios com população entre 20 a 50 mil habitantes. 85. 000 80. 000 74. 000 Demais municípios. 74. 000

TETO DE DESCONTO (SUBSÍDIO) – RENDA ATÉ R$ 1. 600 (FAIXA 1, 5) VALORES DE DESCONTO - MÁX (R$1, 00) DF, RJ e SP SUL, ES e MG CENTROOESTE (exceto DF) Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles. 47. 500 42. 220 36. 945 Demais capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capital regional; Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE de capital. 42. 220 36. 945 31. 665 Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes; Municípios com população menor que 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das RIDE de capital; Municípios com população menor que 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais. 31. 665 26. 390 23. 220 21. 110 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes. 20. 055 19. 530 19. 000 Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes. 12. 665 Demais municípios. 11. 610 Recorte Territorial - Áreas NORTE e NORDESTE

TETO DE DESCONTO (SUBSÍDIO) – RENDA DE R$ 2. 350 ATÉ R$ 2. 600 (FAIXA 1, 5) VALORES DE DESCONTO - MÁX (R$1, 00) DF, RJ e SP SUL, ES e MG CENTROOESTE (exceto DF) Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles. 15. 835 12. 665 11. 610 Demais capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capital regional; Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE de capital. 12. 665 11. 610 10. 980 Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes; Municípios com população menor que 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das RIDE de capital; Municípios com população menor que 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais. 10. 980 3. 745 3. 545 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes. 2. 780 2. 710 2. 635 Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes. 1. 825 Demais municípios. 1. 295 Recorte Territorial - Áreas NORTE e NORDESTE

RECORTES TERRITORIAIS, TETOS DE IMÓVEL, RENDA E SUBSÍDIO FAIXA 1, 5 Exemplo: RECORTE TERRITORIAL MUNICÍPIO Porto Alegre Santa Maria Torres TETO VALOR IMÓVEL R$ 133. 000, 00 R$ 128. 000, 00 R$ 80. 000, 00 RENDA TETO VALOR DESCONTO (SUBSÍDIO) Até R$ 1. 600, 00 42. 220 R$ 2. 350 até R$ 2. 600 12. 665 Até R$ 1. 600, 00 36. 945 R$ 2. 350 até R$ 2. 600 11. 610 Até R$ 1. 600, 00 12. 665 R$ 2. 350 até R$ 2. 600 1. 825

TETO DE VALOR DE IMÓVEL – FAIXA 2 e 3 LIMITE DE VALOR DE VENDA OU INVESTIMENTO DO IMÓVEL (R$1, 00) Recorte Territorial - Áreas DF, RJ e SP SUL, ES e MG CENTRO-OESTE (exceto DF) NORTE e NORDESTE Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles 240. 000 215. 000 190. 000 Demais capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificadas pelo IBGE como capital regional. Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE de capital. 230. 000 190. 000 180. 000 Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes. Municípios com população menor que 100 mil habitantes integrantes de Regiões Metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas/SP, da Baixada Santista e RIDE de capital. Município com população menor que 250 mil habitantes classificados pelo IBGE com capital regional 180. 000 170. 000 165. 000 160. 000 Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes. 145. 000 140. 000 135. 000 130. 000 Municípios com população entre 20 a 50 mil habitantes 110. 000 105. 000 100. 000 Demais municípios 95. 000

SIMULAÇÃO - PMCMV FAIXA 1, 5 Dados da simulação: Pessoa Física Imóvel Residencial Valor aproximado do imóvel: R$ 133. 000, 00 Município: PORTO ALEGRE-RS Renda bruta familiar: R$ 1. 500, 00 Data de nascimento: 01/03/1990 Possui 3 anos de trabalho sob regime do FGTS: Sim

SIMULAÇÃO - PMCMV FAIXA 1, 5 Dados da simulação: Pessoa Física Imóvel Residencial Valor aproximado do imóvel: R$ 80. 000, 00 Município: TORRES-RS Renda bruta familiar: R$ 1. 600, 00 Data de nascimento: 01/03/1990 Possui 3 anos de trabalho sob regime do FGTS: Sim

Minha Casa, Minha Vida OBRIGADA!