MESA REDONDA PERCEPO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE OS

MESA REDONDA: PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA Gil Castello Branco – Associação Contas Abertas Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016

Propostas para redinamizar a Construção Civil Reunião na sede da UGT, 6/4/2016 • Acelerar a feitura de acordos de leniência para garantir empregos de forma transparente. • Promover redução de taxas de juros e facilitar os financiamentos. • Ampliar a construção de hospitais, escolas, creches e presídios. • Criar de linha de crédito pessoal para aquisição de material de construção. • Desativar concessões públicas em obras de infraestrutura (Rodovias, portos, aeroportos, ferrovias), movimentadas com recursos privados. • FGTS/Redirecionar investimentos do FGTS para a área de infraestrutura, especialmente em saneamento básico. • Minha Casa Minha Vida III. • Entre outras sugestões. Gelson Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Porto Alegre e Coordenador do Secretariado Nacional da Construção Civil da UGT, Josimar Campos de Souza -- "Mazinho" -- Secretário dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Aldo Amaral de Araújo, Secretário dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e em Montagem Industrial e Tiago Nunes da Cunha Filho, Secretário Adjunto dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e em Montagem Industrial, assistidos Pela Profª Helen Silvestre Fernandes. Assessora Técnica do IAE-UGT.

53%

Os investimentos das estatais e da Petrobras em 2015 são os menores dos últimos 6 anos, mesmo em valores nominais!

Os investimentos da União em 2015 também são os menores dos últimos 6 anos, mesmo em valores nominais!

Investimentos da União x Empresas da Lava Jato

Grupo Odebrecht (1) Entre 2003/2014, a Odebrecht multiplicou por seis o seu faturamento. De R$ 17, 3 bilhões (2003) para R$ 107, 7 bilhões (2014). Entre 2007/início de 2015, o BNDES destinou à Odebrecht cerca de 70% de todo o recurso destinado a obras de empresas brasileiras no exterior. Dos R$ 12 bilhões emprestados pelo banco com essa finalidade, R$ 8, 2 bilhões foram para o grupo. É o quarto maior grupo privado brasileiro, atrás dos bancos Itaú e Bradesco e da J&F, que controla a gigante da carne JBS (Friboi).

Grupo Odebrecht (2) O Grupo atua em dez mercados — construção, petroquímica, concessões, indústria naval, defesa, administração e construção de imóveis, óleo e gás, etanol e gestão de resíduos. O Grupo Ode brechttem uma dívida total de 88 bilhões de reais. As empresas do Grupo são pessoas jurídicas diferentes, com caixa e dívida independentes. A Ode brechté hoje uma construtora com forte presença no exterior — 70% de sua receita vem de fora do Brasil. Dificuldades: Os países em que a Odebrecht mais cresceu foram próximos ao PT (Venezuela e Angola), onde a queda no preço do barril de petróleo reduziu receitas. Em outros países da África e da América Latina a Odebrecht enfrenta concorrência de construtoras chinesas.

Grupo Odebrecht (3) A Braskem, maior petroquímica da América Latina e vir tualmonopolista do mercado brasileiro, é hoje a maior empresa do grupo Ode brecht, com faturamento equivalente a quase metade da receita total. Dificuldades: Expansão do gás de xisto nos EUA derrubando o preço do gás natural. As obras públicas da Odebrecht no Brasil respondem por menos de 15% da receita da construtora.

Andrade Gutierrez A Andrade Gutierrez precisou captar no fim de 2014 empréstimo de R$ 400 milhões por causa do atraso de uma série de pagamentos. Sem caixa e sem novos contratos, o último recurso dessas companhias é entrar com recuperação judicial para renegociar as dívidas, como já fizeram a OAS e a Galvão Engenharia. (Revista Exame) "A Andrade Gutierrez esclarece que a captação feita em 2014 no valor de 400 milhões de reais foi para realizar novos investimentos no mercado privado, o que demonstra que o Grupo AG está ampliando seus negócios. A unidade de negócios Andrade Gutierrez Engenharia possui robusta carteira de contratos, totalizando 30, 5 bilhões de reais ao final de 2014. Esta carteira tem participação do setor público de apenas 15%. Com posição de liquidez diferenciada dentro do setor, a Andrade Gutierrez garante aos seus parceiros e investidores que não existe possibilidade de recuperação judicial de nenhuma das unidades do grupo. "

Conclusões

Conclusões “É uma falácia afirmar que o Brasil está parado em decorrência das investigações da Lava Jato”. As empresas, até por uma questão pedagógica, devem ser punidas com rigor. O momento é o de abrir o mercado para empresas internacionais e para as pequenas e médias construtoras brasileiras que não participavam dessas concorrências pois o clube de empresas corruptas não permitia. As empresas da Lava Jato doaram R$ 400 milhões em 2014. Dos 27 integrantes da CPI da Petrobras, 15 receberam doações (R$ 3 milhões). Em contrapartida, as empresas envolvidas receberam R$ 3, 6 bilhões da União em 2014 e R$ 1, 3 bilhão em 2015. Em sendo verdade as delações – esperam que não sejam – os desvios chegaram à campanha da Presidente da República, e provavelmente do atual vice-presidente. Assim sendo, os acordos de leniência celebrados por um órgão da Presidência sem a participação dos diversos atores (Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e o Judiciário) irão gerar desconfiança. Não custa lembrar que conforme pesquisa do Data. Folha “para 84% dos brasileiros Dilma sabia da corrupção na Petrobras”. “Para 61% dos brasileiros a presidente sabia do roubo e deixou que eles acontecessem”. Os acordos celebrados pela CGU serão muito provavelmente questionados pelos demais atores e pela sociedade civil. A importância deste seminário é exatamente oferecer oportunidade para o debate a respeito desses acordos por diversos ângulos. É importante colocar luz sobre essas negociações. Até porque, como dizia o Juíz Louis Brandeis há mais de um século, “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”.

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