MDS Orientaes Certificao de Entidades Bom dia A

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Bom dia A TODOS! DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS - Orientações – Certificação de Entidades SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A NOVA LEI DA CERTIFICAÇÃO DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades ORIENTAÇÕES GERAIS DO MDS, EM RELAÇÃO À CERTIFICAÇÃO, PARA AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades de assistência social devem protocolar ou enviar para: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Coordenação Geral de Certificação Endereço: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega – ASA NORTE - Térreo, protocolo CEP: 70770 -502 – Brasília/DF e-mail: cebas@mds. gov. br DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades educacionais devem protocolar o pedido no: Ministério da Educação Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “L” CEP: 70047 -900 – Brasília/DF Telefone: 0800. 616161 DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades de saúde devem protocolar o pedido no: Ministério da Saúde Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” CEP: 70058 -900 – Brasília/DF Telefone: 0800. 611997 DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades que atuem em mais de uma das áreas deve considerar a atividade principal – CNAE do CNPJ e, quando for o caso, subsidiariamente as suas demonstrações contábeis em consonância com as atividades demonstradas em seu relatório DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS - Orientações – Certificação de Entidades Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12. 101? - Requerimento datado, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, dirigido à Secretaria Nacional de Assistência Social; - Cópia dos atos constitutivos registrado em Cartório , atendendo o disposto no artigo 3º da Lei 12. 101/2009; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12. 101? - cópia da ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada; - Plano de ação para o ano de 2010, onde demonstre as ações socioassistenciais de forma planejada, continuada e gratuita, que pretende executar durante o ano; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12. 101? - Relatório das ações socioasssistenciais que realizou, demonstrando o que executou de forma planejada, continuada e gratuita durante o ano de 2009 ; - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei 12. 101? - Comprovante de Inscrição da Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal; - Cópia das Demonstrações contábeis do exercício de 2009 DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Informação dos processos que estão no MDS: www. mds. gov. br/suas (link certificação) a relação de todos os processos que estão no MDS, contendo: nome da entidade, assunto, data do protocolo, entre outras informações). Esta relação é atualizada semanalmente. A partir de setembro/2010 o endereço será: www. mds. gov. br opção: Certificado de Entidade DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações – Certificação de Entidades Quando deve ser apresentado o pedido de renovação? As entidades devem ficar atentas quanto ao vencimento do certificado vigente e cumprir o determinado no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei 12. 101/2009, ou seja, o pedido de renovação deve ser protocolado 6 meses antes do vencimento do certificado. Como a lei foi publicada em 30/11/2009 esse prazo só pode ser atendido pelas entidades cujo vencimento seja a partir do mês de junho/2010. DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS - Orientações – Certificação de Entidades Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação? - As entidades devem verificar se suas demonstrações contábeis e notas explicativas cumprem e atendem o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade e o que determina a lei 12. 101, e; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações - Certificação de Entidades Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação? - Atenção ao elaborar o Plano de Ação e o respectivo Relatório de Atividades conforme o que estabelece a Resolução CNAS 16/2010. É necessário demonstrar que as ações estão em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Res. CNAS 109/2009) e Decreto 6. 308/2007. As demonstrações contábeis devem espelhar claramente as ações desenvolvidas. DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

MDS – Orientações - Certificação de Entidades Grata pela atenção Edna Alegro cebas@mds. gov. br DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP