MASTER CLASS Reviso do Novo Pacote Regulamentar das

MASTER CLASS Revisão do Novo Pacote Regulamentar das Comunicações Electrónicas (Revisão 2006) A Nova Recomendação sobre Mercados Relevantes Os mercados que saem e os que ficam na nova lista de mercados susceptíveis de regulação ex ante

ÍNDICE • Enquadramento - O quadro Regulamentar - A Recomendação de 2003 • A Recomendação de 2007 - Geral - Segmentação Geográfica - Clarificações de questões específicas - A nova lista de mercados relevantes 2

Enquadramento 3

ENQUADRAMENTO O Quadro Regulamentar • Em Fevereiro de 2003 a Comissão Europeia adoptou a Recomendação 2003 • A definição de mercados relevantes vai-se alterando ao longo do tempo; características dos produtos evoluem; as possibilidades para a oferta e procura alteram-se; evolução tecnológica determina o surgimento de novos produtos e serviços ou do modo como os existentes são produzidos e prestados (e. g. convergência) • Comissão encontra-se obrigada a rever a Recomendação de forma regular (Artigo 15, 1, DQ) • Em Junho de 2006, a Comissão Europeia lançou consulta pública relativa à revisão da Recomendação 2003 4

ENQUADRAMENTO O Quadro Regulamentar • Definição de Mercados Relevantes no âmbito do QR • Mercados só devem ser incluídos na Recomendação quando cumpram o teste dos 3 critérios: ü Elevadas Barreiras à entrada ü Não tender para a concorrência efectiva ü Insuficiência do direito da concorrência • O teste dos 3 critérios centra-se nas características do mercado; pretende identificar falhas de mercado que têm probabilidade de existir e que, no fim do dia, causam prejuízo ao consumidor 5

ENQUADRAMENTO O Quadro Regulamentar • Recomendação 2003 - 18 mercados susceptíveis de regulação ex ante • 6 mercados retalhistas que correspondem à oferta de ligação à rede telefónica pública e utilização dessa rede em locais fixos 1 mercado “retalhista” que corresponde ao conjunto mínimo de linhas alugadas (tipos especificados de linhas alugadas de débito igual ou inferior a 2 Mbps) 11 mercados grossistas: • • Originação; Terminação; Trânsito Acesso desagregado a lacetes e sub-lacetes para oferta de BL e voz; acesso em BL Segmentos terminais e de trânsito de linhas alugadas Acesso e Originação Redes Móveis; Terminação em redes móveis individuais Roaming Radiodifusão 6

Recomendação de 2007 7

Geral RECOMENDAÇÃO 2007 • Revisão da Recomendação 2003 à luz dos desenvolvimentos do mercado e da experiência de aplicação do quadro regulamentar • Segmentação Geográfica • Redução de 18 para 7 mercados em comparação com a lista da Recomendação 2003 • [ARNs devem proceder a novas análises de mercado: ü no prazo de 3 anos desde a última análise de mercado ü no prazo de 2 anos desde a adopção de uma Recomendação revista, para mercados que não tenham sido anteriormente notificados à Comissão] 8

Segmentação Geográfica RECOMENDAÇÃO 2007 • Um mercado geográfico compreende a área onde as condições de concorrência são suficientemente homogéneas e que se distinguem de outras áreas vizinhas onde as condições de concorrência são significativamente diferentes • No sector das comunicações electrónicas o mercado geográfico tem sido tipicamente definido por referência a dois critérios principais: ü A área coberta pela rede ü O âmbito de aplicação de alguns instrumentos legais ou regulamentares (e. g. licenças de actividade) • No sector das comunicações electrónicas o mercado geográfico equivale tipicamente ao território do Estado-membro 9

Segmentação Geográfica RECOMENDAÇÃO 2007 • Recomendação 2007, refere-se expressamente à possibilidade da existência de mercados geográficos sub-nacionais dentro do território de um Estado-membro • Ideia também presente na DQ (artigo 8, 4, alínea e)) • Em diversos Estados-membros investimento em infra-estrutura alternativa não é homogéneo ao longo de todo o território; é frequente, existir infraestrutura alternativa apenas em algumas partes do território, por norma em zonas urbanas 10

Segmentação Geográfica RECOMENDAÇÃO 2007 • Identificação de zonas de concorrência diferentes dentro do território de um Estado-membro pode levar a: • Definição de mercados sub-nacionais, ou • Aplicação de remédios diferentes em função da pressão concorrencial da zona geográfica em questão 11

Clarificação de questões (Memo Explicativo) específicas RECOMENDAÇÃO 2007 • A questão do Fornecimento Interno • Os bundles • Redes de Nova Geração • Mercados Emergentes • Esmagamentos de margens 12

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • 1 mercado retalhista - acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais • 6 mercados grossistas • Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo • Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais em local fixo • Fornecimento de acesso (partilhado ou desagregado) à infra-estrutura de rede em local fixo • Fornecimento de acesso em banda larga • Segmentos terminais de linhas alugadas • Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais 13

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Retalhistas • Permanece a distinção entre mercados de acesso e mercados das chamadas (de saída) • Nova Recomendação mantém na lista apenas os mercados de acesso (em banda estreita) à rede, mas unifica os anteriores segmentos residencial e não residencial no mesmo mercado: • Na generalidade dos Estados-membros os termos contratuais são idênticos para ambos os tipos de clientes • Identidade de produto (linhas de acesso à rede telefónica pública) para ambos os tipos de clientes indicia possibilidade de pressão concorrencial entre fornecedores de uns e de outros na hipótese de aumento do preço 14

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Retalhistas - Mercados das chamadas em local fixo saem da Recomendação • Entrada em larga escala de operadores alternativos nos mercados diversos Estados-membros com recurso a remédios existentes (selecção, Pré-selecção e Wholesale Line Rental) e • Serviços Vo. B, em Estados-membros onde a penetração de acessos em banda larga é elevada, exercem pressão competitiva sobre serviços telefónicos em banda estreita • Na U. E. mercados retalhistas das chamadas tendem para a concorrência efectiva 15

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Grossistas • Mercados relacionados com chamadas a partir de locais fixos • Mercado da Originação (anterior mercado 8) • Mercado da Terminação (anterior mercado 9) • Mercados relacionados com o acesso em banda larga • Mercado do acesso à infra-estrutura física do lacete (anterior mercado 11) • Mercado do fornecimento de acesso em banda larga (anterior mercado 12) 16

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Grossistas - Mercados Móveis ü permanece na Recomendação o mercado da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (único mercado móvel a fica na lista) ü SMSs excluídos do âmbito do mercado ü Comissão observa contudo que a troca e terminação de SMSs está sujeita a idênticas questões de poder de mercado, ficando ao critério das ARNs considerar e notificar um mercado separado para os SMSs 17

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Grossistas - Mercados Móveis ü É excluído da Recomendação o mercado do acesso e originação de chamadas em redes móveis ü Nível de concorrência retalhista elevado na generalidade dos Estadosmembros ü Acesso e originação grossista é em muitos Estados-membros efectivamente concorrencial uma vez que os MNOs concluem voluntariamente acordos de acesso à sua rede, viabilizando a existência de MVNOs nos respectivos mercados ü Este mercado tende para a concorrência efectiva 18

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Grossistas - Mercados Móveis ü É excluído da Recomendação o mercado do Roaming ü Mercado com características muito particulares ü Registaram-se, durante muitos anos, preços muito elevados ü ARNs não conseguem, sozinhas, endereçar eficazmente os problemas ü P. E. e Conselho publicaram um Regulamento para reduzir os preços grossistas e retalhistas do roaming em toda a U. E. 19

A nova lista de mercados relevantes RECOMENDAÇÃO 2007 • Mercados Grossistas • Mercado da Radiodifusão retirado da lista ü Maior escolha de plataformas promovida pela transição do analógico para o digital o que representa ü Menores limitações de capacidade em qualquer das plataformas ü Outros instrumentos regulamentares podem resolver problemas potenciais de poder de mercado (e. g. artigo 31 da DSU – obrigações de must carry quando um número significativo de consumidores utiliza uma determinada rede como o seu meio principal de receber rádio e televisão) 20

Muito Obrigado! 21