MARIA LCIA LEITO MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA
MARIA LÚCIA LEITÃO • MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET • DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Sumário Advancing the Financial Consumer Protection Agenda • • Quem somos Governança Participantes Conselho Diretivo O que fazemos Prioridades Temas em debate Agenda de trabalhos ü Os arranjos de pagamentos estão na agenda da Fin. Co. Net 2 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos Criação da Fin. Co. Net A Fin. Co. Net é uma organização internacional de autoridades de supervisão com responsabilidade pela proteção do consumidor de produtos financeiros. Constituiu-se a partir de um grupo de países que há vários anos se vinha encontrando regularmente, em base informal, para discutir temas relativos à proteção dos consumidores de produtos financeiros. O Banco de Portugal integra este grupo desde 2007. Em 2013 constituiu-se como organização internacional sem fins lucrativos de direito francês. 3 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos “(…)Fin. Co. Net promotes sound market conduct and strong consumer protection through efficient and effective financial market conduct supervision. (…) Fin. Co. Net seeks to enhance the protection of consumers and strengthen consumer confidence by promoting robust and effective supervisory standards and practices and by the sharing of best practices among supervisors. It also seeks to promote fair and transparent market practices and clear disclosure to consumers of financial services. (…) Fin. Co. Net’s initial focus is on banking and credit consumer issues. (…)” 4 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos Assembleia Geral de 2013, em Lisboa “Foto de família” no Banco de Portugal, em Lisboa (novembro de 2013) Nesta Assembleia Geral, a Fin. Co. Net assumiu-se como organização internacional. Bernard Sheridan presidiu aos trabalhos da AG 5 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Governança da Fin. Co. Net Auditor externo Presidente Secretário Conselho Diretivo Tesoureiro Assembleia Geral Associados Membros Observadores PARTICIPANTES A Fin. Co. Net pode ser contatada por email para finconet@centralbank. ie 6 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Participantes Membros Entidades públicas com mandato no âmbito da supervisão da conduta de mercado ou da defesa do consumidor. A OCDE presta apoio à Fin. Co. Net nos termos de um acordo de parceria Podem ser autoridades de âmbito nacional ou regional, incluindo autoridades de supervisão, regulação, ministérios das finanças ou bancos centrais. África do Sul Arábia Saudita Austrália Canadá China Coreia Espanha França 7 • 9 de setembro de 2014 Indonésia Irlanda Japão Noruega Portugal Países Baixos Reino Unido Observador Comissão Europeia SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Conselho Diretivo O Conselho Diretivo faz a gestão da Fin. Co. Net PAÍS REPRESENTANTE ORGANIZAÇÃO ÁFRICA DO SUL Caroline da Silva Conselho de Serviços Financeiros AUSTRÁLIA Greg Kirk Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CANADÁ Lucie M. A. Tedesco (Vice Presidente) Agência do Consumidor Financeiro CHINA Jiao Jinpu Banco Central da China ESPANHA Fernando Tejada Banco Central de Espanha IRLANDA Bernard Sheridan (Presidente) JAPÃO Kenji Okamura PORTUGAL Maria Lúcia Leitão 8 • 9 de setembro de 2014 Banco Central da Irlanda Agência de Serviços Financeiros Banco de Portugal SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO Bernard Sheridan (Presidente) (Irlanda) Lucie Tadesco (Vice-Presidente) (Canadá)
O que fazemos A Fin. Co. Net pretende: • Ser um fórum para a partilha de experiências de regulação e de supervisão da conduta em mercado das instituições financeiras; • Identificar abordagens eficazes e inovadoras para a gestão de riscos; • Detetar lacunas no quadro regulatório e sugerir abordagens para as preencher; • Incentivar a cooperação na promoção de elevados padrões internacionais de regulação e supervisão; • Trabalhar com outras organizações internacionais com responsabilidades na área da proteção do consumidor de produtos financeiros. 9 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
O que fazemos A Fin. Co. Net partilha experiências A Fin. Co. Net publica newsletters onde os seus membros partilham reflexões sobre diversos temas. "The purpose of [the] newsletter is to help share best practice and effective approaches across our members and also act as a channel of communications on current topics. " A Fin. Co. Net colabora estreitamente com a OCDE; participa na Task Force on Financial Consumer Protection. http: //www. finconet. org/Fin. Co. Net-news-no 1. pdf 10 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
O que fazemos Website – www. finconet. org • A Fin. Co. Net tem um website para apoiar o trabalho dos seus membros. 11 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Prioridades Foco inicial da Fin. Co. Net Com vista a incrementar a confiança dos consumidores e a reduzir riscos sistémicos, foi realizado um estudo sobre a concessão responsável de crédito. A versão final do relatório foi publicada em maio de 2014. Este relatório foi elaborado com a colaboração do Banco Mundial. http: //www. finconet. org/Fin. Co. Net. Responsible-Lending-2014. pdf 12 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Temas em debate Temas em discussão na Fin. Co. Net: • Cliente mistério (mystery shopping) • Crédito hipotecário na União Europeia • Proteção dos mutuários em incumprimento de crédito hipotecário • Novo regime inglês do crédito ao consumo • Transparência e comparabilidade das comissões bancárias • Vendas associadas obrigatórias e facultativas • Incentivos pagos aos intermediários de crédito • Novas regras da União Europeia sobre serviços de pagamento • Proteção do consumidor de serviços de pagamentos através de dispositivos móveis • … 13 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Agenda de trabalhos Os arranjos de pagamento estão na agenda da Fin. Co. Net Este tema foi debatido na Assembleia Geral de 2013, em Lisboa. Este tema volta a constar da agenda na Assembleia Geral de 2014. Tópicos em debate: • Pagamentos através de dispositivos móveis como fator de inclusão financeira. Como maximizar benefícios? • Novos canais de pagamento, novos agentes fora do perímetro clássico de supervisão. Como supervisionar? • Riscos para a segurança de pagamentos. Como prevenir? Quem responde pelo risco e em que termos? • Riscos para a privacidade do consumidor. Como prevenir? Como supervisionar? Como sancionar? 14 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Agenda de trabalhos Assembleia Geral de 2014 Nos dias 27 e 28 de outubro terá lugar, em Xangai, a Assembleia Geral Anual da Fin. Co. Net. Da agenda desta Assembleia Geral consta o tema: “Online and mobile payments: regulatory challenges” O Banco Central da China (People´s Bank of China) convida os membros da Fin. Co. Net a participar numa conferência, no dia 29 de outubro, sobre: • ferramentas de supervisão, e • mecanismos alternativos de resolução de litígios. 15 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Arranjos de pagamento Evolução em curso • Redução da utilização do numerário; • Desenvolvimento de novas formas de pagamento, mais rápidas e eficientes; • Utilização crescente de caixas automáticos, homebanking, celulares, … • Inovações tecnológicas constantes; • Aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento… “(…) The rapid development of the Internet, the growth of mobile services and other technological innovations have proved highly beneficial to consumers while, at the same time, presenting new challenges, requiring consumer policy makers to not only keep up with developments, but also find ways to address ongoing and emerging issues. (…)” OECD (2010, a), Consumer Policy Toolkit, OECD, Paris, julho 2010, www. oecd. org/sti/consumer-policy/toolkit. 16 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Arranjos de pagamento Novos desafios para a regulação e supervisão NOVAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO (INTERNET E CELULARES) TRANSFERÊNCIAS DÉBITOS DIRETOS CARTÕES DE PAGAMENTO 17 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através da Internet (online payments) • Operações com cartão de pagamento à distância (podem utilizar-se cartões virtuais). o Em Portugal, existe a possibilidade de criação de um cartão de pagamento virtual: o MBnet. • Transferências ou débitos diretos em que o ordenante utiliza um portal bancário online – o do seu banco ou de uma terceira entidade. • Pagamentos através de prestadores de serviços de pagamento eletrónico junto dos quais o cliente abre uma conta que pode ser aprovisionada por transferência bancária ou por cartão. 18 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments) “Pagamentos cujos dados e instruções de pagamento são iniciados, transmitidos e confirmados através de um telefone ou [de] outro dispositivo móvel. ” COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde para um mercado integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel, 2012, Bruxelas. 19 • 9 de setembro de 2014 • O volume de pagamentos através de celular é o que regista o mais rápido crescimento. • Esbate-se a fronteira entre os pagamentos eletrónicos e os pagamentos móveis. SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments) • À distância – através da Internet (WAP – Wireless Application Protocol) ou de serviços de SMS / MMS; faturados ao ordenante através do operador de rede móvel (ORM). • Presencialmente – realizados diretamente no posto de venda com recurso a tecnologias de rádio sem contato (contactless), como a NFC – Near Field Communication, o Bluetooth ou tecnologias de infravermelho para a transferência de dados. 20 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos utilizando moedas virtuais – bitcoins A Autoridade Bancária Europeia (EBA) emitiu: 21 • 9 de setembro de 2014 • um alerta aos consumidores sobre moedas virtuais (dezembro 2013); • um parecer que recomenda as instituições financeiras que não comprem detenham ou vendam moeda virtual enquanto não estiver em vigor um regime regulamentar (julho de 2014). SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novos prestadores de serviços de pagamentos Novos intervenientes • A prestação de serviços de pagamento deixou de estar reservada aos bancos. • Surgem novos players: APPs – Alternative Payment Providers / Instituições de Pagamento Online Payment Service Providers Prestadores de serviços de pagamento online Mobile Network Operators (MNOs) Operadores de redes móveis 22 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novos prestadores de serviços de pagamentos Enquadramento normativo na União Europeia INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Prestação de serviços de pagamento Contas de pagamento • INSTITUIÇÃO DE MOEDA ELETRÓNICA Emissão de moeda eletrónica Prestação de serviços de pagamento Contas de pagamento INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO Depósitos Prestação de serviços de pagamento Emissão de moeda eletrónica Contas de depósito à ordem A nova Diretiva dos Serviços de Pagamento (PSD 2) prevê integrar os Terceiros Prestadores de Serviços de Pagamento (TPP) (serviços baseados no acesso a contas de pagamento prestados por um prestador de serviços de pagamento que não seja o prestador de serviços que gere a conta). • Os TPP não são uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. 23 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Desafios para a regulação e supervisão Principal preocupação dos reguladores tem sido: SEGURANÇA, SEGURANÇA… Em resposta à permanente inovação tecnológica. Porém, OUTROS DESAFIOS exigem a atenção dos reguladores! “In many OECD countries, there is no specific legislation governing mobile commerce and payments specifically and the extent to which general consumer protection rules cover mobile payments may be untested. ” OECD, Report on Consumer Protection in Online and Mobile Payments, 2012, p. 16 24 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Desafios para a regulação e supervisão A regulação e supervisão devem ponderar • A diversidade de instrumentos de pagamento, de canais e de intervenientes; • O aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento; • O constante progresso tecnológico; • A inovação financeira (também apoiada em novas tecnologias); • A ausência ou fragmentação de enquadramentos regulamentares; • A proteção dos consumidores destes serviços… ü Transparência de informação sobre as caraterísticas, riscos e custos dos serviços; ü Garantias de segurança e privacidade; ü Capacitação e formação financeira; ü Mecanismos de reclamação e reparação de danos céleres e eficazes, … 25 • 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
MARIA LÚCIA LEITÃO • MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET • DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL 9 de setembro de 2014 SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO BANCO CENTRAL DO BRASIL
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