MARCOS DA PROTEO PREVIDENCIRIA MARCOS DA PROTEO INTERNACIONAL

MARCOS DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

MARCOS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL MODELO BISMARCK – SEGURO SOCIAL 1883 l SOCIAL SECURITY ACT 1935 ROOSEVELT l W. BEVERIDGE 1942 – PROTEÇÃO DO BERÇO AO TÚMULO – l centrado na necessidade

MARCOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL l l l l INÍCIO ASSISTÊNCIA PRIVADA OBRAS RELIGIOSAS E BENEMERÊNCIA PARTICULAR. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS FUNDADA POR BRÁS CUBAS EM 1543 ; 1584 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO; A PARTIR DE 1814 ESSAS ENTIDADES RECEBEM AUXÍLIO DO GOVERNO ; 1882 ( ART. 69) A ASSISTÊNCIA AOS POBRES ERA ATRIBUÍDA AOS DISTRITOS MUNICIPAIS; D. 2. 711/1860 REGULAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DOS MONTEPIOS E SOCIEDADES DE SOCORROS MÚTUOS; DECRETOS N. 3. 3971/1888 , N. 9. 212/1889 E N. 10. 269/1889 CRIARAM RESPECTIVAMENTE, A CAIXA DE SOCORRO PARA O PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO DO ESTADO , O MONTEPIO OBRIGATÓRIO PARA OS EMPREGADOS CORREIOS E FUNDO ESPECIAL DE PENSÃO PARA OS TRABALHADORES DAS OFICINAS DA IMPRENSA RÉGIA ( INÍCIO DA SOLIDARIEDADE NO IMPÉRIO); REPÚBLICA D. 221/1890 APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E ESTENDIDO AOS TRABALHADORES DAS DEMAIS FERROVIAS ;

MARCOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL l C. F. REPUBLICANA 1891 "APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM CASO DE INVALIDEZ NO SERVIÇO DA NAÇÃO"; l 9) D. 942 -A -1890 - Montepio Obrigatório dos Empregados no Ministério da Fazenda; l 10)Lei n. 127/1892 Aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os operários efetivos do Arsenal da Marinha; l 11)D. 9. 517/1912 Caixa de Pensões e Empréstimos do Pessoal das Capatazias da Alfandega do Rio de Janeiro; l 12) D. 12. 86111917 Caixa de Aposentadoria e Pensões da Imprensa Nacional;

FASES DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL – 1 - PROTEÇÃO POR EMPRESA l 1°. _ LEI ELOY CHAVES D. 4. 682/1923 – CAPS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ESTRADA DE FERRO l ORGANIZAÇÃO POR EMPRESA ATÉ 1933 ( CRIAÇÃO DO IAPM) – l l CONTRATOS DE SEGURO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS CARÁTER CIVIL;

FASES DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL – 2 - ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL l IAPM (MARÍTIMOS ) l D. 22. 872/1933 ; IAPC ( COMERCIÁRIOS D. 24. 273/1934) ; D. 24. 615/1934 IAPB (BANCÁRIOS) ; LEI N. 367(1936 IAPI INDUSTRIÁRIOS) ; D. 651/1938 IAPETC(EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS). E EM 1937 OCORREM AS PRIMEIRAS FUSÕES DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES; l CARACTERÍSTICAS INSTITUTOS E CAIXAS TINHAM REGULAMENTOS PRÓPRIOS QUE ESTABELECIAM DIREITOS E OBRIGAÇÕES DIVERGENTES PARA OS BENEFICIOS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. l

CAPS l l D. 34. 586/1953 REGULAMENTO GERAL DAS CAIXAS – FUSÃO GERAL DAS CAIXAS EXISTENTES EM UMA SÓ A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS ( CAPFESP) , TRANSFORMADA NO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS LAPFESP ART. 170 DA LOPS LEI 3. 807/1960;

3°. - ORGANIZAÇÃO POR CLIENTELA- l LOPS Lei 3. 807/1960 – l 1 UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS – l 2 AMPLIOU BENEFICIOS ( AUX. NATALIDADE, FUNERAL E RECLUSÃO) ; ESTENDEU O CAMPO DE APLICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AOS EMPREGADORES ; 3 E INSTITUIU O SISTEMA DE CONTRIBUIÇÕES FACULTATIVA ( RELIGIOSOS, DOMÉSTICOS E CONTRIBUINTES EM DOBRO ) ESSA FASE VAI DE 1960 ( LOPS A 1977 ( SINP AS ) UNIFICAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; INPS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) D. L. N. 72/1966 UNIFICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS. MAIOR REFORMA ADMINISTRATIVA DO PAIS COEXISTIAM OS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS COM SERVIÇOS SEMELHANTES E REGRAS PRÓPRIAS PARA O FUNCIONALÍSMO PÚBLICO FEDERAL ( IP ASE), PARA OS RURAIS ( FUNRURAL ) , PARA OS ECONOMIÁRIOS ( SASSE) E LBA E FUNABEM ; l l l

3°. - ORGANIZAÇÃO POR CLIENTELA- l l l - Lei n. 5. 316/1967 - Integra o seguro de acidentes do trabalho à Previdência Social ; - A Lei n. 6. 062/1974 - Criou o MPAS ; - Lei n. 5. 890/1973 - Inclusão dos domésticos entre os segurados obrigatórios o trabalhador avulso integra a categoria de autônomo; - A legislação determinou a criação da CLPS - D. 77. 077/1976, Regulamento dos Beneficios - D. 83. 080 e Regulamento do Custeio (D. 83. 081 ) ;

4º. - ORGANIZAÇÃO POR PROPÓSITO L. 6. 439/1977 SINPAS (SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) FINALIDADE : ORGANIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA ( INAMPS ) , PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), LBA , DAT APREV ( PROCESSAMENTO DE DADOS) , MEDICAMENTOS (CEME) , GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL(IAPAS). AO INPS RENOVADO INCUMBIA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, REEDUCATIVA E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL AOS BENEFICIÁRIOS URBANOS, RURAIS E SERVIDORES PÚBLICOS. D. 99. 060/1990 DETERMINOU A VINCULAÇÃO DO INAMPS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE; l LEI N. 8. 028 DE 1990 EXTINGUIU O MPAS E CRIOU O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ; l INSS FUSÃO DO IAPAS E INPS D. 99. 350/1990; l

SINPAS- LEI 6. 439/1977 - l DESTINADO A INTEGRAR ATIVIDADES DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE ASSISTENCIA MEDICA ( INAMPS) , ASSISTENCIA SOCIAL E GESTÃO ADMINISTRATIVA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL ENTRE AS ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

SINPAS- LEI 6. 439/1977 - COMPOSIÇÃO l l l l 1 - IAPAS- INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL – FUNÇÃO DE ARRECADAR, FISCALIZAR E NORMATIZAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS; 2 - INPS- INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – PAGAMENTO DE BENEFICIOS; 3 -INAMPS- INSTITUTO NACIONAL DE ASSSITENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL – PROMOÇÃO DA SAÚDE; 4 -DATAPREV- PROCESSAMENTO DE DADOS DO INPS; 5 – FUNABEM- FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR- CUIDAR DO MENOR CARENTE; 6 -LBA- LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - CUIDAR DE PESSOAS CARENTES E DEFICIENTES; 7 - CEME – CENTRAL DE MEDICAMENTOS – PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ACESSIVEIS À POPULAÇÃO.

SINPAS l DUAS ENTIDADES FORAM EXTINTAS PELO SINPAS : O IPASE E FUNRURAL. l AS ATRIBUIÇÕES DO IPASE PASSARAM PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA, RESPEITADAS AS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS E BENEFICIOS POR ELE PRESTADOS.

l O FUNRURAL FOI EXTINTO OBSERVADAS AS REGRAS : l A INTEGRAL EXISTENTES; l B) MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS PERIFÉRICOS DE ATENDIMENTO DIREITO AOS RURAIS, REPRESENTANTES, SINDICATOS, PREFEITURAS , PRELAZIAS , HOSPITAIS BENEFICENTES ; DISPOSIÇÃO EXPRESSA ASSEGURANDO QUE O CUSTEIO DOS PROGRAMAS DESTINADOS AOS RURAIS SE FAÇA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECEITA NÃO INFERIOR AO VALOR QUE LHE É DESTINADO POR LEI. MANUTENÇÃO COMO DOS AUTARQUIA PROGRAMAS

5°. - CONCEITO JURÍDICO DE SEGURIDADE SOCIAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 –SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

SISTEMA DE SEGURIDADE E RAMOS l SUS – INAMPS l SUAS – SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL l INSS – REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – INPS

CASOS CONCRETOS l 1) Uma idosa com 65 anos (nunca contribuiu com a Previdência), casada (cônjuge recebe um salário mínimo de aposentadoria), tem casa própria e mora junto com um filho desempregado. l Ela terá direito à aposentadoria no INSS? l Terá direito algum beneficio securitário?

Resposta 1 -É possível que esta idosa possa receber o LOAS. Não existe fundamento legal para tirar o direito de uma pessoa receber LOAS apenas porque ela possui imóvel próprio. l A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece apenas dois requisitos para a concessão deste benefício, que são: l baixa renda – ¼ do salário mínimo per capita ou, de acordo com o STF, prova de necessidade; l ser pessoa idosa com 65 anos ou mais OU ser pessoa com deficiência. l

l 2) Uma idosa com 65 anos (nunca contribuiu com a Previdência), casada (marido recebe um salário mínimo de aposentadoria), tem casa própria e mora com uma filha de 34 anos surda e muda. Essa idosa e a filha tem algum direito previdenciario ou assistencial ?

Resposta 2 l Deficiência e Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS l Art. 20, § 2º Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURIDICO ANTERIOR INPS – INSS l SASSE –SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS - CEF l “ Extinto a partir da lei n; 6. 430/ 1977, beneficios pagos pelo INPS, regime Estatutário”. Questões : A- O que ocorre com a vigência de novo Regime Previdenciário após a CF 1988? B- Como ficam os direitos dos segurados e beneficiários? C – E o reajuste dos benefícios uma vez que o Real foi criado em julho de 1994? “

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF 4 APELAÇÃO CIVEL : AC 5072368 31. 2014. 4. 04. 7000 PR 5072368 31. 2014. 4. 04. 7000