MARCO REGULATRIO DO SETOR ELTRICO BRASILEIRO Christiano Vieira

MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Christiano Vieira da Silva Assessor da Diretoria da ANEEL Foz do Iguaçu 29/08/2011

Objetivos ØEficiência econômica ØModicidade tarifária ØPreços estáveis no curto prazo ØAtração de investimentos privados ØGarantia de suprimento ØConfiabilidade e qualidade

Estrutura Institucional do Setor Elétrico CONSUMIDORES Políticas Congresso Nacional Presidência da República CNPE / MME Regulação e Fiscalização AGÊNCIAS ESTADUAIS ANEEL ANP G CONSELHOS DE CONSUMIDORES T Mercado CCEE D ONS Entidades de Defesa do Consumidor SDE / MJ CADE – SEAE C SNRH, MMA, e CONAMA Agentes Institucionais EPE Eletrobrás Concessionárias BNDES ANA

Marco Legal e Regulatório Constituição Federal (art. 175) 1988 Lei 8. 631: Fixa níveis taifários; Extingue o regime receita garantida 1993 J F M AM J J A S O N D . . . . Lei 9. 074: Concessão dos Serviços de Eletricidade 1995 1996 ANEEL funcionan do 1997 J F M A M J J A S O N DJ F M A M J J A S O N D Lei 8. 987: Concessão de Serviços Públicos Lei 9. 648: Operador do Mercado e Operador do Sistema 1998 Lei 9. 478: CNPE and ANP Lei 9. 427: ANEEL Decreto 2. 335: ANEEL Lei 10. 433 MAE regulado pela ANEEL 1999 2000 2002 2001 2004 J F M A M J J A S O N D J FM A M JJ A SO N D J F M AM J J A SO N D J F M A M J J A S O N D Acordo de Mercado Regras Inicias MAE autoregulado Lei 10. 438 Liquidação Parcial (50%) do acumulado de 25 meses de negócios Lei 10. 848: Novo modelo institucional

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 1 – Estrutura Vertical (A) Concessionário Desverticalizado (B) Gerador/Distribuidor separados Geração Transmissão Suprimento Transmissão entre Distribuição Concessionários Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário Distribuidor Consumidor

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 2 – Comprador Único (B) Variante Integrada (A) Variante Desagregada PIE PIE COMPRADOR ÚNICO DISCO Consumidor PIE Geração Própria PIE COMPRADOR ÚNICO DISCO Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário DISTRIBUIÇÃO Consumidor

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 3 – Competição no Atacado PIE PIE PIE Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA DISCO Grande Consumidor Venda de Energia DISCO Consumidor Grande Consumidor

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 4 – Competição no Varejo PIE PIE PIE Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA Comercializador DISCO/ Comercializador Rede de Distribuição MERCADO VAREJISTA Consumidor Venda de Energia Consumidor Venda Direta Consumidor

Modelo Brasileiro (Lei 10. 848/04) Gerador Leilões Regulados Modelo Comprador único Distribuidor Tarifa Regulada Consumidores cativos Gerador incentivado Gerador Mercado livre Comercializadores Preços de mercado Consumidores livres e especiais

Modelo Brasileiro (Lei 10. 848/04) üAmbiente de Contratação Regulada (ACR) • competição pelo mercado üAmbiente de Contratação Livre (ACL) • competição no mercado üContratação de Longo Prazo – 100%

Contratação Bilateral üLivremente Negociada (ACL); üResultado de Leilões (ACR); üEmpresas com mercado < 500 GWh/ano; üGeração Distribuída; e üOutros.

Requisitos Gerais üLastro para a venda de energia e potência • Garantir 100% dos contratos; üLastro para consumo • Cobertura contratual para 100% da carga; • Distribuidoras (ano civil) • Consumidores Livres (acumulado últimos 12 meses) üRegistro dos Contratos;

Comercialização no ACR üContratação mediante leilões • Energia existente; • Energia nova; • Exceções • Proinfa; Itaipu e contratos anteriores à Lei. üChamada pública para geração distribuida • Limitado a 10% da carga; • Conectado diretamente a rede de distribuição; • Fontes elegíveis • Hidro: capacidade instalada menor ou igual 30 MW;

Comercialização no ACL üContratação bilateral livremente negociada • Vendedores • • Geradores, comercializadores, importadores de energia elétrica Compradores • Geradores, comercializadores, exportadores de energia elétrica, consumidores livres e especiais üVendedores sob controle estatal • Leilões, chamadas ou ofertas públicas • Requisitos • Transparência, publicidade e garantia de acesso a todos os interessados

Comercialização no Curto Prazo üMercado de diferenças • Diferenças liquidadas com base no PLD • Preço de liquidação de Diferenças • • PLD mínimo e máximo Regras e procedimentos de comercialização

Oportunidades de Contratação no ACR Início de Suprimento Fontes Alternativas Leilões Energia de Reserva PROINFA* Chamada 1ª ETAPA Pública Energia Existente A-1 1 a 4 anos Definido em Portaria Específica Ano seguinte Duração do Contrato De 10 a 30 anos Até 35 anos De 5 a 15 anos De 15 a 30 anos Energia Nova A-3 3 anos Energia Nova A-5 5 anos Geração Distribuída Definido pela Distribuidora UEE, Biomassa e PCH 2006 a 2008 20 anos Fonte: SRG/ANEEL

Benefícios dos Leilões üFacilitam a expressão do valor econômico üAlocação justa, objetiva e transparente üEncorajam a entrada de participantes sérios e qualificados üMecanismo eficiente de descoberta de preço üMinimizam custos regulatórios e

Transmissão MME determina a expansão a partir dos estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e pelo ONS üEPE realiza os estudos de planejamento da expansão (longo prazo: 3 -10 anos) üONS realiza os estudos de planejamento da operação (curto prazo: até 3 anos) A partir do planejamento aprovado, a ANEEL executa üLeilões

Transmissão Novas instalações üConcessão üLeilão: vencedor - o que aceitar menor receita anual Reforços em instalações existentes üAutorização üANEEL estabelece a receita anual utilizando custo padrão

Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica As tarifas fixadas para a concessionária de distribuição devem assegurar a oferta de um serviço de qualidade e receita suficiente para remunerar os investidores pelos investimentos prudentes. Compra de Energia + Custo de Transmissão + Custos de Distribuição + Encargos Setoriais Tarifa de Fornecimento

Processo Tarifário • Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras – 22 Concessionárias (Públicas ou Privadas) – Linhas de Transmissão acima de 230 k. V : “Rede Básica” – Processo ocorre a cada 4 anos • Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras e Reajuste Anual – 63 Concessionárias (Públicas ou Privadas) – 31 (52) Cooperativas – Revisão Tarifária Periódica: em média 4 anos/ análise de todos os custos – Reajuste Tarifário Anual: Contrato de concessão define precisamente a fórmula do reajuste / Custos gerenciáveis + custos da distribuição(RPI – X) • Equipe ANEEL: – 35 Especialistas e Analistas (Economistas, Engenheiros e Advogados)

Tarifas Médias de Fornecimento (US$/MWh) Tarifa de Fornecimento ( 44% G ) + ( 9% T )+ ( 36% D ) + ( 11% ES) Consumidores Centro. Oeste Residencial 3 Industrial 1 Comercial 1 Rural 8 Instituições Públicas 9 Iluminação Pública 163, 0 115, 9 152, 3 114, 4 154, 6 88, 04 Serviços Públicos 5 Rural – Aquicultura 8 Rural – Irrigação 8 Média 3 US$ 1 = R$ 1, 80 Nordeste 84 88 91 61 66 38 100, 3 133, 8 98, 8 141, 5 74 98 98 53 Norte 158, 116, 163, 119, 178, 98, 109, 71, 141, Sudeste 6 1 6 5 9 5 1 1 165, 2 133, 7 171, 3 124, 3 183, 5 96, 5 116, 6 134, 6 95, 6 155, 3 Sul 3 3 7 4 3 1 5 3 171, 2 134, 0 156, 6 113, 5 181, 7 93, 3 119, 2 107, 3 130, 1 153, 3 Média 1 7 8 1 1 1 4 6 9 1 159, 2 118, 1 143, 8 93, 4 155, 8 81, 7 106, 2 42, 6 77, 4 131, 7 8 8 5 6 3 1 0 0 166 125 155 107 175 9 113 105 8 146

Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830 -030 TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria: 167 www. aneel. gov. br