Manual de Obras Pblicas e Servios de Engenharia
Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no mbito do Estado do Ceará
ORGANIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia 1 Fases das Obras Públicas 2 Regime Diferenciado de Contratações (RDC) 3 Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações 4 5 6 7
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ESCOPO E GRUPO DE TRABALHO OBJETIVO: orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual na execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia. GRUPO DE TRABALHO: CGE, Seinfra e DAE. . Ø Projeto básico incompleto ou deficiente; PRINCIPAIS DESCONFORMIDADES Ø Sobrepreço e Superfaturamento; Ø Aditivos contratuais em desacordo com a legislação; Ø Ausência de Estudos Básicos (sondagem e topografia); Ø Morosidade nos pagamentos das medições
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia METODOLOGIA Legislação (Federal, Estadual e Municipal) MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Boas Práticas (Manuais, Livros e Artigos) Desconformidades de 10 Auditorias de Obras Realizadas pela CGE Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ORGANIZAÇÃO DO MANUAL PARTE I: FASES DAS OBRAS PÚBLICAS (CONTRATOS E CONVÊNIOS) CGE PARTE II: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CGE ANEXO I: OBRAS DE EDIFICAÇÕES DAE E SEINFRA
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ORGANIZAÇÃO DO MANUAL TÍTULO (ETAPA OU SUB-ETAPA) RESPONSABILIDADE CORPO DO TEXTO Ø ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA CGE; Ø SÚMULA E ACÓRDÃO DO TCU; Ø RESOLUÇÕES DO TCE; Ø MANUAIS DE OBRAS DOS ESTADOS DE MG E SC; Ø MANUAL DE OBRAS DO TCU; Ø LIVROS E ARTIGOS.
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ORGANIZAÇÃO DO MANUAL TÍTULO DA ETAPA SUBETAPAS E ATIVIDADES NOTAS DE EXPLICAÇÃO
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações FASES DAS OBRAS PÚBLICAS 1. Fase Preliminar 2. Fase Interna da Licitação 3. Fase Externa da Licitação 5. Fase Posterior a Conclusão da Obra 4. Fase Contratual
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia 1. FASE PRELIMINAR Planejamento . Programa de Necessidades Fase Preliminar Estudos de Viabilidade Anteprojeto Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia 2. FASE INTERNA DA LICITAÇÃO Projeto Básico Projeto Executivo Fase Interna da Licitação Recursos Orçamentários Edital de Licitação Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia 3. FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO Publicação do Edital . Comissão de Licitação Fase Externa da Licitação Procedimentos da Licitação Homologação e Adjudicação Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia 4. FASE CONTRATUAL Celebração do Contrato . Execução da Obra Fase Contratual Fiscalização da Obra Recebimento da Obra e “As Built” Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento 5. FASE POSTERIOR A CONCLUSÃO DA OBRA Garantia Quinquenal . Fase Posterior a Conclusão da Obra Operação Manutenção Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) Objetivo: Tornar a contratação pública mais célere, competitiva, econômica e eficiente. 2011 2012 2015 2016
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) Principais Inovações Inversão de Fases Em regra, é vedada a utilização de aditivos aos Contratos Em regra, o orçamento sigiloso Contratação Integrada Tipo de Projeto Licitado: Anteprojeto Responsabilidade da Contratada: Projeto Básico, Executivo e a Execução da Obra
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES Divulgação do Programa Cadastramento de Parceiro Seleção ou Aprovação de Plano de Trabalho Prestação de Contas ou Tomada de Conta Especial Execução, Acompanhamento e Fiscalização Celebração do Instrumento
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia SELEÇÃO OU APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Apresentação de Projeto Básico Conceito e Elementos (inc. IX, art. 6° da Lei n° 8. 666/1993) Uniformiza o entendimento (orientação técnica do Ibraop - OT IBR 01/2006) Tabela Seinfra; Uso de Tabela de Referência nos Orçamentos Tabelas Sinapi, Sicro, Dnocs. . . Publicações em Revistas Especializadas (Pini) Pesquisa de Mercado (3 cotações) Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO Etapa 1: Liberação de Recursos Financeiros; Etapa 2: Aquisição e Contratação de Bens e Serviços Execução Etapa 3: Execução Física do Objeto Etapa 4: Movimento de Recursos Financeiros Acompanhamento e Fiscalização Base: Plano de Trabalho e o Cronograma de Execução; Siconv-CE Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO OBJETIVO • Apresentar os conceitos e as principais características; e • Apresentar as medidas para evitar essas irregularidades. Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Fases das Obras Públicas Introdução e Metodologia Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO – Conceitos e Características SOBREPREÇO Possível dano ≠ SUPERFATURAMENTO Dano ao Erário • Superfaturamento por Quantidade; • Superfaturamento por Qualidade; Formas • Superfaturamento por Preço; • Superfaturamento por Jogo de Planilha; • Superfaturamento por alteração de cláusulas financeiras; e • Superfaturamento por superdimensionamento.
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO – Medidas para Evitar • Implementação em cada fase do processo – da fase preliminar até a pós-contratual – de profissional ou equipe multidisciplinar competente para avaliar as condicionantes e exigências no projeto; • Elaboração de projeto básico, devidamente detalhado e atualizado, conforme Lei de Licitações e orientação técnica do Ibraop, OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico - Ibraop; • Apresentação de projeto executivo no processo licitatório; • Adoção de critério de aceitabilidade de preços unitários e global no edital, tendo como referencial o orçamento da administração pública; • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato após a realização de aditamentos contratuais ou pagamentos de serviços com quantitativos diferentes dos contratados; • Possibilitar as condições necessárias para que os agentes públicos envolvidos realizem a: • Compatibilidade entre os serviços orçados, medidos e executados; • Verificação e solicitação dos ensaios, testes e documentos dos serviços executados;
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações SERVIÇO DE ENGENHARIA Finalidade: Manutenção predial e serviços de apoio na elaboração de projetos e fiscalização de obras públicas. Serviços Comuns de Engenharia Pregão Lei Federal nº. 10. 520/2002 Decreto Estadual nº. 28. 089/2006 Sistema de Registro de Preço Decreto Estadual n°. 28. 087/2006 Ata de Registro de Preço
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ANEXO I: OBRAS DE EDIFICAÇÕES ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇO Descrição do Serviço Comum de Engenharia Fiscalização Manutenção Predial (Ata de Registro) Critérios de Medição Normas e Práticas Complementares Checklist
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações ANEXO I: OBRAS DE EDIFICAÇÕES - Exemplo MOVIMENTO DE TERRA Descrição do Serviço: O movimento de terra envolve o conjunto de operações de escavação, carregamento, transporte, descarga, espalhamento e compactação, a fim de regularizar o estado natural do terreno para uma configuração desejada Cabe à Fiscalização: Conferir o levantamento topográfico com o terreno; Verificar as Características do solo (sondagem); Realizar o Controle Geométrico; Controlar a Execução do Aterro; Critérios de Medição: Aterro: pelo volume compactado de acordo com o projeto, em metro cúbico; Transporte: pelo volume de material escavado acrescido do empolamento especificado no projeto, em metro cúbico;
MANUAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Introdução e Metodologia Fases das Obras Públicas Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Convênios e Instrumentos Congêneres Sobrepreço e Superfaturamento ANEXO I: OBRAS DE EDIFICAÇÕES - Exemplo MOVIMENTO DE TERRA Serviço de Engenharia Anexo I: Obras de Edificações
Contato: jose. benevides@cge. ce. gov. br Telefone: (85) 3101 -3465 Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental - COAUD
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