MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO Significado do Distintivo da

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO

Significado do Distintivo da DGO A folha de Acanto representa a Intendência O Hexagonal estilizado representa a Administração O Capacete Alado representa a Contabilidade A Cornucópia representa a Economia

HISTÓRICO DA DGO A criação da Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO), por intermédio do Decreto nº 4. 879, de 18 de novembro de 2003, é resultado da busca incessante da modernização e da racionalização da estrutura organizacional e dos processos administrativos do Exército Brasileiro. MISSÃO DA SEÇÃO DE GESTÃO SETORIAL (SGS) Gestão dos recursos da Ação 2000 destinados ao funcionamento das OM (Concessionárias, Contratos e demais despesas administrativas), gestão dos recursos com despesas de pessoal e suporte aos processos que envolvem a Situação Administrativa das OM (autonomia, semi-autonomia e vinculação). VISÃO DE FUTURO Consolidar-se como referencial no âmbito do Comando do Exército na gestão dos recursos orçamentários e na administração financeira do Fundo do Exército, assim como nas práticas voltadas à Excelência Gerencial.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DIRETOR SG/1 SUBDIRETOR SG/2 S/1 -SCIED Seção de Controle de Importação e Exportação e da Dívida S/2 – SEO Seção de Execução Orçamentária S/3 – SGFEX Seção de Gestão do Fundo do Exército S/4 – SGS Seção de Gestão Setorial S/5 – SIGA Seção de Informações Gerenciais e Acompanhamento

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO DESPESAS ESPECIAIS E FUNADOM 1) OBSERVAR O CAPÍTULO DAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DA REUNIÃO SISTEMÁTICA PARA DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES. 2) ENVIAR MENSAGEM PARA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOS DE ACORDO COM O MODELO DAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES ADMINISTRATIVOS. 3) REALIZAR PESQUISA DE PREÇOS ANTES DE REALIZAR A SOLICITAÇÃO MODELO INDEPENDENTEMENTE DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA LICITAÇÃO. 4) SOLICITAR CRÉDITOS PARA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES APÓS A ELABORAÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO. 5) OBSERVAR O PRAZO PARA EMPENHO ESTABELECIDO NA NC, PELA DGOSOLICITAR O RECOLHIMENTO DO CRÉDITO NÃO APLICADO.

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO DESPESAS ESPECIAIS E FUNADOM 6) SOLICITAR O RECOLHIMENTO DO CRÉDITO NÃO APLICADO. 7) SOLICITAR CRÉDITO PARA PUBLICAÇÃO EM DOU OU JORNAIS, CUJA ORIGEM DA DESPESA ESTEJA RELACIONADA AO APOIO ADMINISTRATIVO. 8) NÃO ADQUIRIR MATERIAL DE CONSUMO OU SERVIÇO EM FINALIDADE DIFERENTE DA VIDA ADMINISTRATIVA DA OM, PREVISTA NAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO, COM CRÉDITO RECEBIDO NO PI I 3 DAFUNADOM. 9) SOMENTE REALIZAR DESPESA NO PI I 3 DAFUNADOM EM SUBITENS PREVISTOS NAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. 10) VERIFICAR, POR OCASIÃO DA REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, OS CRÉDITOS DISPONÍVEIS E A LIQUIDAÇÃO EXISTENTE.

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1) SOMENTE SOLICITAR AUTORIZAÇÃO Á DGO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATO SE O OBJETO ESTIVER ELENCADO NAS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO E SEU VALOR FOR RESULTADO DE UMA PESQUISA DE PREÇOS. 2) DAR ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO SOMENTE APÓS A AUTORIZAÇÃO DA DGO. 3) SOMENTE HOMOLOGAR A LICITAÇÃO SE SEU VALOR FOR IGUAL OU INFERIOR AO AUTORIZADO PELA DGO. 4) ENVIAR MENSAGEM SOBRE A CONCLUSÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA CONTRATADA E ASSINATURA DO CONTRATO PARA QUE A DGO DESCENTRALIZE E A PRIMEIRA PARCELA. 5) INFORMAR A DGO SOBRE A REGISTRO DO CONTRATO SIASG/SICON, TÃO LOGO O CONTRATO SEJA CADASTRADO. NO

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 6) DESIGNAR EM BI O FISCAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. CONTRATO PARA O SEU 7) VERIFICAR O ANDAMENTO DAS LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTO DOS CONTRATOS NAS REUNIÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 8) PROVIDENCIAR A RENOVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA POR OCASIÃO DO TERMINO DE SUA VIGÊNCIA, COMO FORMA DE EVITAR QUE A EMPRESA CONTRATADA CONTINUE A PRESTAR SERVIÇO SEM QUE TENHA SIDO RENOVADO O SEU CONTRATO. 9) REALIZAR A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, COM OPORTUNIDADE, PARA EVITAR O PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS. 10) AVALIAR, NO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DA PARCELAS DE DEZEMBRO.

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1) PROVIDENCIAR, COM ANTECEDÊNCIA OS PROCESSOS LICITA RIOS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, RELATIVOS AS CONCESSIONÁRIAS (ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO). 2) EMPENHAR O CRÉDITO RECEBIDO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. 3) ACOMPANHAR, MENSALMENTE, OS GASTOS REALIZADOS CONFRONTÁ-LOS COM OS TETOS MENSAIS ESTABELECIDOS. 4) INFORMAR A DGO, COM OPORTUNIDADE, EXTRAORDINÁRIOS QUE IMPACTEM AS DESPESAS. OS E GASTOS 5) SOLICITAR ALTERAÇÃO DE TETO SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE O AUMENTO DE GASTOS E A APRESENTAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS A DGO.

MANDAMENTOS DO APOIO ADMINISTRATIVO CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 6) SOMENTE SOLICITAR SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO APÓS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE OUTRA CONCESSIONÁRIA. 7) NÃO SOLICITAR A DGO SUPLEMENTAÇÕES DE CREDITO PARA ATENDER AUMENTO DE GASTOS RELACIONADOS AS AÇÕES DE PREPARAÇÃO DE TROPA PARA MISSÃO NO EXTERIOR OU SUBSIDIARIAS. 8) SOLICITAR TRANSPOSIÇÃO DE CREDITO APÓS DISPONIBILIZAR O CRÉDITO A SER TRANSPOSTO. 9) LIQUIDAR A DESPESA COM OPORTUNIDADE PARA EVITAR O PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS E VERIFICAR O ANDAMENTO DAS LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTO DAS CONCESSIONÁRIA DE SV PUBLICO NAS REUNIÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 10) MESURAR, CORRENTEMENTE, OS VALORES A SEREM INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR EM FUNÇÃO DA MEDIA DE GASTOS DO ULTIMO TRIMESTRE DO ANO.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS www. sef. eb. mil. br DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA www. dgo. eb. mil. br